TV Sinpro discute conquista que reduz idade mínima para aposentar nesta quarta (17)
O TV Sinpro desta quarta-feira (17) debaterá ação vitoriosa do Sinpro que garante a professores(as) e orientadores(as) educacionais a possibilidade de combinar a aposentadoria especial do magistério com a regra que permite reduzir a idade mínima para aposentar, caso o(a) servidor(a) tenha tempo de contribuição superior ao exigido (EC 47/2005). O programa vai ao ar ao vivo, às 19h, na TV Comunitária de Brasília e nas redes sociais do Sinpro.
No programa, o diretor do Sinpro Dimas Rocha, a diretora Elineide Rodrigues e o advogado do sindicato Lucas Mori detalharão a conquista que viabiliza a aposentadoria com proventos integrais e paridade, além de garantir o direito ao abono de permanência para quem pode se aposentar, mas continua trabalhando.
A decisão favorável ao Sinpro foi dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, está definido que para ter direito aos valores decorrentes da ação judicial, o(a) servidor(a) deve ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, ter se aposentado até julho de 2020 ou ainda estar na ativa com tempo de contribuição suficiente para aposentar.
A TV Comunitária de Brasília pode ser assistida pelo canal 12 na Claro NET-DF e redes sociais da emissora, e, também, no streaming no sistema IOS, no canal 586 na VIVAlivetv e no iTV na Roku Express, nas SmarTVs das marcas AOC, TCL e Philco.