CNTE manifesta apoio à greve da educação e contra retaliações de Ibaneis
Educadores e trabalhadores do DF e do Brasil, de todas as categorias, vêm se manifestando em apoio à greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais das escolas públicas e contra as medidas autoritárias do governador Ibaneis Rocha e da desembargadora do Tribunal de Contas do DF Lucimeire Maria da Silva. Abaixo, nota da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que se soma à luta. Assista também ao vídeo do presidente da CNTE, Heleno Araújo, em apoio ao movimento paredista.
NOTA DA CNTE
O ataque ao direito dos/as trabalhadores/as segue a passos largos nos tempos em que vivemos! Mal a Assembleia Geral dos Professores e Professoras da rede pública de ensino do Distrito Federal aprovou a greve da categoria, e antes mesmo de seu início, indicada para começar no dia de hoje (02 de junho, segunda-feira), o Tribunal de Justiça do DF julgou de forma absolutamente célere a ilegalidade do movimento justo e legítimo dos/as trabalhadores/as em educação da capital da República.
Trata-se, obviamente, de um ato que ataca o próprio direito constitucional à greve, insculpido em seu artigo 9º, que assegura aos/às trabalhadores/as a liberdade de exercer essa forma de manifestação coletiva. Ao impor uma multa draconiana e exorbitante ao sindicato da categoria no caso de seu descumprimento, a Justiça do DF abre mão de ser um importante agente e ator na mediação e negociação da contenda entre o Sinpro/DF e o Governo Distrital. A adesão ao governo interdita a possibilidade de superação do conflito, prejudicando ainda mais a população usuária desse tão importante serviço público.
A liminar pedida pelo Governo do DF indica claramente uma obstrução à garantia constitucional à negociação coletiva dos/as trabalhadores/as, contrariando os preceitos contidos na Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), já ratificada pelo Brasil desde o ano de 2010. O seu descumprimento por parte do GDF sugere, inclusive, denúncias nos foros internacionais e junto à própria OIT, já que a postura do Governo do DF burla a garantia à negociação coletiva, mesmo a norma internacional ainda padecer de regulamentação pelo Congresso Nacional.
Os/as educadores/as de todo o Brasil se solidarizam aos/às companheiros/as do DF e se somam à luta encampada pelo Sinpro/DF. A tentativa clara de criminalização de um movimento justo e legítimo não nos calará! Greve não é crime e a sua mediação deve ser assegurada tanto pelo GDF quanto pelo Poder Judiciário.
Somos todos e todas educadores/as e exigimos que a contenda representada pela negativa de atendimento à pauta da categoria dos/as professores/as do Distrito Federal seja superada em mesa de negociação, cumprindo os princípios basilares de boa-fé que todo processo negocial exige e os bons governantes atendem.
A mediação de conflitos é atributo necessário para se governar em uma democracia plena e é esse o desejo dos/as professores/as do Distrito Federal.
Brasília, 02 de junho de 2025
Direção Executiva da CNTE
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