Sinpro convoca categoria para plenária na quarta-feira (11)

“Uma investida hostil está sendo realizada contra as professoras e professores de educação física da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). O sistema CONFEF/CREF, representados no Distrito Federal pelo CREF 07, através de Ofício Circular n° 046/2013 endereçado aos diretores de estabelecimentos de ensino públicos e particulares, recomenda de forma arbitrária e invasiva que seja facilitado ‘o acesso dos agentes de fiscalização do CREF7/DF aos profissionais de educação física atuantes nos estabelecimentos de ensino, em atividades curriculares ou extracurriculares’.Também amparados pela Ação Civil pública n° 50758-46.2013.4.01.3400  compelem o Distrito Federal a “exigir o registro profissional no sistema CONFEF/CREFs dos professores de Educação Física aprovados em concurso público (…) para fins de nomeação/admissão, fazendo constar tal exigência em editais”. Tal medida encontra-se em caráter liminar.À categoria é chegado o momento de empenhar nossos esforços coletivos no sentido de deter essa ofensiva jurídica, tomando como ponto de partida alguns elementos que, ao que parece, são ignorados por essa instituição. Inicialmente, há diversos pareceres do Conselho Federal de Educação e de alguns Conselhos Estaduais de Educação referendando a atuação dos docentes de educação física na educação básica e superior sob a regência do sistema de leis, diretrizes e bases para a educação nacional, indistintamente se a instituição é pública ou privada. Portanto, não se confundem, segundo essas jurisdições, o exercício profissional do credenciado da atividade docente. Importante observar que essa ação liminar engendrada pelo CREF7 também não é iniciativa isolada, pois diversos CREFs (ou seja, com atuação em nível estadual) já obtiveram derrotas ao tomarem tal iniciativa.

Desta forma, na face jurídica, é preciso demonstrar o tom de nossa indignação e força para afrontar o aparato institucional dessa entidade, cujo projeto histórico aponta convergir para fragilização da profissionalização do professor/professora de educação física. O surgimento do sistema CREF/CONFEF, aos fins da década de 1990, se deu no contexto de uma severa crise do capitalismo, onde o reordenamento das relações produtivas e trabalhistas necessitavam reorganizar-se de maneira à proteger o lucro e a manutenção do próprio sistema social.
Ao tempo de sua institucionalização através da lei 9.696 de 1998, regulamentando a profissão de educação física e criando seus conselhos reguladores (CONFEF/CREFs) passávamos em nosso país um imenso descrédito da profissão docente, um achatamento econômico dos trabalhadores em geral, e uma crise de desemprego e desesperança para aqueles que estavam por ingressar no mercado de trabalho. Logo, essa foi a saída corporativista que grupos oportunistas encontraram naquele momento para preservar seu nicho de mercado e garantir dessa forma não somente um emprego (ainda que precário) aos trabalhadores em educação física, mas principalmente a institucionalização de relações de trabalho submetidas ao controle de gestores autárquicos que, sabemos, são vinculados ao poder econômico de nossa área: academias, clubes, federações, confederações e outras entidades patronais. Seus interesses não representavam e ainda não representam os nossos: os da classe trabalhadora!
Não obstante, é preciso que tenhamos claro que nosso vínculo institucional, no caso dos professores e professoras da SEDF, é com o povo do Distrito Federal, que através de seus mecanismos democráticos regulam, controlam e avaliam o exercício de nosso trabalho. Essa instituição privada não demonstra o interesse de conhecer nossa história de lutas, desde a Associação dos Professor de Educação Física (APEF/DF) democrática na década de 1980 (contrária ao apoio golpista de outras APEFs à regulamentação da profissão), aos momentos de luta, greves, encontros, seminários e processo de formação permanente. Nossa trajetória nos conduziu a um momento histórico de grande protagonismo na formação crítica da comunidade escolar e luta pela consolidação e ampliação de nossos direitos. Hoje temos assento nas discussões dos Projeto Político-Pedagógico (PPPs) escolares e institucionais, dos Conselhos Escolares, na Gestão Democrática. Não podemos permitir que essa história seja relegada a interesses privatistas, corporativistas e sectaristas daqueles que não compreendem a real dimensão de nossa prática social, querendo submetê-la e subjulgá-la ao interesse do grande capital (que aliás, eles representam).
Destarte, o controle jurídico-normativo almejado pelo CREF sobre nosso trabalho jamais vislumbrou aquilo que nos é mais precioso: a formação de seres humanos que consigam realizar uma leitura crítica do mundo e intervir nele. Nós sabemos qual o respaldo social de nossa intervenção educativa diante de toda a comunidade escolar, principalmente de nossos alunos. É necessário, agora mais do que nunca, bradar a esses distintos cidadãos que o controle social sobre nosso trabalho é exercido pela Secretaria de Educação do Distrito Federal, pelo Ministério da Educação, mas principalmente por eles, comunidade, pelo povo e não por fiscais do CREF7 que, segundo consta no referido ofício circular, desempenham ‘atividade tipicamente pública, inclusive com poder de polícia, podendo tributar e punir no que concerne ao exercício das atividades profissionais’ (grifos nossos). Ao recrutarem os ‘capitães do mato’ da educação física, essa instituição também põe em cheque, a reboque de seus interesses expansionistas, a própria dignidade de nossa essa classe, ao suscitar a dicotomização entre credenciados e descredenciados, ou trocando em miúdos, ‘legalizados’ e ‘ilegais’ em relação aos que trabalham na educação física escolar. Essa ofensiva jurídica só pode encontrar justificativa, portanto, no viés econômico.
É chegada a hora de nos unirmos e dar a resposta que eles necessitam! A presença de todos e todas na nossa plenária do próximo dia 11/12 às 19h na sede do SINPRO-DF ecoará à proporção de nossa mobilização e indignação. Precisamos nos situar historicamente, fortalecer nossos instrumentos de luta pressionando o Estado para que garanta nosso direito ao exercício da docência em educação física, fortalecer nossa instituição representativa (SINPRO-DF) na luta por esses direitos e estabelecer parcerias com instituições progressistas da educação física que endossem nossa luta, tendo como compreensão que nosso direito ao exercício do trabalho culmina na transformação desta em uma sociedade mais justa e humana. AVANTE!”