Votação do PNE na Comissão Especial da Câmara marcada para 9/12
A Comissão Especial da Câmara agendou para terça-feira (9), às 14h, a próxima deliberação sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.
Nos próximos dias, os deputados devem concentrar as negociações com o relator, Moses Rodrigues (União/CE), para finalizar os destaques ao texto. A expectativa é de que o colegiado aprove o parecer na próxima semana, acelerando o envio do PNE ao Senado. O objetivo no Congresso é concluir a tramitação ainda este ano, já que o atual plano expira em 31 de dezembro de 2025.
O parecer do PL2.614/24 apresentado em 14 de outubro já sofreu muitas alterações – muitas delas positivas.
O texto do relator absorveu alterações importantes, a exemplo da indicação de 10% do PIB para investimento na educação – 7,5% até o 7º ano de vigência, e 10% até o 10º ano. Também devem ser incorporados compromissos de expansão na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e de ingresso e permanência de comunidades refugiadas nos sistemas de ensino nacionais, além da implantação do Custo Aluno Qualidade, de aperfeiçoamentos nas metas e estratégias da gestão democrática e com a vinculação de condicionantes para a valorização dos profissionais da educação nos requisitos de acesso aos recursos do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar.
O relator incorporou 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores de seu texto. As 52% restantes foram rejeitadas, e parte dos destaques apresentados buscam a inclusão de algumas delas, como o homeschooling e a implantação de vouchers na educação básica.
O texto final do Plano Nacional de Educação ainda não foi votado porque os lobbys privatista e conservador insistem em inserir destaques ao texto para inclusão do homeschooling e da implantação dos vouchers. A última sessão da Comissão Especial, no dia 25/11, teve mais de seis horas de duração, com a apresentação de mais de 16 destaques que tentavam incluir esses temas, que alteram o conceito e a abrangência do direito à educação no Brasil.