Veja os deputados que votaram contra a aposentadoria dos servidores públicos do DF
A Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar que apresenta como “solução” para o suposto passivo previdenciário uma manobra fiscal e financeira perigosa do governo Ibaneis-Celina. Por 13 votos a favor e 6 contrários, o PLC nº 82/2025 é capaz de causar prejuízos às aposentadorias da categoria do magistério público e demais servidores públicos distritais.
O PLC é uma espécie de “cheque em branco” para o GDF. Com ele, o governo local poderá usar até 100% dos rendimentos mensais do Fundo Solidário Garantidor de Previdência do DF (FSG) para o pagamento da folha de aposentados e pensionistas.
Segundo o GDF, são necessários R$ 617 milhões para pagar aposentados e pensionistas neste ano. A afirmação contraria outros movimentos políticos propostos pelo próprio governador, que recentemente propôs a compra do falido Banco Master por R$ 2 bilhões. Segundo o próprio GDF, a arrecadação tem aumentado a cada ano. Somado a isso, o crescimento consistente do Fundo Constitucional, que no próximo ano terá crescimento de cerca de 12%.
“Os argumentos do governo se contradizem. No próximo ano, o governo propõe na PLOA (Plojeto de Lei Orçamentária Anual) reduzir recursos do FCDF (Fundo Constitucional do DF) para educação, ao mesmo tempo em que utiliza como suposta causa a falta de recursos para pagar benefícios previdenciários para educação e saúde. Se houvesse de fato um problema orçamentário e financeiro, porque o governo não se propôs a debater com as diversas categorias do setor público? A ação do governo Ibaneis-Celina, chancelada por 13 parlamentares, no mínimo, suscita dúvidas sobre a real finalidade deste PLC”, avalia o diretor do Sinpro Cleber Soares.
Emenda
O PLC 82/2025 também cria uma contribuição extraordinária do governo para pagamento de aposentadoria, e contabiliza esse aporte no cumprimento dos mínimos constitucionais da educação e da saúde.
Para mitigar os danos do PLC do governo Ibaneis-Celina, o deputado Gabriel Magno (PT) apresentou emenda que proíbe mais essa manobra do governo que enxuga os mínimos constitucionais da educação e da saúde. A emenda foi a única aprovada.
“Esse PLC mostra que nossa luta precisa ter ainda mais unidade e mobilização. Agora é pressionar Ibaneis a não vetar a emenda que mitiga os prejuízos do PLC 82”, diz a diretora do Sinpro Márcia Gilda, e reforça: “é importante que a gente grave o nome de todos os deputados que votaram contra a sustentabilidade do nosso sistema previdenciário. Ano que vem temos eleições”.
Confira os deputados que votaram contra a sua aposentadoria
Eduardo Pedrosa (União Brasil)
Hermeto (MDB)
Iolando (MDB)
Jaqueline Silva (MDB)
João Cardoso (Avante)
Joaquim Roriz Neto (PL)
Jorge Vianna (PSD)
Martins Machado (Republicanos)
Pastor Daniel de Castro (PP)
Pepa (PP)
Roosevelt (PL)
Thiago Manzoni (PL)
Wellington Luiz (MDB)