Povos do Sul Global devem ser contemplados na transição justa, defendem entidades

A discussão sobre transição energética não pode ser dissociada das desigualdades históricas que estruturam o sistema energético global. Essa foi a tônica do debate “Transição Energética Justa para o Sul Global: trabalho decente e combate à pobreza energética”, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente da CUT no auditório Cumaru, na Zona Azul do Pavilhão Brasil da COP30.

A atividade reuniu representantes da CUT, CSA, MAB, Marcha Mundial de Mulheres e do INEEP para analisar como grandes potências econômicas vêm pressionando países do Sul Global a arcar com os custos sociais e ambientais de uma transição definida fora de seus territórios.

Ao abrir a mesa, Rosalina Amorim, secretária de Meio Ambiente da CUT, ressaltou que a transição justa só pode ocorrer “quando a vida do povo estiver no centro e não quando países ricos definem o ritmo e o custo que os países do Sul têm que pagar”. Ela destacou que projetos de energia renovável vêm sendo implantados de modo que “os benefícios são exportados e os impactos ficam nos territórios vulnerabilizados”.

A secretária de Desenvolvimento da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadora das Américas (CSA), Kaira Reece, afirmou que discutir transição energética na COP30 só é possível a partir do marco da transição justa – um conceito que, segundo ela, “centra a vida e as necessidades da classe trabalhadora” e precisa articular também as demandas das comunidades e territórios.

Para a dirigente, democratizar o acesso à energia é um eixo essencial: não basta mudar tecnologias se o processo continuar subordinado a “lógicas mercantilistas” que reforçam desigualdades e beneficiam grandes empresas transnacionais, especialmente nos países do Sul Global. Ela alertou que esse modelo amplia desigualdades fiscais, ambientais, de gênero e aprofunda a precarização da classe trabalhadora.

Kaira destacou ainda que a transição justa exige alianças amplas entre sindicatos, movimentos populares, ambientalistas e feministas, além do diálogo com parceiros internacionais e fundações que contribuem com a agenda. Recordou que a CSA constrói essa pauta coletivamente com suas afiliadas — entre elas a CUT Brasil — e no marco normativo da OIT para trabalhadores e trabalhadoras. Para ela, a transição justa é um processo multifacetado e necessariamente coletivo: “não há transição justa sem os trabalhadores e sem esse processo de aliança.”

A coordenadora da Trade Unions For Energy Democracy (TUED), Lala Peñaranda, criticou o modelo dominante de transição energética ao afirmar que o mundo vive, na verdade, uma expansão energética. Para ela, o “capitalismo verde” está em crise porque depende de projetos que “têm que gerar lucro para os privados”, o que bloqueia metas reais de redução de emissões. A TUED, que reúne 130 sindicatos em 50 países, defende “tirar a necessidade do lucro da equação da mudança climática” por meio da propriedade pública da energia, condição essencial para garantir democratização e acesso.

Como alternativa, a dirigente apresentou o “caminho público”, que pressupõe uma transição “pública, soberana, diversificada, sindicalizada e popular”, além de enfrentar a falta de soberania energética na América Latina, onde quase 80% do setor é privado. Ela destacou que a transição justa precisa incorporar justiça racial e a formalização do trabalho nas economias populares, afirmando que “o sindicalismo tem que melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora hoje”. Entre as soluções imediatas, citou as comunidades energéticas como instrumento concreto para territórios ruralizados e racializados.

Regiane Medeiros, da Marcha Mundial de Mulheres destacou a desigualdade de gênero na transição. Para o movimento, as violações causadas por grandes empreendimentos como expulsão de comunidades, precarização do trabalho, violência e prostituição em áreas de instalação, que  atingem especialmente mulheres negras, rurais e periféricas. “A transição não pode repetir a lógica que historicamente nos invisibiliza. Energia é poder, e quando a gente não decide nada, a violência aumenta”, afirmou a dirigente.

A denúncia de que o modelo atual concentra poder e lucros também foi destaque das falas. As participantes alertaram que empresas transnacionais e fundos de investimento atuam em sinergia para transformar territórios do Sul Global em zonas de sacrifício, enquanto trabalhadores enfrentam desproteção, queda salarial e ausência de participação no planejamento energético. A defesa de um modelo descentralizado, público, soberano e sindicalizado permeou todo o debate.

“Precisamos discutir quem produz, quem controla e quem ganha com a energia”

Thiago Alves, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apresentou elementos concretos para explicitar a desigualdade energética mundial. Ele lembrou que veio de Minas Gerais, região marcada pelos crimes socioambientais da mineração, e reforçou que a experiência de violações não é isolada. “Quem morreu, quem não foi reparado, quem perdeu casa, território e saúde são sempre as mesmas populações”, afirmou.

Em sua intervenção, Thiago relatou uma pesquisa recente sobre acesso à energia na República Democrática do Congo, país historicamente explorado por potências coloniais. “Quando a gente compara os dados, um cidadão da Bélgica consome 42 vezes mais energia do que um cidadão do Congo. Nos Estados Unidos, esse número chega a 81 vezes”, explicou. Para ele, o dado sintetiza um padrão de desigualdade estrutural: “Isso mostra quem tem acesso, quem não tem e quem paga o preço pelas grandes obras. Sem entender o sistema de colonização e de imperialismo, a gente não entende para onde vai a energia e quem lucra com ela”.

O dirigente foi direto ao afirmar que o debate não pode se limitar a soluções técnicas.
“Não dá para falar de transição só como escolha tecnológica. É uma decisão sobre o modelo de sociedade. Precisamos discutir propriedade privada, quem controla e quem fica com o lucro”, disse. Para o MAB, a transição energética justa só é possível se for “anticapitalista, antipatriarcal e antifascista”, porque é nessas estruturas que se determinam os impactos e os beneficiários do sistema energético. Ele finalizou reafirmando um princípio histórico do movimento: “Água e energia não são mercadorias”.

“O Brasil precisa de uma trajetória própria de transição”

Ticiana Álvares, do INEEP (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) apresentou o Observatório do Óleo e Gás, lançado na COP30 com o objetivo de oferecer dados, indicadores e análises que subsidiem a formulação de políticas públicas brasileiras em transição energética. Segundo ela, a discussão nacional tem importado modelos e expectativas externas sem considerar as realidades do país. “Quando tentamos trazer o conceito de transição justa para o Brasil, percebemos o quanto estávamos importando interesses que não são os nossos”, afirmou.

A partir dessa análise, Ticiana destacou que excluir o setor de óleo e gás do debate não faz sentido para a realidade brasileira. “Para que a transição seja justa no Brasil, o setor de óleo e gás precisa ser incluído, não excluído”, disse. Ela explicou que o segmento tem papel central no PIB nacional, no PIB industrial e na geração de empregos de qualidade. “O Brasil precisa construir uma trajetória própria, baseada nas suas características e no seu perfil de emissões”, acrescentou.

A pesquisadora alertou para o risco de repetir um “pensamento único” ditado por países ricos, que tenta transplantar modelos da Europa, da China ou da OCDE sem considerar a história e a estrutura energética brasileiras. “A gente está dizendo que não: o Brasil é uma potência energética. Temos óleo e gás, biocombustíveis, Itaipu, e precisamos usar isso a favor de um novo ciclo de desenvolvimento.”

Segundo ela, a transição brasileira precisa estar articulada a um processo de industrialização verde, capaz de dinamizar a economia, gerar empregos qualificados e garantir soberania. “Sem política industrial conectada ao setor energético, não haverá transição justa no Brasil”, concluiu.

Caminhos para uma transição construída pelo povo

O consenso no debate foi de que o Brasil e o Sul Global não podem aceitar soluções impostas, que repitam lógicas coloniais e tratem territórios periféricos como espaços descartáveis. Para as entidades presentes, a transição energética justa exige participação social, reconhecimento dos atingidos, políticas públicas robustas e enfrentamento direto às desigualdades de classe, raça e gênero.

O debate reforçou a necessidade de fortalecer alianças entre sindicatos, movimentos de atingidos e organizações de justiça climática para disputar os rumos da transição no país. A perspectiva comum é que a transição não pode ser apenas tecnológica: ela é social, política e profundamente territorial.

Fonte: CUT