Privatização da Copasa avança sob pressão do governo Zema e resistência popular

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (2), em 1º turno, o projeto que autoriza a privatização da Copasa, em uma sessão marcada por protestos e críticas à falta de transparência. O texto recebeu 50 votos favoráveis e 17 contrários e segue novamente para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de voltar ao plenário para a votação em segundo turno.

A base do governo Romeu Zema (Novo) pressionou para votar o projeto ainda na manhã de terça, mesmo com tentativas de obstrução e sem apresentar estudos técnicos que fundamentassem a desestatização. “É um escândalo votar a privatização sem nenhum documento técnico. O projeto tem uma folha”, denunciou a ex-presidenta da CUT-MG e deputada Beatriz Cerqueira (PT).

Todas as 29 emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. O texto aprovado promete, de forma genérica, modicidade tarifária e melhoria da qualidade da água, e garante estabilidade aos trabalhadores permanentes por apenas 18 meses após a venda, período considerado insuficiente por sindicatos, que alertam para demissões em massa e precarização.

Parte dos recursos da privatização será destinada ao pagamento da dívida com a União, ao Propag e a um fundo estadual de saneamento que poderá receber até 5% do valor líquido da venda.

“O prejuízo para o povo mineiro vai ser enorme”, diz CUT-MG

Para o presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira Filho, a aprovação do texto, ocorrida justamente no aniversário de Minas Gerais, representa uma ameaça direta à população e aos trabalhadores.

“Ontem, no dia do aniversário de Minas, foi aprovado em 1º turno um projeto que entrega a Copasa, uma empresa que atende mais de 70% dos municípios com água de boa qualidade, quase 100% de cobertura nas áreas onde opera e avançando para universalizar o esgoto. Uma empresa que lucra mais de R$ 1 bilhão por ano e emprega mais de 9 mil trabalhadores. Para nós, para o povo mineiro, isso vai ser um prejuízo gigantesco”, afirma.

Ele alerta que a experiência da privatização do saneamento no Brasil é marcada por aumento de tarifas e piora no serviço. “Temos os exemplos de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul. E aqui em Minas, em Ouro Preto, onde entregaram o serviço a uma empresa da Coreia do Sul, a tarifa subiu mais de 200% e a qualidade despencou. A água ficou barrenta. É isso que acontece quando se privatiza.”

Segundo Jairo, a busca por lucro imediato leva empresas privadas a cortar direitos, reduzir equipes, evitar manutenção e aumentar tarifas. “Na privatização da Copasa, estão prevendo lucro acima de R$ 7 bilhões. Se a empresa hoje lucra R$ 1 bilhão, para chegar a sete, vai envolver demissão, tarifa alta e piora no serviço. A conta recai sobre o povo.”

O dirigente também critica o uso do Propag como justificativa para vender empresas estratégicas. “O governo Zema usa o Propag como desculpa. Agora coloca até a Cemig no pacote. É um caminho para privatizar tudo sem debate e sem necessidade. Estamos na luta para barrar isso no segundo turno e defender a Copasa, que é do povo de Minas.”

Mais sobre a empresa 

A Copasa atende 637 dos 853 municípios mineiros e registrou R$ 1,3 bilhão de lucro líquido em 2024, além de mais de R$ 1,07 bilhão apenas entre janeiro e setembro deste ano. Sua cobertura de água ultrapassa 99% nas áreas atendidas, e o tratamento de esgoto chega a 78,4%, índices já próximos às metas nacionais para 2033.

Apesar disso, o governo insiste em abrir mão do controle de uma empresa estratégica, lucrativa e central para a garantia de um serviço público essencial.

Fonte: CUT