Cumprimento do PDE daria mais R$ 31 bi à educação; GDF poderia ter evitado a greve
Se as metas do Plano Distrital de Educação (PDE) tivessem sido seguidas, o orçamento da educação teria mais R$ 31,27 bilhões, valor que poderia ter alterado significativamente o panorama que levou à greve da educação deste ano. É o que aponta o estudo do Coordenador do Fórum Distrital de Educação (FDE), professor Júlio Barros, que também é dirigente do Sinpro.
Em debate da Comissão Geral realizado nesta quinta-feira (12/6) na Câmara Legislativa (CLDF), por convocação do deputado Gabriel Magno, Barros apontou o gritante processo de desinvestimento em educação no Distrito Federal.
Júlio Barros destaca, em seu estudo, que o cumprimento da Meta 18, por exemplo, adequaria o plano de carreira do magistério público. Essa é uma das reivindicações centrais do magistério distrital.
Ainda segundo o estudo de Barros, outra meta estabelecida pelo PDE em 2015 deixa patente que a queda no orçamento da educação demonstra a prioridade desse direito constitucional nos governos neoliberais que comandaram o Brasil de 2016 a 2022 – e ainda comandam o Palácio do Buriti.
“A Meta 20 do PDE previa que o investimento em educação fosse dobrado, tomando como base de cálculo a relação investimento/PIB distrital. Mas o que houve, na prática, foi um retrocesso no investimento. Pela meta 20, em 2024, o GDF deveria ter investido na educação, com orçamento próprio, 4,44% de seu PIB. E com orçamento acrescido do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o percentual deveria ser de 6,24% do PIB. O orçamento de 2024 indica que, na prática, esses percentuais ficaram em 1,81% e 3,19%, respectivamente”, afirma Julio Barros.
Quanto à meta 17, que prevê a remuneração básica do magistério igual à média das outras carreiras públicas com igual formação acadêmica, seu cumprimento levaria o reajuste no salário dos professores a 56,8%, explica Julio Barros.
Desinvestimento
No evento dessa quinta-feira (12/6), a queda assombrosa no investimento em educação no governo Ibaneis-Celina foi apontada pelo deputado Gabriel Magno (PT): “Só no período do governo Ibaneis, em 2019, o orçamento total do DF foi de R$ 36 bilhões. Este ano, é de R$ 73 bilhões. O orçamento mais que dobrou. Logo, era mais que possível, justo e viável ter dobrado o investimento em educação, mas foi retirado dinheiro da educação”.
Outro representante do Sinpro e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Cláudio Antunes apontou no evento as discrepâncias orçamentárias do GDF com relação à educação.
“O atual governo classifica como gasto em educação uma série de verbas que nunca foram atreladas a este segmento. E quanto à primeira meta do PDE, que diz respeito às creches, não justifica, pois o déficit de vagas é de mais de 60 mil no Distrito Federal, muito embora o governo federal, ainda em 2014, tenha destinado em suas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) muitas construções de creches e escolas de educação infantil. Não há explicação”, denuncia.
Antunes aponta que, no próximo PDE, um dos mecanismos que pode garantir o cumprimento das metas é a criação da Lei de Responsabilidade Educacional, que prevê responsabilização para o gestor que não executar minimamente as metas dos Planos de Educação.
Métricas do próximo PNE
O representante do Ministério da Educação, Lucas Fernandes, indica que os próximos Planos de Educação deverão incluir em suas métricas quantificáveis de acesso à educação recortes étnico raciais e socioeconômicos.
Fernandes aponta que, no último PNE, as 20 metas não evidenciaram alguns detalhes da dinâmica da educação brasileira.
Para ele, o próximo PNE deve incluir métricas de mensuração da participação de indígenas, quilombolas, educação do campo, Educação de Jovens e Adultos, educação especial, educação bilíngue de surdos, educação ambiental e de enfrentamento à violência extrema nas escolas.
Segundo o representante do MEC, ainda que a grande maioria das metas dos Planos de Educação (nacional, estaduais e distrital) não tenham sido cumpridas, os planos são bem estruturantes para a educação brasileira, e graças a essas leis foi possível implementar uma série de avanços.
A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, foi convidada a participar da Comissão Geral, mas não enviou sequer representantes.
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