Movimentos sociais lançam abaixo-assinado contra privatização da Flona e do PNB
No momento em que a crise climática exige ações urgentes para a preservação ambiental, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) avança com uma proposta de privatização Floresta Nacional (Flona) e do Parque Nacional de Brasília (PNB). A iniciativa tem sido duramente contestada por mais de 70 entidades dos movimentos sociais, ambientais, sindical e sociedade civil do Distrito Federal, que convidam a população a assinar petição em apoio a manifesto em defesa do direito à Flona e ao PNB.
Assine a petição no link a seguir: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR149732
Clique na imagem abaixo e conheça o manifesto:
No manifesto, as entidades expõem sua preocupação com os encaminhamentos que o ICMBio vem dando às duas unidades de conservação. É citado o Artigo 225 da Constituição Federal, que fala sobre o direito ao meio ambiente equilibrado, e ressaltado que essa proposta de privatização surpreendeu a todos e todas, porque não houve participação da sociedade e de representantes das comunidades próximas, bem como de usuários, na etapa de elaboração dos estudos.
As 70 entidades denunciam o fato de que essa concessão da Flona e do PNB à iniciativa privada desconsidera que as áreas não são apenas reservas ecológicas: são territórios essenciais para o abastecimento de água do Distrito Federal, abrigando aquíferos, como os Lagos Santa Maria e Descoberto.
“O Parque Nacional e a Flona são fundamentais como espaços democráticos de lazer, recreação e esporte. São espaços vitais para a promoção do contato com a natureza e da educação ambiental como mecanismos de compreensão importantes de proteção do Cerrado, das águas da nossa região. Não podemos admitir que esses locais tradicionais e públicos, desde a criação de Brasília, sejam, agora, entregues a uma empresa que irá administrá-los segundo a lógica do lucro em detrimento dos interesses e direitos da população”, afirma João Carlos Machado, professor e coordenador do movimento Caminhos do Planalto Central, formado por voluntários que atuam na criação de trilhas ecológicas.
O Sinpro se une aos movimentos sociais e ressalta sua preocupação com a ação que visa a entregar à iniciativa privada a gestão do uso público das duas unidades de conservação. O sindicato ainda alerta para o fato de que a privatização dessas áreas coloca em risco a preservação ambiental e a segurança hídrica do DF.
Leia também: Audiência pública sobre privatização do Parque Nacional de Brasília ocorre sem participação da sociedade civil
Repercussão
A pressão social levou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito civil público sobre a concessão da Flona e do PNB, e forçou o ICMBio a adiar a consulta pública e revisar parte dos materiais informativos.
Paralelamente, o Instituto Arayara protocolou uma Ação Civil Pública com pedido de suspensão imediata da concessão, apontando graves falhas no processo e ameaças à integridade socioambiental das unidades.
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