“Pagamento” da pecúnia da Licença-Prêmio por Assiduidade
A defesa do cumprimento da lei que determina o pagamento da Licença-Prêmio por Assiduidade (LPA) em pecúnia e demais direitos da categoria docente é uma luta permanente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). Mas, desde o início do descumprimento da lei pelo governo anterior, essa luta tem se intensificado.
É preciso esclarecer que a lei define a LPA como um direito de todo o funcionalismo público distrital e é importante reforçar que o magistério público e o Sinpro-DF sempre fizeram e têm feito grandes lutas para o cumprimento dessa lei, pelo pagamento da pecúnia para quem não gozou do direito e pela existência da licença-prêmio.
Desde sexta-feira (25), circula nas redes sociais um anúncio dando conta de que Governo do Distrito Federal (GDF) convida servidores para uma negociação com o Banco de Brasília (BRB) para pagamento antecipado dos valores da pecúnia. Ao mesmo tempo, a diretoria tem recebido críticas por não ter divulgado nenhum comunicado a respeito do tema para a categoria.
A diretoria informa que não recebeu nada oficial do GDF sobre o assunto e nenhum convite para participar de reunião sobre esse tema com o BRB. Importante destacar que, há 15 dias, a comissão de negociação, instância legítima da categoria de diálogo com o GDF, reuniu-se com o governador Ibaneis Rocha (MDB), na qual ele afirmou que esse conteúdo estava em negociação com o BRB e que apresentaria os resultados aos sindicatos.
Até hoje não recebemos nenhum comunicado. O magistério público não é a única categoria a quem o GDF deve a pecúnia. Mas tem realizado grandes greves e, com sua mobilização, tem garantindo os pagamentos todos os meses, ainda que de forma lenta. Vale lembrar que houve duas grandes greves dos professores e muitas mobilizações para garantir esses pagamentos.
Realizamos também vários acampamentos na frente de Palácio do Buriti e o tema da pecúnia sempre esteve e está presente entre os principais itens das pautas das negociações. Também realizamos protestos, paralisações e outras atividades específicas nas escolas para exigir do governo do DF o pagamento da pecúnia da LPA para quem não a gozou.
Infelizmente, o governador Ibaneis optou por fazer um anúncio de um ponto de negociação que vem sendo debatido entre governo e sindicato sem respeitar o processo de negociação e, ainda mais grave, não reconhecendo o papel das entidades classistas ao anunciar resultados sem que os representantes eleitos pelos trabalhadores para representá-los perante o Estado tomassem, em primeira mão, o conhecimento da proposta.
A classe trabalhadora precisa estar alerta para esse tipo de ação porque se trata de um o projeto em curso em que o objetivo é desmobilizá-la por meio da desqualificação e desrespeito às suas entidades sindicais e representativas. O governo federal, por exemplo, ignora a legitimidade das entidades sindicais e atua para destruí-las.
Uma das formas de acabar com os sindicatos é esta que o atual Presidente da República pratica todos os dias que é a de ignorar a legitimidade dos sindicatos. É preciso lembrar que todas as nossas conquistas trabalhistas e sociais são resultados de lutas organizadas por suas entidades representativas.
Como o diálogo é a prática natural do Sinpro-DF, a diretoria colegiada solicitou uma reunião com a Mesa de Negociação, meio pelo qual entendemos ser o mecanismo correto e legítimo de tratar dos interesses da categoria em um processo de negociação. Procuraremos o GDF para que possamos ter acesso a toda a proposta de forma que o sindicato possa se posicionar e evitar ainda mais prejuízos para os(as) servidores(as) públicos(as).
