Reforma administrativa aprofunda desigualdades e enfraquece serviços públicos
A reforma administrativa traz graves prejuízos para a educação e para os demais serviços públicos, além de fragilizar servidores e servidoras. Mais do que isso, a proposta atinge em cheio quem depende diretamente dos serviços prestados pelo Estado: a população brasileira. Esse é o entendimento de lideranças que participaram de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2025) na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (25/11).
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Além da PEC 38/2025, a nova proposta de reforma administrativa é organizada por um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). Entre os principais prejuízos, estão a limitação de concursos públicos, o aumento da terceirização, a destruição de direitos e a demissão de servidores estáveis, aprofundando impactos sociais que recaem diretamente sobre a população mais vulnerável.
“A reforma administrativa atinge diretamente quem está na ponta, quem depende da escola pública, do posto de saúde, da assistência social. Ao enfraquecer o serviço público e precarizar servidores(as), os(as) parlamentares empurram a população para a desproteção e aprofundam ainda mais as desigualdades. É a vida do povo que está em jogo, e é por isso que seguimos resistindo”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Para a deputada Erika Kokay, a reforma administrativa enfraquece instrumentos essenciais para garantir um Estado comprometido com o bem-estar da população. Estamos aqui defendendo o serviço público e defendendo um Estado que não seja mínimo para o povo, porque o Estado brasileiro, de fato, nunca foi mínimo para a elite. Essa PEC não é uma reforma, é uma demolição. Por isso, é preciso que nós derrotemos essa PEC 38”, disse a parlamentar.
Ato
Antes da audiência pública, o Sinpro, a CNTE, a CUT e outras entidades sindicais realizaram ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. Segurando faixas, bandeiras e cartazes que denunciavam os retrocessos da reforma administrativa, manifestantes reforçaram a defesa dos serviços públicos e do funcionalismo.
Pressione
Para ampliar a mobilização contra a PEC 38, o Sinpro abriu mais um espaço de atuação para a categoria do magistério público e a população em geral pressionarem deputados(as): a plataforma “Educação Faz Pressão”.
Para usar a plataforma Educação Faz Pressão é simples. Basta clicar na campanha “Diga não à reforma administrativa” e, em seguida, escolher por qual rede social deseja entrar em contato com o parlamentar: WhatsApp, Instagram ou e-mail.
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