5 motivos para ser contra a reforma administrativa e fortalecer a marcha do dia 29/10
O novo projeto de reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados traz graves prejuízos para a educação, afetando tanto a qualidade do ensino quanto às condições de trabalho dos profissionais da rede pública.
O projeto segue a linha da antiga Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 e prejudica não só a educação, mas servidores públicos de todos os setores do funcionalismo, bem como os usuários desses serviços: a sociedade.
Chamado de “deforma” por sindicatos que representam os servidores públicos das três esferas, o texto da reforma administrativa está dividido em 70 propostas organizadas em três eixos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).
O Sinpro preparou cinco pontos principais que explicam os impactos da reforma administrativa. Veja abaixo:
1- Limitação de concursos públicos
Ao limitar a realização de concursos públicos para servidores(as) efetivos(as), por meio de travas orçamentárias, a reforma administrativa impede a entrada de servidores(as) concursados(as) — com estabilidade e formação adequada — e abre brechas para a contratação de trabalhadores(as) contratados(as) temporariamente, com salários menores e direitos reduzidos. Isso agrava ainda mais a situação imposta à rede pública de ensino do DF, que, atualmente, tem 60% dos professores em regência em regime de contratação temporária. Isso representa a formação de uma categoria com direitos enfraquecidos e a descontinuidade pedagógica dentro de sala de aula, devido a alta rotatividade dos professores substitutos.
2- Aumento da terceirização e precarização do ensino
A reforma administrativa abre brecha para que a terceirização desenfreada atinja, também, a carreira docente. Isso projeta um cenário ainda pior que o atual, já sobrecarregado pela contratação temporária. De forma geral, trabalhadores terceirizados recebem salário menor e têm direitos ainda mais reduzidos. Resumidamente, essa brecha é, na verdade, a abertura de portas e janelas para o enfraquecimento da carreira docente e a precarização da educação pública.
3- Desvalorização das carreiras e destruição de direitos
A reforma administrativa propõe uma série de mudanças que rebaixam a perspectiva de valorização das carreiras dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Entre outros pontos, a proposta exclui progressões automáticas baseadas na antiguidade e cria progressão por mérito, baseada em critérios de avaliação e desempenho.
4- Demissão de servidores estáveis
Apesar de a Constituição Federal prever a demissão baseada em avaliações periódicas de desempenho, a reforma torna esse procedimento mais simples. Além disso, o projeto visa à extinção de cargos vagos por ato discricionário do chefe do Executivo e cria os “cargos transversais” — modelo que permite que os(as) atuais e futuros(as) servidores(as) sejam transferidos para diversas áreas a fim de suprir carências temporárias. Essas mudanças impulsionam a perseguição política de servidores, que podem se sentir acuados na realização de suas tarefas por medo de represálias.
5- Risco de colapso nos Regimes de Previdência Própria (RPPS)
A intensificação da contratação temporária e da terceirização no serviço público gera um risco financeiro para os regimes de pensão dos servidores. Esse modelo de contratação não efetiva, que já é uma realidade, tornará os RPPS praticamente insustentáveis no médio e longo prazo. Isso abrirá caminho para a sua extinção e para a migração de servidores ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS), trazendo consequências drásticas para os(as) servidores(as) antigos(as).
Marcha dia 29
Na próxima quarta-feira (29/10), a categoria do magistério público do DF, organizada pelo Sinpro, fará paralisação para fortalecer a Marcha Nacional do Serviço Público contra a reforma administrativa. A concentração para o ato será às 9h, no Museu da República.
“A proposta de reforma administrativa ameaça não apenas nossos direitos, mas também a qualidade dos serviços que prestamos à população. Por isso, convocamos todos a categoria para fortalecer essa luta. Não podemos permitir que interesses privados prevaleçam sobre o bem público”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Tramitação
O texto da reforma administrativa foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 3 de novembro. Para começar a tramitar na Casa, o projeto precisa da assinatura de, pelo menos, 171 dos(as) 513 deputados(as). O presidente da Casa legislativa, Hugo Motta, vem se articulando para garantir o número de assinaturas o mais rápido possível. Entretanto, a mobilização de servidores públicos em todo o país tem colocado barreiras à corrida de Motta.
“É pressão total em defesa dos nossos direitos, em defesa dos direitos de todo o povo brasileiro. Não à reforma administrativa”, convoca Márcia Gilda.