Sinpro conquista parecer favorável do MPDFT para pagamento de retroativos
O Ministério Público do Trabalho do DF e Território (MPDFT) reconheceu os argumentos do Sinpro para garantir o pagamento dos retroativos da última parcela do reajuste salarial de 2013 a professores(as) e orientadores(as) educacionais do magistério público do DF. Os valores deveriam ter sido pagos em setembro de 2015. O parecer foi publicado nesta terça-feira (12/8).
O posicionamento institucional é mais uma peça favorável à categoria no julgamento da ação rescisória do governo do Distrito Federal que questiona o pagamento dos valores. Após dois adiamentos, o julgamento da ação foi agendado para 1º de setembro, no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
“Não há mais o que contestar, definitivamente. O pagamento dos retroativos já tem o parecer favorável do MPDFT e, além disso, do próprio Supremo Tribunal Federal. Todos esses posicionamentos são resultado da ação contundente do Sinpro”, alerta o diretor do Sinpro Dimas Rocha. Ele se refere à negativa da Suprema Corte à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do GDF para suspender processos e a eficácia da lei do reajuste. Na ocasião, o STF recusou o pedido, e deu ganho de causa ao Sinpro.
No parecer, o MPDFT afirma, inclusive, que ação rescisória não pode ser usada como substituto de recurso para tentar reverter uma decisão que foi objeto de análise do STF.
Envio de documento
Com a ação rescisória do GDF, foi suspenso o ajuizamento na justiça dos processos para pagamento dos retroativos devidos aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais. O julgamento da ação pelo TJDFT pode destravar esse processo.
A entrega dos documentos necessários para requerer os valores devidos foi mantida. Para facilitar o envio da documentação, o Sinpro criou uma aba fixa no site para o envio virtual da papelada. Quem já entregou os documentos, não precisa enviar novamente.
Clique AQUI para ver o passo a passo do envio da documentação necessária para requerer o pagamento dos retroativos referentes à última parcela do reajuste de 2013
Matéria publicada originalmente dia 12 de agosto de 2025
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