Escravos na rede pública de ensino do Distrito Federal

O Governo do Distrito Federal (GDF) inicia mais um capítulo na cruzada pela precarização da educação pública e pela terceirização das funções de professor ao institucionalizar o trabalho análogo ao de escravo na rede pública de ensino do Distrito Federal. Nessa quinta-feira (24), para decepção da categoria, o GDF publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 7/2019, que institui a precarização do trabalho por meio do Programa Educador Social Voluntário (ESV).

O ESV é um sistema de contratação precário, que paga somente R$ 30,00 por dia, o que não chega a um salário mínimo por mês. O GDF classifica esse valor de “ajuda de custo” para pagar transporte e alimentação, mas quem iria trabalhar o mês inteiro para receber somente o valor da passagem de ônibus e da alimentação do dia?

Sim, existe. Por causa da dificuldade de se obter emprego no Distrito Federal, muita gente se inscreve para ser educador social e considera a tal “ajuda de custo” um salário. Inferior a um salário mínimo, a “ajuda de custo”, para a maioria esmagadora dos educadores sociais é o dinheiro que recebe no mês para pagar bancar a própria sobrevivência e a da família. O mais terrível é que o GDF sabe disso.

A caracterização de trabalho análogo a trabalho escravo está impressa também no fato de o educador social atuar nas competências definidas para os cargos e funções das carreiras de assistência à educação (monitor), professor e pedagogo-orientador educacional da rede pública de ensino do DF.

O artigo 3º da Portaria 7 descreve as tarefas que os ESV terão de desempenhar, as quais são realizadas por profissionais do cargo de monitor, da carreira da assistência à educação e os cargos cujas competências e atribuições são da carreira do magistério público, sobretudo, dos componentes curriculares artes e educação física e pedagogo-orientador educacional.

 

Isso mostra que a precarização e terceirização da educação do DF ocorrem de diversas formas, não só com a contratação de ajudantes de professor alfabetizador e de militarização das escolas públicas, mas também na forma de contratação de voluntários. Para omitir as características de trabalho escravo, a SEEDF chama de trabalho voluntário e, para esconder a baixa remuneração ofertada, ela diz que é uma ajuda de custo pelos serviços voluntários.

No entendimento do Sinpro-DF, em vez de terceirizar e precarizar a educação, a SEEDF deveria contratar os monitores, uma vez que hoje existe um concurso vigente para esse cargo com mais de 3 mil pessoas aprovadas aguardando nomeação e que não são nomeadas porque a secretaria as tem substituído por educadores sociais.

Uma das atribuições do educador social é fazer a higienização do aluno especial e ajudar na locomoção desses educandos na escola. A precarização desse educador social é expressa ainda na definição de que uma das tarefas da direção da escola é treinar esses educadores sociais para esse tipo de atuação com estudantes especiais.

A SEEDF também tem contratado, como educador social, jovens de 16 anos, ainda estudantes, pessoas que não concluíram o Ensino Médio ou o grau universitário, que se inscrevem para desempenhar atividades nas áreas de ciências, química, biologia.

A precarização chega ao ponto de ser descritas no inciso IV, da Portaria 7, as competências de um professor de educação física concursado como atribuições do educador social. Importante lembrar que a SEEDF deixou de contratar, por negligência, mais de 500 professores de educação física concursados até junho de 2018, quando o concurso venceu o prazo de validade.

Diante da omissão da SEEDF, que ignorou as insistentes advertências do Sinpro-DF de que a rede carecia de contratação de professores de educação física, o sindicato judicializou o problema, uma vez que a não contratação foi somente um gesto proposital de descaso com a intenção de terceirizar e de privatizar a educação pública e gratuita.

O Sinpro-DF defende a proposta de que as mais de duzentas escolas de anos iniciais recebam, por meio do Projeto Educação por Movimento, o professor concursado de educação física. Em vez de fazer um novo concurso de educação física, lança uma portaria reafirmando a sua política de precarização e de terceirização com característica de trabalho escravo ao contratar educadores sociais para desempenhar atividades de competência de um professor formado em educação física.

Há 7 meses a SEEDF não toma nenhuma providência para realização de um novo concurso para professor de educação física. Pelo contrário, toma a direção da privatização, da precarização e da terceirização para diminuir investimentos na área.

“Além isso, é preciso estar atento para as expressões que disfarçam a intenção de não pagar, como, por exemplo, o termo “voluntário”. A um voluntário não deveria ser pago nenhum recurso financeiro. Voluntariado é doação”, afirma Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.

Skip to content