Proposta arrancada durante a greve vira título judicial no TJDFT; mesa de negociações é oficialmente aberta
Na tarde da quarta-feira (25/6) a proposta arrancada durante a greve da educação foi assinada entre o GDF e o Sinpro e seguiu imediatamente para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde ganhou status de Título Judicial, ou seja, com força de lei.
Na sede do governo do DF, o documento foi assinado pelo governador e pelos secretários da Casa Civil Gustavo Rocha, da Economia Ney Ferraz, e da Educação Hélvia Paranaguá, além do Procurador-Geral Adjunto do Contencioso da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Idenilson Lima da Silva, o deputado distrital Chico Vigilante e os integrantes da Comissão de Negociação do Sinpro, as diretoras Márcia Gilda e Berenice Darc e os diretores Cleber Soares, Raimundo Kamir e Samuel Fernandes.
A mesa permanente de negociação entre governo e sindicato, com o objetivo de discutir os demais pontos do Plano de carreira previsto pelo Sindicato, já está aberta e é garantida por lei. Essa mesa de negociação é composta pela comissão de negociação do Sinpro e integrantes da Casa Civil e das secretarias de Fazenda e Educação. A primeira reunião ocorrerá na próxima semana.
As negociações continuam, e a categoria acompanhará o processo avaliando os resultados. A assinatura do documento entre o Buriti e o TJDFT inaugura uma nova fase na luta, com estratégias diferentes.
Os principais pontos da proposta homologada pelo TJDFT preveem:
– Envio pelo GDF à CLDF do projeto de lei referente à progressão horizontal, dobrando percentuais de titulação, que passam a ser: 10% para especialistas, 20% para mestres e 30% para doutores;
– Pelo menos 3 mil nomeações até dezembro/2025;
– Prorrogação do concurso que venceria em 27/07/2025;
– Realização de novo concurso público para o magistério, com previsão de publicação do edital no primeiro semestre de 2026;
– Pagamento integral dos dias descontados, com folha suplementar lançada na mesma data ou um dia após o pagamento de julho;
– Recomposição do calendário escolar com reposição das aulas ainda no primeiro semestre, e recesso na primeira semana de agosto;
Outro ponto importante que foi retomado e assegurado é o direito a atestado de acompanhamento de cônjuges e dependentes em consulta ou exames para profissionais em regime de contratação temporária que poderá usufruir deste direito a partir do próximo processo seletivo simplificado.
“Estes avanços foram fruto da força da mobilização e da união da categoria que nunca se negou à luta. Continuamos com a negociação e com a construção do novo plano de carreira”, avalia a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
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