Estado de Goiás prepara terceirização de escolas
Que as terceirizações estão na ordem do dia disso ninguém duvida. Mas engana-se quem pensa que a precarização do trabalho não afetará a Educação ou se dará apenas com a aprovação do Pl. 4.330 – o projeto de lei que libera as subcontratações indiscriminadamente.
Em Goiás, o governo começou a convocar Organizações Sociais a se inscreverem para gerir escolas.
Por orientação do governador Marconi Perillo (PSDB), a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) fez um chamamento público – inserido no fim da sexta-feira passada no site da secretaria – convocando entidades da sociedade civil sem finalidade lucrativa a se qualificarem como “organizações sociais de educação” para celebração de ajustes de colaboração voltados à gestão de unidades escolares.
De acordo com o superintendente executivo de Educação da Seduce, Marcos das Neves, a secretaria está formatando o modelo de contrato a ser adotado adequado à Lei estadual nº 15.503/05, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos.
O modelo de gestão deverá ser implantado, como projeto-piloto, nas 26 escolas públicas de Águas Lindas, no entorno do Distrito Federal.
Quando o governo estadual for terceirizar a gestão das escolas públicas muita coisa muda, inclusive a forma de contratação de professores. Neste caso, os profissionais deixariam de ser estatutários para se tornarem celetistas, do mesmo modo que ocorreu na saúde, com a entrada das organizações sociais nos hospitais do Estado.
Déficit de professores – Em Goiás, como forma de enxugar a máquina e implantar esse projeto, no fim do ano passado, mais de oito mil professores com contrato temporário foram dispensados da rede estadual de ensino. No Distrito Federal, esse enxugamento vem pela contratação de hora-aula do professor.
É importante destacar que, no DF, a contratação temporária de professores ainda não representa uma forma de terceirização, vez que a relação de trabalho desses profissionais se dá por contratação direta com a SEE. Mas em um processo de terceirização mais complexo, essa contratação seria fragilizada porque empresas particulares ficariam responsáveis pela seleção, estipulação do valor de salário – que deixaria de ter relação com o salário dos docentes concursados – e pagamento desse pessoal.
Pior ainda – Segundo reportagem publicada nesta quarta-feira (15) no jornal O Popular, de Goiânia, a titular da Seduce, Raquel Teixeira, afirmou que o governo ainda não resolveu se a terceirização da gestão das escolas da rede estadual de ensino se dará por meio de transferência para organizações sociais (OS), para uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) ou mesmo por meio de uma parceria público-privada (PPP). Até então, o governo estadual só falava em terceirização via OSs. A secretária ressalta que não há ainda qualquer definição sobre como será a mudança na gestão, mas que esse é um processo sem volta por escolha do governador.
A diferença entre a OS e a PPP, para Raquel, é que a segunda apresenta o lucro como finalidade, sendo mais transparente, enquanto as organizações sociais não demonstram o lucro.
Reação – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) se manifestou contra a terceirização das escolas. Para o Sindicato, não se justifica a transferência da administração das unidades escolares para uma organização social, uma vez que as escolas públicas vêm registrando bons resultados, como o próprio governo divulga.
O Sintego alega ainda que a dispensa dos temporários e o déficit de docentes que ainda existe na rede poderia significar uma manobra para a terceirização do setor.
Aplicação de recursos – O Sindicato ofereceu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncia contra a Seduce e o Conselho Estadual de Acompanhamento do Fundeb pela não apreciação das contas da pasta estadual no que diz respeito á aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De acordo com o Sintego, o conselho não aprecia e nem se reúne desde o fim de 2012. Sem essas reuniões é impossível saber qual o montante que o governo de Goiás realmente vem aplicando na educação.
Sobre o edital de convocação de entidades da sociedade civil, o TCE informou que não tinha conhecimento do fato, mas que montaria uma equipe para estudar melhor o assunto. Segundo o conselheiro Sebastião Tejota, “a prática pedagógica é uma atribuição do Estado”.
Manifestação – O Sintego promove nesta quarta-feira (15), uma carreata em protesto contra o Governo do Estado e a Prefeitura de Goiânia que estão promovendo Reforma Administrativa à custa dos trabalhadores. A concentração será no estacionamento do Estádio Serra Dourada, finalizando na Praça do Bandeirante.
Durante o percurso, o Sintego vai denunciar à população os Projetos de Lei do Governo de Goiás que alteram o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Estadual para atrasar em um ano a concessão do quinquênio e também reduzir para apenas uma data o período de assinatura das progressões e também o PL que mais uma vez reajusta o Piso dos professores com perdas para a maioria absoluta dos docentes da rede. E este ano, com um agravante ainda maior: oito meses de calote. Sem contar a terceirização da gestão escolar para as Organizações Sociais.
