Novo Pronacampo amplia e qualifica Educação do Campo em todas as etapas e níveis

A luta pelo acesso à educação pública de qualidade para as populações da agricultura familiar, assentados e assalariados rurais, povos e comunidades tradicionais, ganhou um importante aliado. Publicado pelo Ministério da Educação (MEC), a Portaria nº 538/2025, que institui a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, também conhecida como Novo Pronacampo, se coloca como um conjunto articulado de programas e ações de apoio aos sistemas de ensino, com o objetivo de ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da Educação do Campo em todas as etapas e níveis.

Dentre as principais mudanças da nova portaria está a ampliação do atendimento educacional, que busca garantir escolas em áreas rurais, infraestrutura adequada, financiamento, alimentação escolar e tecnologias educacionais. O novo documento também traz outras melhorias, como Currículo contextualizado, valorizando os conhecimentos tradicionais, a relação com a terra, a água e as florestas, integrando-os ao ensino escolar; Formação inicial e continuada específica, com incentivo à capacitação de educadores para atuar nesses contextos, com metodologias adaptadas às realidades locais; Educação profissional e tecnológica, promovendo cursos técnicos e profissionalizantes alinhados às demandas do campo e da sustentabilidade; e Participação comunitária, onde as comunidades terão voz ativa na elaboração de políticas educacionais, garantindo que as escolas atendam às suas necessidades.

Para Fabrício Souza Dias, analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário e chefe da Divisão de Educação do Campo do Incra, a nova portaria do Pronacampo consolida mais um marco normativo da Educação do Campo como política pública, resultado de uma trajetória de 27 anos de lutas e conquistas. “O novo Pronacampo é estratégico para o enfrentamento das desigualdades educacionais no meio rural. Ele orienta ações que promovem a equidade, valorizam os saberes e culturas do campo por meio dos currículos, fortalecem a formação de educadores e incentivam infraestruturas adequadas, sustentáveis e integradas às realidades do campo, das águas e das florestas”, explica Fabrício, sinalizando que é imprescindível que sua construção se dê com ampla participação dos movimentos sociais e sindicais do campo, das águas e das florestas, garantindo que essa política pública reflita os anseios das comunidades, as protagonistas do processo educativo.

Compromisso com a educação pública democrática

Com essa política, o governo reforça o compromisso com uma educação pública democrática, inclusiva e contextualizada, assegurando que nenhuma comunidade fique para trás. O Novo Pronacampo não só melhora as condições de ensino, mas também fortalece a identidade e a autonomia dos povos do campo, das águas e das florestas.

Socorro Silva, diretora de Política de Educação do Campo e Educação Ambiental da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), afirma que o momento da publicação da portaria da Política Nacional de Educação do Campo das Águas e das Florestas é significativo, porque é possível, pela primeira vez, pautar, no país, uma política nacional. “Desde 2013 nós tínhamos o Pronacampo, que era um programa com ações voltadas para essa população. Agora a gente passa a ter uma política nacional composta por vários programas. Portanto, nós temos sete eixos nesse novo Pronacampo, que trata de formação multisseriada, currículo, produção de material, socialização dos saberes, ação climática e agroecologia e, principalmente, uma governança federativa para que possamos fortalecer o regime de colaboração no sentido de ampliar e qualificar não só a oferta da educação básica nas comunidades, mas também a permanência dos nossos estudantes. Nesse sentido, o novo Pronacampo traz uma ideia que explicita, desde o título da política, a diversidade dos sujeitos e territórios que nós temos no país, quando ele traz educação do campo, das águas e das florestas. Portanto, são territórios que têm sujeitos sociais e de direitos que ganham visibilidade neste novo programa”, comemora a diretora.

O Sinpro afirma que a nova portaria é um passo fundamental para reduzir desigualdades educacionais e garantir que estudantes de áreas ou de territórios educativos camponeses e de povos e comunidades tradicionais tenham acesso a uma educação pública inclusiva e de qualidade. Além disso, a política reconhece a diversidade cultural e ambiental do Brasil, promovendo a sustentabilidade e o desenvolvimento local, sem falar no combate a evasão escolar ao adaptar o ensino à realidade dos(as) estudantes.