Ministro da Educação sugere que Programa do Livro Didático seja definido por lei
Em debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado,nesta terça-feira(31/05), o ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu que o Programa do Livro Didático seja institucionalizado por lei, a ser construída pelo Congresso. Ele falou em resposta à senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que fez questionamento sobre as normas para produção de livros didáticos do MEC. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) também cobrou do ministro a divulgação das universidades e dos especialistas contratados para avaliar obras submetidas ao MEC para produção de livros didáticos.
Ela questionou as normas de produção de livro didático, segundo as quais as obras apresentadas a partir de edital do MEC são enviadas às universidades responsáveis pela emissão de parecer. Conforme havia explicado o ministro em sua apresentação aos senadores, os dirigentes do MEC só participam do processo depois do livro escolhido, quando é feita a discussão de preço. Para Kátia Abreu, o resultado das avaliações tem sido aceito como se as universidades fossem “santas” e a opinião emitida por seus acadêmicos fosse sempre correta. – Temos o direito de saber quem são esses avaliadores e quanto ganharam para fazer a avaliação – disse a senadora. Em resposta, o ministro disse que desde 2010 foi adotada regra para que autores não selecionados possam apresentar recurso e ter sua obra aprovada. Mais informações da Agência Brasil.
(Fonte: Agência Brasil)