É preciso pensar em uma educação pública de qualidade. Concurso público já
Nos últimos dias a grande imprensa noticiou a falta de professores(as) e orientadores(as) educacionais em escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. A pauta, insuflada pela reclamação de vários pais e mães devido ao número insuficiente de educadores(as) em sala de aula, além da precariedade de materiais pedagógicos e infraestrutura, tem sido levantada pelo Sinpro-DF há anos, pois a deficiência de professores(as) e orientadores(as) educacionais compromete diretamente a qualidade de ensino dos(as) estudantes.
Em uma das frentes de luta, o sindicato lançou a campanha A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais, ação pensada como forma de cobrar do Governo do Distrito Federal a garantia do direito constitucional à educação pública com qualidade socialmente referenciada, inclusiva, plural, laica e continuada; o que só pode ser viabilizado com a garantia do concurso público. É importante salientar que a rede pública conta com inúmeros(as) professores(as) temporários(as), que são de grande importância para a rede no atendimento das vagas temporárias, contudo, acabam ocupando uma vaga definitiva, mas de forma temporária, perdendo a oportunidade de se efetivar devido à ausência do concurso público.
Precarização
Segundo dados da própria Secretaria de Educação do DF, a rede pública de ensino tem uma vacância de mais de cinco mil professores(as) efetivos(as). O número é decorrente de aposentadorias (7.232), falecimentos (837), exonerações (637) e demissões (51). Mesmo com a nomeação de 3.371 professores(as) de 2016 a outubro 2021, o saldo de vacâncias na Carreira do Magistério do DF nos últimos cinco anos é de 5,3 mil, segundo informações obtidas via Lei de Acesso à Informação.
Os dados mostram que o número de educadores(as) é insuficiente para a demanda da rede. Apesar disto, o caminho utilizado pelo GDF é de focar nas contratações temporárias. Hoje a rede pública conta com 24.713 mil professores(as) efetivos(as) e 10.791 mil em regime de contratação temporária. Ou seja, do total de 35.504 mil educadores(as) em sala de aula, mais de 30% recebe salário menor, tem direitos fragilizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado.
Além da flagrante precarização da mão de obra docente, a aposta em contratação temporária em detrimento da realização de concurso público para o magistério reflete na incerteza da continuidade do ensino-aprendizagem, justamente pela falta de estabilidade dos(as) professores(as) em regime de contratação temporária.
Orientadores educacionais
Segundo dados de 2020 da SEE, apenas 1.132 orientadores(as) educacionais atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. A insuficiência de quadro gera um cenário devastador para este(a) profissional, piorado por iniciativas do próprio GDF. Prova disso é a portaria nº 14 de janeiro desse ano, que estabelece uma modulação impondo 800 estudantes para 1 pedagogo(a)-orientador(a) educacional. Segundo o documento, de 801 a 1.600 estudantes, são destinados apenas 2 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais; e a partir de 1.601 estudantes, 3 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais.
Outro ponto alarmante é que desde 2016 apenas 723 orientadores(as) educacionais foram nomeados(as), sendo que a última convocação foi realizada em 2019. “Antes dessa portaria, já convivíamos com um número alarmante, que destinava 600 estudantes para cada orientador ou orientadora educacional. Agora, temos aumento de número de estudantes por profissional, mesmo sem a realização de concurso para a contratação de novos orientadores. Com isso, o que vemos cada dia mais é o adoecimento desses orientadores e orientadoras e a impossibilidade de avançar na qualidade do trabalho da orientação educacional. Há uma demanda crescente da atuação desses profissionais na rede pública de ensino do DF, o que depende de realização de concurso público para ser solucionado”, reflete o dirigente do Sinpro-DF Luciano Matos.
Concurso público é a solução
Para a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa, para que haja uma educação sólida, é necessário que professores(as) e erientadores(as) educacionais sejam estáveis, valorizados e autônomos. Estáveis para dar continuidade às relações didático-pedagógicas; valorizados para ter possibilidade aumentar o desempenho; e autônomos para que o exercício da docência e da orientação educacional não esteja submetido a interesses pessoais de terceiros. “Diante da ausência de concurso público e da necessidade de estar inserido no mercado de trabalho, professoras e professores, principalmente os mais jovens, são obrigados a aderir à contratação temporária. Inclusive, muitos desses contratados temporariamente estão no banco reserva do último concurso realizado para o magistério. O resultado é alarmante: precarização da mão de obra docente e prejuízo para o ensino das nossas crianças e adolescentes”, reflete a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Pela lei, professores(as) substitutos(as) são contratados para suprir carências temporárias, provisórias e afastamentos legais dos professores efetivos. “Mas o que a gente vê é uma substituição da eventualidade pela regra. Por custarem menos para os cofres do governo, cada vez mais professores substitutos são contratados, e há cada vez menos concurso público para o magistério”, contesta Rosilene Corrêa.
