ALMG vota hoje PEC que pode privatizar Copasa, apesar dos protestos de trabalhadores

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) podem definir, nesta quinta-feira (23), a partir das 18 horas, se aprovam ou rejeitam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo), que propõe o fim do referendo popular atualmente exigido para a privatização da Companhia de Saneamento do Estado (Copasa), abrindo um caminho mais fácil para a venda da estatal, já que pesquisas mostram que a maioria da população é contra a privatização. Para que o texto seja apreciado em plenário, é necessário o cumprimento de seis sessões. Na quarta-feira (22), cinco já haviam sido concluídas, o que deixou a expectativa de que a votação ocorra nesta quinta.

A CUT-MG, os sindicatos e os movimentos sociais convocam os trabalhadores e trabalhadoras para que compareçam esta noite na ALMG.

Protestos de trabalhadores 

Na quarta-feira (22) o debate em torno do processo de privatização da Copasa contou com um dia histórico de luta. A mobilização popular tomou as ruas da capital, com a presença de caravanas do interior do estado, lideranças de sindicatos e movimentos sociais e aumentou a pressão sobre o governo de Romeu Zema e deputados estaduais que pretendem aprovar a proposta de retirada do referendo popular da Constituição Mineira, a PEC 24/2023, batizada de PEC do Cala a Boca.

O dia de luta começou logo cedo com ampla participação de trabalhadores e trabalhadoras na sede da empresa, no bairro Santo Antônio, em Belo Horizonte, de onde partiram em passeata até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente da CUT Nacional Sergio Nobre participou dos protestos.

 

Às 11h, teve início na Assembleia, a Audiência Pública da Comissão do Trabalho, Previdência e da Assistência Social, convocada pelo deputado estadual Betão (PT) com o apoio de toda a bancada de oposição ao Governo do Estado.

Mais de seis mil trabalhadores acompanharam presencialmente a reunião, lotando a sala e o pátio.

 

Ramon Bitencourt/ALMG

A luta em defesa da empresa pública mineira envolveu toda a sociedade e diversas entidades sindicais que se juntaram à luta dos companheiros do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG).

Presente na audiência pública na ALMG, Sergio Nobre, destacou as experiências negativas de privatizações de empresas públicas que cuidam da água, como já ocorreu em outras regiões do país.

Ramon Bitencourt/ALMG

“Essa é uma luta extremamente justa. Eu acompanhei vários processos de privatização Brasil afora, infelizmente, e eu sei o que acontece no dia seguinte. Primeiro que a luta dos trabalhadores é muito importante pelo emprego deles, que é de qualidade. Porque quando privatiza uma empresa pública, a primeira coisa que fazem é a demissão dos trabalhadores, é rebaixamento de salário, é rotatividade, é a precarização das condições de trabalho. Mas essa luta não é apenas em defesa do emprego, é em defesa do povo brasileiro, porque se a Copasa for privatizada os trabalhadores mais pobres não vão ter acesso ao serviço, vão piorar a qualidade dos serviços como aconteceu em São Paulo”, disse o presidente da CUT Nacional.

Para o presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira, a quarta-feira foi um “histórico para Minas Gerais, para o movimento sindical, essa onda azul e branca dos companheiros da Copasa, que vieram do interior, que está deixando claro que vale a pena a luta. Com tudo que está acontecendo aqui hoje, tenho certeza de que vão votar contra a privatização da Copasa e a contra a retirada do referendo.

Água da privada não dá para engolir

O deputado Betão (PT), que convocou a audiência pública, criticou a celeridade do processo de privatização do governador Romeu Zema, feito a “toque de caixa sem a menor necessidade”. Betão também destacou a ampla participação popular na luta contra a privatização.

Os interesses financeiros estão atropelando as discussões da Assembleia. Tenho dito várias vezes que essa experiência de privatização de empresa de saneamento não deu certo em lugar nenhum. Isso já foi feito em diversos países, cidades e nunca deu certo. É necessário mantermos essa mobilização, destacar a presença dos trabalhadores dos Correios, educação, saúde, eletricitários, são muitos sindicatos participantes e ajudando na discussão”, disse Betão.

Ramon Bitencourt/ALMG

60% da população são contra a retirada do referendo e a privatização

Durante a audiência, Jairo Nogueira destacou que o povo já se manifestou contrário tanto à privatização da Copasa quanto à retirada do referendo que garante à população o direito de decidir o futuro da empresa. Pesquisas realizadas tanto pela ALMG quanto pela Itatiaia indicam que mais de 60% da população são contra a privatização.

A Copasa é uma empresa de qualidade, reconhecida no Brasil inteiro. Minas Gerais está acostumada com a qualidade da água, do tratamento do esgoto fornecido pela Copasa. Aqui dá para tomar água da torneira, porque a água é limpa. Nos estados onde a água já está privatizada, como Rio de Janeiro e São Paulo, ninguém tem a coragem de fazer isso. A água sai turva, suja, a população de periferia fica sem água vários dias”, disse Jairo.

O presidente da CUT Minas também apontou que grupos privados não se preocupam em manter a qualidade do atendimento para a população mais pobre.

“Não é interesse do setor privado fazer o que a Copasa faz aqui em Minas Gerais, que é a questão do subsídio cruzado, que é pegar uma região onde se arrecada muito dinheiro, como é a região metropolitana, e investir no Norte de Minas, para que todas as regiões tenham a água de qualidade atendida pela Copasa. Temos que ter o projeto de ampliação da atuação da Copasa e isso só será possível com a empresa pública”.

Ramon Bitencourt/ALMG

Outro ponto abordado por Jairo diz respeito à defesa dos trabalhadores e do futuro da empresa que, junto à Cemig, tem condições de beneficiar ainda mais o povo mineiro, mantendo-se como empresas públicas.

“Quando o Zema assumiu, a Copasa tinha quase 14 mil funcionários e hoje são pouco mais de 9 mil copasianos e copasianas para atender a maioria do estado de Minas Gerais. Não é possível fazer esse atendimento. Na Cemig são 5 mil funcionários, a Cemig está em todo o Estado, para levar energia elétrica de qualidade. Se formos fazer uma discussão séria sobre essas duas empresas, com responsabilidade, vamos discutir como que essas empresas podem gerar emprego em Minas Gerais através de concurso público. Estudos recentes mostram que a capacidade de geração de emprego da Cemig e da Copasa juntas é de mais de 30 mil pessoas”, afirmou.

“Por que a Cemig e a Copasa não podem ter tarifa zero para as pessoas mais carentes? Empresa pública não precisa ter o lucro que tem. Esse lucro não fica no Estado, fica com os acionistas, que levam esse dinheiro para fora. São R$ 8 bilhões por ano. Quantas escolas, hospitais, moradias, estradas poderiam ser construídas? Para fazer isso, só com as duas empresas sendo públicas”, finalizou Jairo.

O que diz a PEC do referendo?

Durante o governo de Itamar Franco, a Assembleia aprovou por unanimidade a inclusão de um artigo na Constituição de Minas Gerais que obriga a realização de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais de gás natural, energia elétrica e saneamento.

A PEC 24/2023 busca retirar esse artigo e viabilizar a privatização de Cemig e Copasa. Após acordos entre os deputados, o texto foi alterado e manteve apenas a retirada do referendo para a Copasa.

Com informações da Itatiaia

Fonte: CUT