Sinpro-DF lançará Comitê da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia
O Sinpro-DF irá lançar, na próxima quinta-feira (9/6), o Comitê da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia, na sede do sindicato, às 19h. Na sexta-feira (10/6), a Frente Brasil Popular (FBP) lançará a Jornada Nacional de Lutas contra o Golpe e pela Democracia. Esse movimento é para pôr em curso uma campanha nacional de combate às políticas de retrocesso adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e às ações do Congresso Nacional, cujos parlamentares atuam para eliminar conquistas da classe trabalhadora.
A Frente pretende denunciar o golpe em curso contra as conquistas trabalhistas e as consequências negativas dele para a área de Educação, bem como apontar o desserviço que todos os projetos deste governo interino, orientado pelo programa Ponte para o Futuro, do PMDB, os quais buscam conduzir o Brasil para um fosso sem fundo, mediante um agressivo ajuste fiscal, com aprofundamento da retirada de direitos e com a total entrega das riquezas e do patrimônio nacionais e dos recursos e serviços públicos ao grande empresariado nacional e estrangeiro.
JORNADA DE LUTAS
A Jornada Nacional de Lutas contra o Golpe e pela Democracia vai denunciar e combater projetos em curso, como o PLP 257, a reforma da Previdência, as propostas de desvinculação de receitas orçamentárias da Educação e da Saúde, aprovação de leis que retiram o piso do magistério e os planos de carreira, a militarização, a terceirização e a privatização das escolas públicas por meio de Organizações Sociais, as leis da mordaça nos estados e o programa Escola sem Partido, bem como outros projetos que acabam com o serviço público e precarizam ainda mais as relações e os direitos trabalhistas da iniciativa privada.
Com um calendário de mobilização que envolve movimentos sociais e sindicais contra o golpe, a Jornada de Lutas precisa do apoio de todos os trabalhadores do país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) irá aprovar, durante reunião a ser realizada entre os dias 9 e 10 de junho, um calendário de mobilização para o setor da educação. A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que este é o momento de a categoria docente se unir para combater os ataques à educação pública e se unificar com a FBP para impedir que o golpe de Estado continue a se espraiar pelo país, ressuscitando o retrocesso econômico e político como modelo de gestão pública.
Desde que os setores conservadores começaram, em 2013, essa mobilização contra o governo democrático-popular, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), CNTE e o movimento sindical têm alertado para o fato de que o golpe não é contra a presidenta Dilma Rousseff, e sim contra as conquistas e os direitos da classe trabalhadora. Prova disso são os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas nas três esferas do Estado para flexibilizar a legislação trabalhista. Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, o golpe em curso recupera momentos da história do Brasil em que as elites se uniram para derrotar os governos populares.
GOLPES DE ESTADO NA HISTÓRIA DO BRASIL
Em 1932, o Brasil foi vítima da chamada “Revolução Constitucionalista”. Foi um golpe de Estado da aristocracia agrária para pôr em andamento uma contrarreforma, forçando o país a dar marcha à ré nas políticas públicas que favoreciam toda a população. Defenderam a volta da política econômica e social que vigorou na República Velha (1889-1930). O governo ilegítimo Michel Temer se assemelha a esse período obscuro da nossa história. Ele aglutina, em seu centro, os mesmos setores e as mesmas políticas de atrasos da década de 1930, derrotadas, consecutivamente, desde 2002, nas eleições presidenciais.
O atual momento também relembra o momento do golpe de Estado de 1964, quando as elites empresariais se associaram aos militares para, novamente, impor políticas retrógradas de supressão de direitos. Uma postagem em rede social da União Nacional dos Estudantes (UNE), com a imagem de um panfleto da época, divulgou a semelhança da ação. Até o fato de a UNE ser investigada pelo Congresso Nacional é semelhante ao que aconteceu com a entidade no início dos anos 1960. O panfleto de 1964, no qual ela denuncia o golpe civil-militar, trazia no seu título a informação de que havia um golpe em curso e alertava para a necessidade de a classe trabalhadora se unificar para produzir um contragolpe.
No prospecto, a UNE apontava os grupos empresariais estrangeiros ligados ao setor do petróleo, à mídia, à indústria farmacêutica, ao latifúndio e a empresários dos setores imobiliário, industrial e comercial brasileiros como autores do golpe. Mostrava que o discurso do ódio às esquerdas estava sendo “vendido” pela mídia que, com matérias manipuladas e editoriais raivosos, incitava o ódio generalizado no país. O panfleto demonstrava que a mídia explorava, de forma acintosa, os sentimentos religiosos. E finalizava convocando toda a classe trabalhadora a se unir na defesa das liberdades democráticas.
A reação violenta dos militares a esse enfrentamento resultou nos 21 anos de repressão política com um histórico nefasto de perseguições e assassinatos, com a imposição de um modelo econômico subserviente aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, que suprimia direitos dos trabalhadores. Transformaram o Brasil no paraíso do sistema financeiro e o povo numa Nação amordaçada.
CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E MORDAÇA NAS ESCOLAS
Na época, a associação do discurso fundamentalista e machista com a ação persecutória do Estado por meio das Forças Armadas, a sanção de várias leis das mordaças, como o Ato Institucional nº 5 (AI-5), entre muitas outras ações e gestos de intolerância política, suprimiram as liberdades de opinião, de expressão, de associação em sindicatos. Suspenderam o direito de organização da classe trabalhadora, perseguiram qualquer tipo de pensamento crítico e criminalizaram os movimentos sociais. Por meio do terrorismo de Estado amordaçou o povo e submeteu a Nação ao silêncio.
Com várias contrarreformas privatistas na educação, iniciadas em 1968 e realizadas no decorrer das décadas seguintes, os golpistas de 1964 tentaram sucatear e privatizar a educação e, mais do que isto, buscaram, criminosamente, mediante um currículo reduzido e orientado, produzir uma geração de brasileiros servis à custa de um fraco currículo escolar e uma alienação construída nas salas de aula.
Cinco anos após se apropriar do poder, o governo militar havia aniquilado o Brasil de todos os seus direitos políticos, promovido uma baderna na economia, aumentado consideravelmente a dívida pública e externa e preparado o terreno para transformar o país no paraíso do sistema financeiro. Hoje, assistimos a mesma elite assaltar o poder por meio de um impeachment sem justificativa para impor perdas ainda mais profundas à classe trabalhadora, como o fim da Carteira de Trabalho, das férias, do descanso semanal remunerado, da aposentadoria por tempo de serviço, o direito ao serviço público entre vários outros prejuízos. Querem impor um retorno a antes do governo Getúlio Vargas.
No setor de Educação, apresentam o projeto Escola sem Partido, que institui a lei da mordaça no país e, juntamente com a repressão aos (às) professores (as) e a retirada do direito dos (as) estudantes de aprender, lançam mão do sistema público de educação para privatizá-lo, entregando-os às Organizações Sociais, como vem ocorrendo no governo do PSDB em Goiás, Paraná e São Paulo e em outros estados alinhados com essa política neoliberal, como o governo Rollemberg, no Distrito Federal.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que agora é a hora de união da categoria. Somente essa unidade e participação intensa nas atividades chamadas pelo sindicato irá impedir um golpe na educação e forçará o recuo das forças conservadoras.
