PLDO: Orçamento do DF aumentou, mas os recursos para a educação estagnaram
O orçamento do DF duplicou entre 2019, primeiro ano do governo Ibaneis, e 2024. No entanto, os investimentos previstos em educação, saúde e cultura não acompanharam esse aumento – pelo contrário. Essa foi uma das constatações da reunião pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que aconteceu na Câmara Legislativa na manhã de terça-feira, 17 de junho.
A reunião foi convocada pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) com o objetivo de analisar os investimentos nessas áreas previstos no projeto LDO enviada pelo governo à Câmara. Representantes do governo, conselhos de classe e sindicatos participaram do encontro.
O deputado Gabriel Magno (PT), presidente da comissão, destacou que a reunião é um passo importante para pensar coletivamente os ajustes necessários ao texto da lei, que será votado em plenário já na semana que vem. “Se o orçamento de 2019 a 2026 dobrou, as renúncias fiscais nesse mesmo período aumentaram 436%. Grandes empresários foram beneficiados com quase R$ 10 bilhões em renúncias fiscais e a gente não consegue mensurar qual contrapartida social foi gerada”, pontuou o deputado.
A greve da educação fez parte dos debates, e foram levantados itens da pauta de reivindicações do movimento, como a reestruturação da carreira magistério público, recomposição salarial de 19,8%, nomeação de todos os aprovados do último concurso e a regularização do repasse do INSS de professores temporários.
O diretor do Sinpro Cleber Soares, integrante da comissão de negociação, compôs a mesa de debates representando a categoria. “O governo poderia fazer a opção política de negociar com a educação, mas ele faz a opção política de construir duas pontes, de negociar um banco falido, de tratar os professores com spray de pimenta, de superlotar as salas de aula”, criticou Cleber.
O deputado Gabriel Magno, que é professor, concordou. Para ele, o governador não negocia porque não quer e por não enxergar a educação como prioridade de governo. “De acordo com o projeto de lei que o executivo enviou, o orçamento para o ano que vem aumentará 15%. Se o orçamento vai aumentar 15%, porque os investimentos em educação, saúde e cultura não acompanham minimamente esse mesmo padrão?”, questionou ele.
Emendas
A bancada da oposição deve protocolar 50 emendas ao PLDO. Algumas delas são:
• Mudança na regra de recomposição inflacionária relacionada aos valores base do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (PDAF), com reajuste do PDAF ano a ano pelo menos no valor da inflação;
• Rubrica específica na LOA para o atendimento do Plano Distrital de Educação (PDE);
• Recomposição inflacionária dos auxílios dos servidores, principalmente do auxílio alimentação;
• Rubrica específica para aquisição de equipamentos;
• Emenda para a cultura, com autonomia financeira para o Fundo de Apoio à Cultura (FAC);
• Destinação de parte dos recursos de loteria ao regime de previdência;
• Percentual mínimo da saúde no orçamento da seguridade social;
• Suprimir do texto de metas e prioridade o Iges;
• Construção, reforma e manutenção de escolas, CAPS e equipamentos culturais.
Com informações da Agência CLDF de Notícias.
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