Lei da Gestão Democrática é sancionada pelo governador
A lei da Gestão Democrática do Sistema Público de Ensino do DF foi sancionada na manhã desta terça-feira, 7/2, pelo governador Agnelo Queiroz, em solenidade na Eape. A cerimônia contou com a participação de várias autoridades do governo, de parlamentares, de representantes da CUT, do Sinpro e do SAE e da ex-deputada Rejane Pitanga. Para o diretor do Sinpro, Júlio Barros, a lei é uma das mais avançadas no quesito democracia, já que transcende à eleição das direções e democratiza o sistema como um todo, ao prever, por exemplo, a paridade na representação do Conselho de Educação e a criação do Fórum Distrital de Educação.
Apesar de os movimentos sociais não terem feito uso da palavra, ao final o diretor do Sinpro lembrou que essa é uma conquista da categoria, que nunca deixou de colocar essa questão como prioridade em sua pauta de reivindicações e que sempre denunciou arremedos de democracia, como ocorreu nos últimos anos. A ex-deputada Rejane Pitanga, que esteve na linha de frente das discussões da gestão na Câmara Legislativa (ela deixou a Casa depois que a titular da vaga, deputada Arlete Sampaio, deixou o governo e reassumiu o mandato) disse que estava especialmente emocionada por lembrar-se que essa é uma luta de mais de 30 anos do movimento sindical, da qual ela participou durante cinco mandatos como diretora do Sindicato.
“Nós sabemos como construímos cada passo dessa caminhada, como ‘brigamos’ quando ela foi retirada autoritariamente por governos sem compromisso com a Educação, e por isso não tenho dúvida de que a democracia nas escolas deve ser um projeto da sociedade, porque trata-se de uma concepção de Estado, que interessa a todas e todos que acreditam na pluralidade, no debate, na participação” salientou ela, ao relatar o esforço dos parlamentares de diferentes partidos para construir um consenso e fazer alterações que aperfeiçoaram o projeto original do governo.
Ela também aproveitou para lembrar o movimento dos professores que estão em contagem regressiva: “Nós confiamos que no dia 8 de março a categoria terá uma resposta positiva a respeito dos compromissos assumidos pelo governo durante a campanha salarial”, disse.
Logo após assinar a nova lei, o governador Agnelo Queiroz fez uso da palavra e disse que em meados de abril ou maio será realizada a primeira eleição e que os eleitos participarão de um curso de capacitação de 180 horas, numa parceria entre o MEC e o GDF, na perspectiva de construírem um mandato com transparência e respeitando a autonomia de todos os segmentos da comunidade escolar.
