Reunião pública na CLDF discute LDO nesta terça (17)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 é tema da reunião pública chamada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa (CLDF) para dia 17 de junho. O evento acontece a partir de 10h, na Sala das Comissões Pedro de Souza Duarte, na CLDF, e é aberto à participação do público.
É a LDO que planeja e orienta a aplicação dos recursos públicos no exercício do ano seguinte. Ela é apresentada pelo Governo do Distrito Federal à CLDF, onde é debatida e votada até o final do primeiro semestre.
“Neste momento em que a greve de professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais elenca reivindicações como a reestruturação da carreira, nomeações e concurso público, incidir sobre a LDO é fundamental”, avalia a diretora do Sinpro Márcia Gilda. “É preciso que haja previsão na lei para o aporte de recursos na educação e, particularmente, para o atendimento às nossas demandas”, completa.
No texto enviado à CLDF, há a previsão de nomeação de professores da Educação Básica, com um total de 7.517 cargos autorizados para 2026 e impacto financeiro estimado de R$ 1,48 bilhão – o que pode ser executado ou não. Não há, no entanto, recursos previstos para a garantia da reestruturação da carreira magistério, item que deve ser apresentada para inclusão em forma de emenda.
O Sinpro alerta que é importante a participação de toda a categoria na reunião convocada pela CEC, já que este será um momento importante de pautar questões centrais da greve e articular sua inclusão no texto da LDO.
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