Vigília na Câmara e mobilização no aeroporto integram agenda de luta contra a reforma administrativa
O Sinpro se soma ao conjunto dos servidores públicos e suas organizações representativas, a centrais sindicais e à Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para fortalecer a luta contra a reforma administrativa, que está em análise no Congresso Nacional. Com o objetivo de pressionar os(as) deputados(as) federais contra a proposta, a partir desta quarta (24/9) será realizada uma vigília em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, às 9h. A ação será realizada toda quarta-feira.
Já às terças-feiras, às 7h, será realizada mobilização permanente no Aeroporto Internacional de Brasília. A ação consiste na recepção dos(as) parlamentares, no desembarque do aeroporto, para sensibilizá-los quanto aos prejuízos da proposta de reforma administrativa e convencê-los a votarem “não” ao texto em análise.
“Essa reforma administrativa é um golpe não só contra os servidores, mas contra todo cidadão que depende dos serviços públicos, ou seja, todos nós. Ao querer acabar com nossos direitos e a estabilidade, a proposta está destruindo a capacidade do Estado de oferecer educação, saúde e segurança de qualidade para a população”, ressalta a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Retrocesso ao serviço público
A reforma administrativa prevê uma série de retrocessos e perdas tanto para a população, que terá serviços de pior qualidade, como para os(as) servidores(as) da União, estados e municípios, que perderão direitos. Ao invés de cortar, a reforma administrativa mantém privilégios e abre espaço para a corrupção.
Entre os prejuízos aos servidores estão fim da estabilidade para servidores públicos; criação de um Regime Geral de Trabalho mais flexível; extinção de carreiras típicas de Estado; limitação do direito de greve; enfraquecimento dos concursos públicos, entre outros.
“A PEC vem sendo apresentada como uma medida de redução de gastos públicos, mas é justamente o contrário que vai acontecer, caso seja aprovado. Aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações são alguns. Além disso, teremos o fim dos concursos públicos, o apadrinhamento político e o fim da estabilidade do servidor provocarão um verdadeiro caos no serviço público. Quem vai sentir mais tudo isto é justamente a população”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Como está a tramitação
Atualmente, a reforma administrativa, cujo relator é o deputado Darci de Matos (PSD-SC), está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que foi criada exclusivamente para analisá-la.
A tramitação segue um caminho bem definido:
1) Comissão Especial da Câmara: É a etapa atual e crucial. Precisa ser votada e aprovada aqui primeiro.
2) Plenário da Câmara dos Deputados: Se aprovada na Comissão Especial, a PEC vai para votação em dois turnos no Plenário da Câmara. Precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada turno.
3) Comissão Especial do Senado Federal: Após a aprovação na Câmara, a PEC segue para uma Comissão Especial semelhante no Senado.
4) Plenário do Senado Federal: Se aprovada na comissão do Senado, vai a votação em dois turnos no Plenário. Precisa de pelo menos 49 votos (3/5 dos senadores) em cada turno.
5) Promulgação: Se aprovada sem alterações pelo Senado, a PEC é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e entra em vigor como emenda à Constituição.
Edição: Vanessa Galassi