Mesa Ampliada de Negociação se reúne e dá seguimento ao acordo de greve
A Mesa Ampliada de Negociação realizou a segunda reunião, nesta quarta-feira (17/9), para dar continuidade ao cumprimento do acordo de greve. O encontro, que contou com a participação da Comissão de Negociação do Sinpro junto com a Comissão de Negociação pela base, da Casa Civil e da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), deu andamento a questões fundamentais para a valorização da categoria. Entre elas, nomeação de professores(as) e orientadores(as) educacionais, implementação do novo percentual de titulação, direito a atestado médico de acompanhamento para professores(as) substitutos(as) e aproximação de tabelas salariais.
Nomeação
O governo do DF reiterou que no mês de dezembro serão nomeados(as) pelo menos 3 mil professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovados(as) no concurso público de 2022 do magistério.
A definição do percentual de distribuição de vagas por área de atuação ainda está em discussão. O Sinpro comunicará imediatamente a categoria assim que houver uma definição.
A reunião ainda reforçou que, no primeiro semestre de 2026, haverá publicação do edital de novo concurso público para o magistério.
Titulação
O texto do projeto de lei (PL) que trata do aumento dos percentuais de titulação foi fechado. O Sinpro garantiu que a SEEDF apresentasse redação que evite qualquer tipo entendimento que possa gerar prejuízo à categoria ao ser aplicado à tabela salarial.
O PL será encaminhado à Câmara Legislativa do DF (CLDF) até novembro deste ano. Com isso, os novos percentuais estarão no plano de carreira e passarão a valer em janeiro de 2026. Veja como ficaram os percentuais:
• Especialistas: 10%
• Mestres: 20%
• Doutores: 30%
Atestado para CTs
Na reunião da Mesa Ampliada de Negociação desta quarta-feira, o GDF afirmou que está pronto o decreto que garante o direito a atestado médico de acompanhamento aos(às) professores(as) em regime de contratação temporária. Segundo o governo, o direto passa a valer a partir da próxima contratação.
Pela primeira vez, professores(as) CTs poderão acompanhar cônjuge ou dependente em consultas e exames de saúde, sem ter desconto por falta.
Aproximação das tabelas
Também foi confirmada a aproximação das tabelas PQ1/PV1 e PQ2/PV2 à tabela salarial PQ3/PV3 (graduação). Com isso, o piso da categoria do magistério do DF será único. Para o Sinpro, isso representa valorização dos(as) profissionais e da educação pública. A mudança na lei será encaminhada à CLDF até o fim do ano.
Outros pontos
Os debates continuam para dar encaminhamento a outros pontos da reestruturação da carreira, e serão abordados na próxima reunião da Mesa Ampliada de Negociação, agendada para outubro.
Entre os temas, estão:
• Achatamento dos padrões de 25 para 15
• Aumento do número de cargos de orientador(a) educacional
• Pagamento da GAEE aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais de escolas regulares que atendam estudantes com transtorno ou deficiência
• Inserção da GACOP no plano de carreira, nos mesmos moldes das demais gratificações de exercício
• Aumento do percentual entre padrões de 1% para 3%
• Antecipação dos padrões de 5 para cada 3 anos
As reuniões da Mesa Ampliada de Negociação são realizadas paralelamente às reuniões da Mesa Permanente de Negociação. Composta pela Comissão de Negociação do Sinpro e a SEEDF, esse grupo já se reuniu dez vezes, desde o fim da greve deste ano.
Na Mesa de Negociação Permanente, as pautas da categoria são discutidas para que possam ter encaminhamento na Mesa Ampliada de Negociação.