Sérgio Nobre defende transição justa com emprego, renda e direitos na COP30

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, representou as centrais sindicais no painel promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Belém, onde está sendo realizada a 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30). Nobre defendeu que a transição justa não pode ocorrer sem a participação ativa da classe trabalhadora. “Esse é um tema estratégico para nós. As mudanças climáticas estão acontecendo no nosso país: as enchentes no Rio Grande do Sul, as queimadas no Pantanal, o aumento das temperaturas no Nordeste, a seca na Amazônia. Esses eventos, que tendem a continuar, precisam ser enfrentados com políticas que protejam os trabalhadores e as comunidades afetadas”, afirmou.

Segundo Nobre, a transição de um modelo econômico poluente e emissor de carbono para outro sustentável precisa colocar o trabalho no centro das políticas públicas. “Essa mudança tem que ser igualitária, não pode aprofundar as desigualdades entre países nem as desigualdades de raça e gênero. É preciso garantir a participação da classe trabalhadora com voz, voto e direito de negociação. O nosso povo precisa ser protegido”, defendeu.

O dirigente também ressaltou que a transição justa deve ser uma oportunidade de desenvolvimento. “Podemos gerar empregos verdes e de qualidade, investir em qualificação, tecnologia e inovação. Precisamos reduzir a jornada, garantir trabalho para todos e direito ao trabalho digno para a juventude. Também é essencial fortalecer a agricultura familiar, regular a mineração e o agronegócio, investir em saneamento, mobilidade urbana e reflorestamento”, enumerou.

Sérgio Nobre ainda cobrou a criação de mecanismos globais de financiamento para os países em desenvolvimento. “É hora de discutir a taxação dos super-ricos e a criação de um fundo internacional que permita a transição justa de verdade, com proteção social e trabalhista para quem está na informalidade”, completou.

Durante o painel, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o compromisso do governo brasileiro com a pauta climática e trabalhista. Ele destacou o papel do MTE na reconstrução das políticas públicas voltadas à proteção do trabalho e lembrou que a pasta foi desmantelada no governo anterior.

“O Ministério do Trabalho precisou ser reativado e reconstruído. Realizamos novos concursos para auditores fiscais e estamos atualizando as Normas Regulamentadoras para garantir melhores condições de trabalho. Desenvolvemos um aplicativo para que trabalhadores possam denunciar irregularidades. Precisamos de um Congresso comprometido com a pauta da classe trabalhadora — e isso exige pressão nas ruas”, afirmou.

Marinho também defendeu a taxação dos super-ricos e a redistribuição de renda como parte da resposta às desigualdades estruturais que afetam o mundo do trabalho. Ele criticou a pejotização e o enfraquecimento das relações formais de emprego. “A pejotização é prejudicial para todos. Não há possibilidade de negociação e, para as empresas, também não há resultado. Nosso desafio é garantir trabalho decente e proteger quem produz”, disse.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, apontou que o setor produtivo também tem responsabilidade na transição justa. “Investir na qualificação de trabalhadores é essencial para promover a formalidade. Nosso caminho é o diálogo e a negociação coletiva”, afirmou.

Já o diretor da OIT no Brasil, Vinícius Pinheiro, ressaltou que o objetivo central da atuação da OIT na COP30 é “trazer o trabalho para o centro da discussão climática”. O Pavilhão da Transição Justa, copresidido pela OIT e pela Comissão Europeia, funciona como espaço de diálogo social entre governos, trabalhadores e empregadores para transformar compromissos climáticos em ações concretas. Localizado na Zona Azul da Conferência, o pavilhão também sediará encontros sobre empregos verdes, políticas de proteção social e mecanismos de financiamento da transição justa.

Nesta mesma terça-feira, durante o painel, a CUT e as demais centrais sindicais lançaram a Pauta da Classe Trabalhadora 2025 – Trabalho e Meio Ambiente, documento que apresenta propostas de políticas públicas e diretrizes para garantir que as mudanças climáticas e as transformações econômicas em curso não resultem em perda de direitos, desemprego ou precarização.

“Fortalecer o movimento sindical e a negociação coletiva é fortalecer a democracia e o desenvolvimento sustentável. Salário não é custo — é investimento. E a transição justa só será possível com trabalhadores e trabalhadoras no centro das decisões”, concluiu Sérgio Nobre.

O Pavilhão da Transição Justa da OIT na COP30

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma das instituições centrais da COP30, realizada entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém do Pará. Em parceria com a Comissão Europeia (CE), a OIT copreside o Pavilhão da Transição Justa, espaço dedicado a integrar a dimensão social à agenda climática global e a promover o diálogo entre governos, empregadores, trabalhadores e sociedade civil.

O pavilhão foi inaugurado na segunda-feira (11) e conta com uma ampla programação de painéis e encontros sobre trabalho decente, empregos verdes, proteção social e negociação coletiva. Em parceria com a Organização Internacional de Empregadores (IOE), a Confederação Sindical Internacional (CSI-ITUC) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a OIT pretende mostrar como o diálogo social pode transformar compromissos climáticos em ações concretas.

Localizado na Zona Azul da Conferência, o espaço também abriga o chamado “Dia do Brasil”, realizado neste 12 de novembro, que apresenta políticas, experiências e práticas nacionais voltadas à transição justa — com destaque para iniciativas que geram empregos verdes, protegem trabalhadores e empregadores e fortalecem o diálogo social.

Durante as duas semanas da conferência, o Pavilhão da Transição Justa funcionará como espaço de debates, trocas de experiências e articulação entre países e atores sociais, delineando caminhos para que os compromissos climáticos nacionais (NDCs) incorporem os princípios de justiça social, equidade e trabalho decente.

Fonte: CUT