Dia da Língua Brasileira de Sinais – Libras: a luta pela inclusão social
Neste domingo (24), o Brasil comemora uma data repleta de significados, os quais reforçam a inclusão social de pessoas surdas e com deficiência auditiva, além de rememorar conquistas extintas pelo governo neoliberal de Jair Bolsonaro (PL) e outros direitos ainda existentes, porém, sob ameaça de extinção.
Trata-se do Dia da Língua Brasileira de Sinais – Libras, comemorado em 24 de abril. A história dessa data marca a luta pela busca de reconhecimento, aceitação e inclusão do direito de aprender e de ensinar, de ingresso no mercado de trabalho e de acesso ao direito humano à qualidade de vida da comunidade surda. Esse direito é tão importante e está tão ligado à educação que, em Portugal, o costume é comemorar, no dia 23 de abril, o Dia Nacional de Educação de Surdos.
“Essa data comemorativa de abril, referente à Lei de Libras, representa uma conquista da comunidade surda do Brasil em relação ao reconhecimento de sua singularidade linguística, da sua identidade surda. É o momento de comemoração, mas também de reflexão sobre a necessidade de ampliar e fortalecer políticas públicas de formação de professores e de difusão e disseminação da Língua Brasileira de Sinais no País”, afirma a professora Sinara Pollom Zardo, do Departamento de Teoria de Fundamentos da Faculdade de Educação e diretora de Acessibilidade do Decanato de Assuntos Comunitários da Universidade de Brasília (UnB).
Nesta oportunidade, a diretoria colegiada do Sinpro-DF reafirma a importância e a defesa da inclusão das pessoas surdas na sociedade e ressalta que, para isso, é preciso que o Estado assegure uma educação inclusiva, com oferta do ensino bilíngue executado por profissionais qualificados e concursados em todas as escolas da rede pública.
“É fundamental marcar essa data para que as pessoas também se conscientizem dos círculos de separação que fazemos na nossa sociedade. Muitas vezes segregamos os não iguais, como um apartheid, por optarmos por um convívio com a sociedade dos semelhantes. Ampliar a forma de estar no mundo é desenvolver sensibilidades para que as diferenças façam parte da existência realmente”, pondera Luciane Kozicz, psicóloga do Sinpro.
Apesar de essa conscientização ser diuturna, esta data comemorativa foi criada para levar à reflexão sobre essa sociedade de desiguais e reforçar a defesa dos direitos das pessoas surdas às políticas públicas do Estado, à educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada e ao direito ao ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, o direito à vida com qualidade.
Dia da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
O portal do Ministério da Educação (MEC) (https://bit.ly/386BZny), o site Libras (https://www.libras.com.br/), o Tribunal Eleitoral de Pernambuco (TER-PE/https://bit.ly/3jTZhQv) e outros sítios informam que “o Dia da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é comemorado em 24 de abril porque foi nesta data, em 2002, a promulgação da Lei nº 10.436, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão”.
Todavia, ela só foi regulamentada em 22 de dezembro de 2005, por meio do Decreto 5.626, que incluiu as Libras como uma disciplina curricular obrigatória na formação de professores surdos, professores bilíngues, pedagogos e fonoaudiólogos. Esse decreto regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Luta pelo direito de escolha e por espaços democráticos
“A Libras e sua aplicação nas escolas é um debate central para promover a inclusão da pessoa com surdez. Temos reforçado a importância de todas as escolas da rede serem bilíngues, ou seja,escolas inclusivas com a presença da Libras”, diz Carlos Maciel, diretor do Sinpro-DF.
“Nesta data de comemoração, é preciso reforçar mais investimento na educação inclusiva porque somente assim poderá ocorrer a inclusão dessas pessoas com deficiência auditiva na escola pública. Faz-se necessário também que o governo tenha um planejamento melhor para que os estudantes cheguem na escola e fiquem sem o atendimento e a acessibilidade necessários para o exercício da inclusão e o acesso pleno da educação”, observa o diretor.
Maciel afirma que este ano o destaque é para o exercício da língua de sinais na escola pública e o favorecimento do debate sobre a luta contra o capacitismo, contra o preconceito, porque a comunidade surda, seja ela oralizada ou usuária da Libras, sofre muita discriminação.
“Outro tema importante é o de direito de escolha dessas pessoas. Uma parte da história mostra que os surdos foram obrigados a incorporar e a se adaptar a modelosque eles não queriam ou que não foram suficientes para eles se comunicarem. Foram obrigados, por exemplo, a usarem libras ou a fazerem o implante coclear (uma espécie de ouvido biônico). Defendemos o direito deles e delas de construírem sua caminhada. Em todas essas situações, os e as surdos(as) lutam contra o preconceito”, denuncia o diretor do Sinpro.
Ele afirma que a luta dos surdos contra a discriminação e pela criação de espaços mais democráticos nos quais as pessoas possam viver e vivenciar suas humanidades continua. “Lutamos pelo direito de vivenciar essa humanidade na escola pública, gratuita e de qualidade por meio de uma educação livre do capacitismo e com mais inclusão e igualdade”.
Os prejuízos impostos pelo governo Bolsonaro
A data reforça as lutas e celebra as conquistas da escolarização de estudantes surdos e a integração no ensino regular. A história mostra que a comunidade surda, desde a Antiguidade, vive uma busca por reconhecimento e aceitação e pelo direito de ensinar e de aprender. Contudo, a primeira ação do governo Jair Bolsonaro (PL), em 2019, foi a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a imposição de uma secretaria voltada, apenas e exclusivamente, para a alfabetização.
A Secadi era responsável pela diversidade, inclusão social e educação de surdos e foi substituída por várias subpastas especializadas sem o mesmo conceito, sem o mesmo objetivo e sem os recursos financeiros necessários. Na época, até a mídia que apoiou o golpe de Estado de 2016 e a eleição fraudada de 2018 reprovou a ação, afirmando que o movimento do governo visou a eliminar temáticas de direitos humanos, étnico-raciais e a própria palavra diversidade.
Apesar de usar, em suas lives semanais, a linguagem de sinais, Bolsonaro confirmou a extinção da política de inclusão de surdos e classificou esse tipo de política de Estado de “dominação socialistsa”. Escreveu no Twitter: “O foco [agora é] oposto de governos anteriores, que propositalmente investiam na formação de mentes escravas das ideias de dominação socialista”, escreveu.
Datas Comemorativas da Comunidade Surda no Brasil
– 24 de Abril – Dia da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
– 27 de junho – Dia Mundial do Surdocego
– 26 de julho – Dia do Tradutor e Intérprete de Libras – SC
– 6 e 11 de Setembro – Semana da conscientização da língua de sinais/Congresso de Milão (1880).
– 23 de Setembro – Dia Internacional da Língua de Sinais (ONU)
– 23 de Setembro – História da Federação Mundial de Surdos (WFD)
– 26 de Setembro – Dia Nacional do Surdo (lei nº 11.796/2008) (INES)
– 30 de Setembro – Dia Internacional do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais (WASLI)
