Servidores públicos realizam Dia Nacional de Mobilização nesta quarta (2/2)
Servidores públicos das três esferas – municipal, estadual e federal – realizarão Dia Nacional de Mobilização Pela Recomposição Salarial e Pela Valorização do Serviço Público, nesta quarta-feira (2/2), com ações em todo o país. No DF, a atividade será no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 9h.
Além da atualização salarial e da exigência de melhores condições de trabalho e de vida, a manifestação também traz como bandeira a luta contra a reforma administrativa (PEC 32). A Proposta de Emenda à Constituição, que foi barrada em 2021 com a luta de servidores públicos de todo Brasil, ainda pode virar uma dura realidade, destruindo os serviços prestados à população.
“É importante que todos e todas nós, professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, nos somemos a essa ação. A Educação foi um dos principais alvos dos governos Temer e Bolsonaro. Desde o golpe de 2016, estamos amargando congelamentos salariais e retiradas de direitos. É preciso dar um basta nisso. E o cenário só se transformará se estivermos na luta, como sempre fizemos”, lembra a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Reajuste para o magistério
No ato desta quarta-feira (2/2) será lembrado que a categoria do magistério público tem direito ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Instituído pela Lei 11.738/2008, no governo Lula, o piso estabelece o valor mínimo da remuneração de um professor, em qualquer lugar do país.
O piso do magistério é atualizado anualmente no percentual que corresponder à variação do valor por aluno, do Fundeb. Com base nesse critério, estabelecido desde a criação da Lei do Piso, o reajuste para 2022 deve ser de 33,23%. Com isso, o Piso do Magistério passa dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
“Bolsonaro quis, mais uma vez, ludibriar a sociedade dizendo que o reajuste do Piso do Magistério é um feito dele. Não é! O reajuste do Piso é lei, aliás uma lei feita pelo governo Lula”, lembra a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
A sindicalista ainda denuncia que, na verdade, Jair Bolsonaro ameaçou não atualizar o Piso do Magistério, como fez em 2021, quando o reajuste foi zero. Para este ano, a intenção do governo federal era anular a Lei do Piso e, a partir de uma medida provisória, estabelecer um ajuste de 7,5%, inferior até mesmo à inflação. “Com a pressão do Sinpro, da CNTE e dos sindicatos da educação, Bolsonaro recuou. E embora o reajuste do Piso do Magistério só seja percebido para professores que recebem o valor mínimo, ou seja, neste ano, até R$ 2.886,24, essa deve ser uma luta de todas e todos nós. Isso porque a Lei do Piso é a maior conquista do magistério público, já que é a única lei que garante valorização da nossa categoria”, diz Rosilene Corrêa.
Arrocho geral
Segundo dados dos da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), servidores públicos municipais e estaduais que não estão vinculados à educação tiveram perda salarial de até 10,06% em 2021, tendo como referência o IPCA.
Já servidores federais pleiteiam reposição linear de 19,99%, índice necessário para repor a inflação dos três anos de gestão Bolsonaro. A última negociação feita com esse setor do funcionalismo foi em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT).
“Será que ele (Bolsonaro) “esqueceu” que nesse orçamento (o de 2022) tem 37,6 bilhões para emendas parlamentares, dos quais 16,5 bilhões estão no “orçamento secreto”? Tem também 1,9 trilhão para refinanciamento da dívida (banqueiros). Além disso, em 2021, a arrecadação aumentou 17,35%! Só não virá a reposição se o governo não quiser”, denuncia a Condesef em nota.
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