Em ato, Sinpro exige fim do confisco das aposentadorias
Professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as), organizados(as) pelo Sinpro, realizaram ato para exigir que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso coloque em votação as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a reforma da Previdência de 2019. Entre elas, a que trata da aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as). A manifestação foi realizada junto com outros(as) servidores(as) públicos de todo o país, em frente ao STF, nesta segunda-feira (28/4).
Hoje, 10 dos 11 votos dos(as) ministros(as) que compõem o Plenário do STF formam maioria pela redução da base de cálculo sobre a qual incide a contribuição previdenciária de aposentados(as). O mesmo placar é apresentado contra a mudança na base de cálculo da aposentadoria de mulheres. “O Sinpro e os aposentados estão presentes em mais um dia de luta contra o confisco das aposentadorias. A nossa luta é por dignidade, pelo fim do confisco das aposentadorias. Não aceitamos essas alíquotas impostas”, ressalta a coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro, Elineide Rodrigues.
Para Rosilene Corrêa, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), “o Judiciário tem o papel de garantir o mínimo de dignidade para os aposentados e resguardar o direito que esses trabalhadores conquistaram ao longo da vida”.
“Estamos aqui para cobrar do Supremo que coloque novamente na pauta, na agenda do STF, a votação pelo fim do confisco. É muito perverso o que está colocado, porque hoje não precisa mais passar pelas instâncias parlamentares para aprovar, por exemplo, o reajuste ou qualquer modificação da cobrança dos aposentados. Basta quem está gerindo a Previdência dizer que tem um déficit que já coloca mais uma taxa para o servidor”, afirma.
Representantes do Sinpro e da CNTE fizeram parte do ato | Foto: Joelma Bomfim
No STF
A votação das ações que questionam a Reforma da Previdência de 2019, inclusive a relativa à aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as), voltou a andar no STF após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo ao Plenário, em outubro de 2024. Em junho daquele ano, Mendes pediu vista, mesmo com maioria da Corte fechada contra a aplicação e ampliação da alíquota previdenciária para aposentados(as) com salário inferior ao teto do RPPS, antes da adoção de outras medidas que poupam esse grupo.
Caso o STF mantenha o entendimento de que a ampliação da base de cálculo de aposentados em caso de déficit atuarial seja a última medida a ser tomada, professores(as) e orientadores(as) da rede pública do DF sairão em vantagem. Isso porque, em 2020, a reforma da Previdência de Ibaneis Rocha ampliou a perversidade da reforma emplacada por Bolsonaro aos servidores federais. Pela lei anterior, aposentados e pensionistas eram taxados em 11% sobre o que excedesse o teto do RPPS (atualmente R$ 8.157,41). Com a reforma da Previdência aprovada no DF, quem tem faixa salarial que vai de um salário mínimo até o teto do RPPS, é taxado em 11%. Aqueles que recebem além desse teto, têm desconto de 14% sobre o que exceder o valor.
Diretores(as) da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro exigem que as ADIs sejam colocadas em pauta | Foto: Joelma Bomfim
Marcha da Classe Trabalhadora
A luta contra o confisco das aposentadorias é uma das pautas da Marcha da Classe Trabalhadora desta terça-feira (29). Trabalhadores(as) de todo o país levarão às ruas mais de 30 itens da pauta de reivindicação, entre elas o fim do confisco das aposentadorias, a manutenção do Regime Jurídico Único (RJU), a valorização do serviço público e a regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151 da OIT).
A concentração para a Marcha da Classe Trabalhadora será às 8h, no estacionamento do Teatro Nacional, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. Às 9h será realizada a Plenária da Classe Trabalhadora para atualizar a pauta de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras. Às 10h30, está prevista a saída da marcha pela Esplanada dos Ministérios, até o Congresso Nacional.
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