Votação do PL Descongela Já marcada para dia 16/12. Pressione já os senadores no Educação faz pressão
O Sinpro convoca a categoria do magistério público do DF para mobilização pela aprovação do PL ‘Descongela Já’, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a pagarem aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais os benefícios congelados durante a pandemia da Covid-19, entre eles o anuênio. A partir desta sexta-feira (12/12) os(as) educadores(as) poderão acessar o ‘Educação faz pressão’ e enviar mensagem aos(às) senadores(as) exigindo a manutenção do descongelamento como obrigatório, deixando como autorizativo apenas o pagamento dos valores retroativos.
Em uma manobra de resistência e estratégia política, a mobilização de parlamentares contrários às emendas apresentadas pelo relator do PLP 143/2020, senador Flávio Arns (PSB-PR), que alteravam profundamente o mérito da proposta original, conseguiu adiar a votação do PL no Senado Federal. A sessão foi remarcada para terça-feira (16/12).
O adiamento amplia a janela para negociações e aumenta a pressão sobre os(as) senadores(as), com o objetivo central de retirar uma emenda considerada altamente prejudicial: a que estabelece caráter autorizativo para que municípios, DF, estados e a União decidam ou não pelo descongelamento do tempo de serviço. Caso mantida, essa alteração pode inviabilizar o reconhecimento dos 583 dias de serviço suspensos pela Lei Complementar 173/2020 – período crucial para a contagem de anuênios.
Importância da mobilização
A voz ativa dos(as) educadores(as) e demais servidores(as) públicos(as) poderá ser o fiel da balança entre uma derrota histórica e a reconquista de um direito fundamental para mais de 2,5 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais. O recado é claro: não basta descongelar o pagamento, é preciso descongelar o tempo.
Clique aqui, acesse o Educação faz pressão e mande já o seu recado.