Sinpro se soma a ato contra PL da dosimetria neste domingo (14/12)
No próximo domingo (14/12), o povo brasileiro volta às ruas em todo o país contra a redução das penas dos(as) condenados(as) pela tentativa de golpe de Estado do 8 de janeiro. Em Brasília, a mobilização será à 9h, Museu da República.
Em uma grave afronta à democracia, o chamado PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (10/12) e segue agora para análise do Senado Federal. A proposta beneficia o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — e aliados, além de apenados por outros crimes.
“Não se trata apenas de revisar penas, mas de abrir margem para a impunidade daqueles que tentaram destruir a ordem democrática. Qualquer medida que fragilize a responsabilização desses agentes coloca em risco a segurança das instituições, o respeito à vontade popular e o próprio pacto civilizatório que sustenta o Estado Democrático de Direito. A sociedade precisa reagir com firmeza nas ruas neste domingo (14)”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria aprovado na Câmara prevê, entre outros pontos, que o crime de golpe de Estado — que tem pena maior — passa a englobar o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ou seja, para fins de punição, os dois crimes passam a ser tratados como um.
O texto também acelera a progressão de regime, possibilitando a saída do regime fechado para o aberto após o cumprimento de um sexto da pena — atualmente a regra exige a execução um quarto da pena.
No caso de Bolsonaro, por exemplo, que cumpre pena em regime fechado, a mudança para regime aberto ocorreria em 2 anos e quatro meses. “Diante desse cenário, é fundamental que a sociedade se coloque em defesa da democracia e participe das mobilizações deste domingo. Não podemos permitir que mudanças dessa gravidade avancem sem reação popular”, disse Márcia Gilda.
