Suspensão da cobrança retroativa em aposentadoria é resultado de pressão do Sinpro, e não benesse de Ibaneis
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou a suspensão do desconto retroativo em aposentadorias e pensões que vinha sendo enviado aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) por meio de notificações. A declaração foi feita após pressão do Sinpro e de outros sindicatos que representam servidores públicos do DF, já que as cobranças, referentes à contribuição previdenciária de novembro e dezembro de 2020, eram indevidas.
Alertamos que, mesmo diante do anúncio, continuaremos acompanhando o trâmite da ação do Sinpro que suspende a cobrança e reivindica a devolução do que eventualmente tenha sido pago.
Em 2020, com a reforma da previdência do DF (LCD 970/2020), o governo de Ibaneis Rocha iniciou um verdadeiro ataque à aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos(as), principalmente os(as) aposentados(as). Esse segmento teve não só aumento no valor da alíquota de contribuição, de 11% para 14%, como também passou de isento a tributado. Isso porque, com a nova regra, aposentados(as) que recebem até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 8.157,41 em 2025), antes isentos, passaram a ter desconto de 11% sobre o que exceder o salário mínimo.
A legislação fixou a data de aumento das contribuições previdenciárias para janeiro de 2021. Entretanto, em uma manobra, o GDF vetou o artigo que determinava o início dos descontos e insistiu que a regra deveria valer em novembro de 2020.
O Sinpro atuou e garantiu que a Câmara Legislativa do DF derrubasse o veto de Ibaneis, restabelecendo o aumento das contribuições apenas para janeiro de 2021. Com isso, o GDF foi obrigado a devolver os valores descontados em novembro, restituídos no contracheque de dezembro.
Agora, com a atuação do Sinpro, articulada com demais sindicatos que organizam servidores públicos do DF, Ibaneis Rocha recuou de mais uma tentativa de ataque aos(às) profissionais que desempenham papel fundamental na garantia da dignidade de toda a sociedade.
Diante da suspensão da cobrança dos retroativos em aposentadoria, o Sinpro informa que professores(as) e orientadores(as) educacionais que receberem esse tipo de mensagem não precisarão procurar o setor jurídico do sindicato para tratar do assunto.
O recuo do governador Ibaneis Rocha reforça o papel fundamental do Sinpro na defesa dos direitos previdenciários e na construção de políticas públicas justas, evidenciando mais uma vitória da categoria por meio da organização sindical.
Sinpro-DF