Semana de Ação Mundial deve mobilizar mais de 190 mil pessoas na defesa do PNE

    2019 05 08 card sam2019pA CNTE é parceira da Semana de Ação Mundial, campanha que mobiliza milhares de pessoas para exigir a garantia do direito à educação e nesta edição vai debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

    Em seu quinto ano de vigência, o PNE- Lei nº 13.005/2014 ainda está longe de ser cumprido. É o que aponta o balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que subsidia as atividades da Semana de Ação Mundial 2019 (SAM), que acontece entre os dias 02 e 09 de junho.

    Com o tema “Educação: já tenho um plano! Precisamos falar sobre o PNE” a SAM deve mobilizar no mínimo, 190 mil pessoas em todo o país. Diante dos cortes sociais realizados pela Emenda Constitucional 95/2016 – a EC do Teto dos Gastos Públicos, e das recentes medidas do Ministério da Educação, a Semana de Ação Mundial deste ano vai debater detalhadamente a situação de cada uma das 20 metas e 56 estratégias acordadas na Lei, de forma a exigir o cumprimento dos compromissos firmados pelo Estado brasileiro.

    Com mais de 1200 atividades autogestionadas por educadores, estudantes, grupos, coletivos e ativistas autônomos, espalhadas pelos 26 Estados e o Distrito Federal, a SAM 2019 também realizará uma grande mobilização que paute um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente e robusto.

    Veja abaixo o mapa com todos os municípios que já têm atividades previstas para a SAM 2019:

    2019 05 08 mapa sam

    De 2003 a 2018, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sob iniciativa da Campanha Global pela Educação. Apenas no Brasil, já são 1,5 milhão de pessoas. É a maior atividade de mobilização da sociedade civil pelo direito humano à educação no mundo. O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil.

    Como participar da SAM 2019?

    Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil.

    Para participar, basta acessar o site www.semanadeacaomundial.org.br, fazer o download dos materiais e realizar as atividades!

    Com informações da CNTE

    Corte nas verbas da educação é ideológico, dizem especialistas

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    A decisão do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) de cortar 30% das verbas para educação universitária revoltou pais, alunos, professores e estudiosos da área. Para especialistas entrevistados pelo PortalCUT, a medida é mais um capítulo da guerra ideológica encampada por Bolsonaro e alguns de seus ministros desde a posse, em 1º de janeiro deste ano.

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, indicado pelo guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, já deu quatro justificativas diferentes sobre a necessidade de cortes na Pasta desde o anúncio de ajuste fiscal feito no último dia 30. A última, dada nesta segunda-feira (7), na Comissão e Educação do Senado, terminou com uma espécie de ameaça. Não é corte e, sim, um contingenciamento porque não é definitivo, disse Weintraub, que concluiu dizendo que a medida pode ser revista caso a reforma da Previdência seja aprovada.

    A primeira justificativa foi a de que o corte afetaria três instituições acusadas de serem bardeneiras e sem desempenho acadêmico como forma de punição. A segunda, foi a transferência do dinheiro da educação universitária para a básica. E a terceira, foi de que ia cortar, mas não disse para onde o dinheiro ia.

    “Essas mudanças de justificativa mostram que a decisão é ideológica porque não tem base real, dados, nem projetos”, criticou o ex-ministro da Educação e professor universitário, Ricardo Janine Ribeiro.

    “Não consigo ver lógica nisso. Parece que estão sem saber o que fazer com a educação. Estes discursos vêm da base de Olavo de Carvalho e são contrários a área de educação porque eles consideram a liberdade pessoal e de costumes como imoral, e culpam a educação por ela”, afirmou o professor.

    A professora e presidenta da Apub-Sindicato, associação dos professores universitários da Bahia, Raquel Nery, acrescenta que nenhum argumento deste governo é verdadeiro. E mais, eles usam argumentos ideológicos, como dizer que universidade só faz bagunça e não serve para nada, para justificar o corte das verbas para educação para a população.

    “O motivo real deste corte é a política econômica iniciada com Temer, com a reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos em políticas, como saúde e educação, por 20 anos, e continuada por Bolsonaro”, diz se referindo as medidas neoliberais do ilegítimo e golpista Michel Temer.

    “Eles se sentem ameaçados pelas universidades, que são foco de resistência e de pensamento crítico porque têm uma base conceitual antiliberdade, antipovo e antidemocrática”, completou a presidenta da Apub Sindicato.

    Governo vê educação como inimiga

    Nunca na história deste país um governo como o de  Bolsonaro encarou a educação como inimiga ao invés de vê-la como um fator fundamental para o desenvolvimento do país.

    A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por exemplo, a maior universidade do país, identificou na quinta-feira (2) que o Governo Federal bloqueou 41% das verbas destinadas à manutenção da instituição.

    A obstrução orçamentária, de R$ 114 milhões para manutenção e outras rubricas, impactará no funcionamento da UFRJ, atingindo diretamente despesas ordinárias de custeio, como consumo de água, energia elétrica, contratos de prestação de serviços de limpeza e segurança.

    Segundo nota publicada pela UFRJ, o bloqueio de recursos para investimentos impede o desenvolvimento de obras e compra de equipamentos utilizados em instalações como laboratórios e hospitais.

    O Rio é só um exemplo, o desmonte da educação universitária no país tem sido generalizado.

    “É um retrocesso!”, afirmou a professora e presidenta da Apub Sindicato da Bahia, Raquel Nery.

    Segundo ela, a educação está ameaçada depois de uma década em expansão, com um processo de democratização de acesso, na infraestrutura, no corpo docente e na equipe administrativas.

    “O governo de Bolsonaro considera o campo da educação como ameaça. Para ele e sua equipe o risco é de que as universidades são celeiro do pensamento critico e liberdade de pensamento e a gente vê isso como um violento ataque ao desenvolvimento do país, ao futuro e a soberania”, disse Raquel.

    Ameaça do governo e o levante da resistência

    Sobre o argumento do ministro da Educação de que se a reforma de Bolsonaro for aprovada não há mais necessidade de corte porque as alterações na aposentadoria vão melhorar a economia e é boa para os brasileiros, Raquel Nery diz que isso é chantagem.

    “Eles querem chantagear a gente e dizer que a reforma vai melhorar nossas vidas, mas eles mentem e as organizações de classe precisam fazer o enfrentamento e a resistência contra esta reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhares de brasileiros e de brasileiras, ao mesmo tempo em que combate os corte na educação”.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de aumentar o tempo de contribuição mínimo de 15 par5a 20 anos e alterar as regras especiais de trabalhadores e trabalhadoras rurais e professores.

    “Por isso estamos todos os dias indo nas escolas, nas ruas, nas praças dizer o quanto a reforma da Previdência é maléfica e falar para o povo sobre os ataques à educação pública no país para mobilizar a sociedade para a greve da educação no dia 15 de maio e para a greve geral de toda classe trabalhadora no dia 14 de junho”.

    Com informações da CUT

    Greve Nacional da Educação rumo a greve geral da classe trabalhadora

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    Na próxima semana acontecerá, em todo país, a primeira grande mobilização dos/as trabalhadores em educação e de toda a comunidade educacional contra as medidas absurdas do governo Bolsonaro, entre as quais se destacam:

    · A proposta de reforma da Previdência altamente prejudicial para os mais pobres e para o magistério e trabalhadores/as rurais;

    · Os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação (Fundeb e outras políticas);

    · O patrulhamento ideológico nas universidades e a ofensiva da Lei da Mordaça (Escola sem Partido ou de Partido Único?);

    · A perseguição ao pensamento crítico com enxugamento de verbas para os cursos de filosofia e sociologia nas universidades;

    · O viés privatista e sectário que fomenta as políticas de vouchers e a educação domiciliar;

    · A agressão à gestão democrática e à autonomia das escolas através da militarização escolar;

    · A inoperância inescrupulosa do Ministério da Educação, que afeta a qualidade do atendimento público nas escolas, institutos federais e universidades;

    · A revogação de inúmeros conselhos de acompanhamento social, impondo retrocessos à gestão democrática estatal;

    · O ataque à organização sindical (MP 873) com o objetivo de enfraquecer a luta social contra esses desmandos praticados em pouco mais de quatro meses.

    Além das pautas retrogradas na educação, várias outras ações governamentais têm colocado em risco a sociedade, o meio ambiente e o trabalho no Brasil, a exemplo do que segue abaixo:

    · Decreto 9.685 revogou parte do Estatuto do Desarmamento para permitir o porte desmedido de armas de fogo por cidadãos comuns;

    · Projeto de Lei “Anticrime”, do ministro Sérgio Moro, pretende tornar inimputável a força policial contra cidadãos, sobretudo jovens e negros;

    · Transferência da demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, amplamente controlado pelo agronegócio;

    · Degradação do meio ambiente com a ampliação do desmatamento e a liberação de defensivos agrícolas nas lavouras, com estímulo à caça e à comercialização da fauna e da flora;

    · Fim do Ministério do Trabalho, tornando a classe trabalhadora ainda mais refém da ganância do capital;

    · Revogação da política de ganho real do salário mínimo e suspensão de benefícios assistenciais e previdenciários que atingem os mais necessitados;

    · Cortes na base de atendimento do programa Bolsa Família, medida iniciada ainda no governo Temer, entre tantas outras (des)medidas que visam aniquilar direitos e garantias assegurados na Constituição Federal.

    O governo Bolsonaro, repudiado no Brasil e no mundo, não se cansa de impor retrocessos civilizatórios à Nação. Agride a democracia, estimula a violência contra mulheres, negros, indígenas e LGBT, frustra a perspectiva dos jovens de acessar a escola, a universidade e o trabalho decente, oprime os/as trabalhadores/as da cidade e do campo com normas que degradam as condições de trabalho e retiram o poder de compra das famílias, estimula a violência em vez de investir na paz social. Não é coincidência que nos primeiros meses de governo o feminicídio e a agressão a estudantes e trabalhadores em educação tenham se elevado no Brasil, com destaque para a chacina escolar em Suzano, para o professor esfaqueado em sala de aula em Formosa do Oeste (PR) e para o caso do docente Júlio César Barroso, morto com arma de fogo numa escola em Valparaíso de Goiás.

    Trata-se de um governo reacionário, retrógrado e em constante disputa fraticida entre seus integrantes, o que o torna inoperante em certos aspectos e altamente injusto e perigoso em outros – com ameaça de declaração de guerra contra país vizinho, em total afronta à Constituição Federal que preconiza a autodeterminação dos povos.

    Ao mesmo tempo, esse governo possui um banqueiro no comando da economia nacional com o único intuito de saquear as riquezas naturais, de privatizar as empresas estatais e os fundos públicos (Educação, Saúde e Previdência) e de explorar sem piedade a força de trabalho do povo. O senhor Paulo Guedes, dono do Banco Pactual e de outras empresas, inclusive no setor educacional, se mostra totalmente insensível e inepto para combater a escalada sem precedentes do desemprego no país. E, agora, junto com Bolsonaro, quer destruir a Previdência e a Assistência Social públicas por meio da PEC 6/2019. Não deixaremos!

    No campo externo, a soberania do Brasil cai por terra diante da constante submissão aos desejos norte-americanos, inclusive de controle de parte do território nacional, das reservas naturais e do comércio externo, inviabilizando qualquer projeto de nação próspera, altiva, inclusiva e de boas relações com os diferentes países e civilizações. A discriminação ideológica que impera na educação também rege as relações internacionais do Brasil, que ressuscitou o macarthismo e impõe ideologias religiosas para selecionar parceiros externos, inclusive comerciais.

    Por essas e outras razões, que cotidianamente afrontam a soberania nacional e os avanços conquistados a duras penas por nossa sociedade, a CNTE reforça a convocação de suas entidades filiadas para a Greve Nacional da Educação, no próximo dia 15 de maio, devendo ser articuladas outras adesões do campo educacional, social e sindical em todos os estados.

    Juntos, vamos barrar a cólera desse governo anti-povo e anti-nação!

    Por educação pública, gratuita, plural, laica, desmilitarizada, democrática, sem violência, de qualidade, integral, com profissionais valorizados e para todos/as!

    Por um projeto de sociedade inclusivo, com emprego e renda para todos/as!

    Pelo respeito à vida e à dignidade de todos/as!

    Pela revogação da Emenda Constitucional 95 – PEC da Morte!

    Contra a reforma da Previdência que retira direitos de quem mais precisa!

    Brasília, 7 de maio de 2019
    Diretoria da CNTE

    Greve geral do dia 14 será fundamental para decidir os rumos da reforma da Previdência na comissão especial

    A etapa de análise da reforma da Previdência na comissão especial, ao que tudo indica, não será fácil, e o governo continuará enfrentando resistência. Segundo análise do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) é considerável o número de parlamentares que apresentam condicionantes para apoiar a proposta do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, um acordo entre os parlamentares garantiu que até o dia 15 de junho, um dia após a greve geral da classe trabalhadora, a comissão só realizará debates sobre a reforma.

    “Temos a greve geral do dia 14 de junho como o mais significativo instrumento de luta contra a reforma da Previdência”, destaca o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Segundo ele, os debates e até o posicionamento de grande parte dos parlamentares da comissão especial serão influenciados pelo resultado da greve geral.

    De acordo com o analista político e diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a composição da comissão especial que pauta a reforma da previdência apresenta o possível cenário: 13 parlamentares contrários à proposta de Bolsonaro, 14 que exigem alterações para aprovar o texto e 20 favoráveis.

    “O PSB, que está no grupo daqueles que provavelmente não aprovarão o texto, ainda não indicou os parlamentares para as 3 vagas que lhe competem. Mas, de qualquer forma, esse espaço (a comissão especial) é para briga”, afirma Antônio de Queiroz. Para que seja aprovado, o texto da reforma da Previdência precisa do apoio de pelo menos 25 dos 49 integrantes.

    Em entrevista para imprensa no fim do mês de abril, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que não é a favor das mudanças nas regras de aposentadoria dos professores. O relator da PEC 006, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), também disse não estar 100% de acordo com o texto de Bolsonaro. Segundo ele, os benefícios previdenciários não devem ficar abaixo de um salário mínimo, como prevê a PEC 006.

    “A proposta de reforma da Previdência é tão escabrosa que nem mesmo os aliados do governo têm questão fechada. Isso não quer dizer que a gente tenha que confiar nesses indícios. A gente sabe que tem muita gente de olho na aprovação da reforma da Previdência. Muita gente rica, vinculada a empresários, banqueiros. E por isso a gente tem que manter a luta para combater essa reforma nefasta. A gente tem que dialogar com a classe trabalhadora, com a população em geral e fazer uma grande greve geral no dia 14 de junho”, alerta o presidente da CUT Brasília. Para ele, “essa greve será decisiva para decidirmos os rumos da aposentadoria e dos direitos previdenciários no Brasil”.

    A comissão especial tem o prazo de 40 sessões para analisar o texto da reforma. Até meados de junho, estão previstas mais de 10 audiências públicas para debater o tema. “A partir da 11ª sessão, quando acaba o prazo para apresentação de emendas, já se pode iniciar um processo para votação da matéria”, afirma Antônio Queiroz, do Diap. As emendas exigem a assinatura de pelo menos 171 parlamentares.

    Pressão

    O Distrito Federal é representado na comissão especial que analisa a reforma da Previdência pelo deputado professor Israel Batista (PV), que está entre os 49 titulares do grupo.

    De acordo com o gabinete do parlamentar, Israel “não apoia a reforma do jeito que está”. Entretanto, o PV não manifestou orientação para o posicionamento de seus parlamentares quanto à reforma da Previdência.

    “A gente tem que pressionar. Vamos manter o nosso trabalho de ligar, mandar mensagem para os parlamentares, principalmente do DF, falando que somos contra a reforma da Previdência e que exigimos que eles também não aprovem essa proposta”, orienta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

    Veja abaixo os contatos do deputado professor Israel Batista
    E-mail: dep.professorisraelbatista@camara.leg.br
    Telefone: (61) 3215-5854
    Endereço: Gabinete 854 – Anexo IV – Câmara dos Deputados

    Confira a lista completa de membros da especial em http://bit.ly/306RmUT.

    Leia também
    Greve geral dia 14 contra a reforma da Previdência e todos os desgovernos de Bolsonaro

    Fonte: CUT Brasília, por Vanessa Galassi

    Dia do Trabalhador é tema de sessão solene na Câmara dos Deputados

    Nesta quinta-feira (2), sessão solene na Câmara dos Deputados vai homenagear o Dia Internacional do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. A atividade será às 9h, no plenário Ulisses Guimarães.

    O Dia do Trabalhador, decretado no Brasil em 1924, é realizada em um momento em que a classe trabalhadora – não de forma exclusiva – sofre ataques acentuados. Depois da reforma trabalhista, ainda no governo de Michel Temer (MDB), agora trabalhadores e trabalhadoras se defrontam com a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) leva o adjetivo de cruel por representantes sindicais, pesquisadores do mundo do trabalho e juristas, já que inviabiliza a aposentadoria e desmantela o sistema previdenciário, acabando com vários direitos e atingindo principalmente os mais vulneráveis.

    “Diante da conjuntura, é necessário que ocupemos todos os espaços e coloquemos nossa indignação aos ataques que estamos sofrendo, principalmente quanto à reforma da Previdência. Por isso, é essencial que lotemos esse plenário no dia da sessão solene sobre o Dia do Trabalhador e deixemos claro que a classe trabalhadora não vai permitir ser golpeada”, afirma o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

    Fonte: CUT Brasília

    Reforma de Bolsonaro: mais pobres vão pagar o preço da crise econômica

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    O governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou oficialmente os números da economia que fará com a reforma da Previdência, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006) seja aprovada pelo Congresso Nacional. Pelos cálculos, em dez anos a “economia” será de R$ 1,237 trilhão, ou seja, R$ 165 bilhões (15,4%) acima dos de R$ 1,072 trilhão, do que vinha sendo divulgado.

    Só há uma avaliação para a diferença nos cálculos anunciados, segundo o presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann: “o discurso do combate a privilégios do governo Bolsonaro é inócuo porque a pretensão dele é transferir para os mais pobres o ônus da crise econômica e salvar os setores já privilegiados, como os bancos”.

    “Os números do governo mostram que mais de 80% da economia vem do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é o INSS, cujo rendimento médio dos beneficiários é de R$ 1.300,00”, diz.

    Já outros impactos da reforma da Previdência que atingem os mais pobres são a pífia economia de 2,8% com as mudanças de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos pobres a partir de 65 anos e de 13,7%   do  abono salarial.

     

    “Esses números [da economia que o governo pretende fazer com a reforma] mostram que o governo Bolsonaro não conseguiu demonstrar a importância de se economizar com a retirada de benefícios dos mais pobres”, avalia o economista.

    Segundo Pochmann, a verdadeira intenção da equipe econômica é a transição para a capitalização, modelo previdenciário que prevê que o trabalhador faça uma poupança para se aposentar, dando aos bancos a oportunidade de lucros maiores do que ganham atualmente.

    “Os bancos comandam o ritmo do Brasil, e eles serão os mais beneficiados com a reforma da Previdência”.

    Governo não é transparente com dados apresentados

    O economista acredita que o governo não está sendo transparente e democrático com a população ao esconder informações, pois não apresentou base técnica que permita aos estudiosos da Previdência, economistas e mesmo o Congresso Nacional, avaliarem se as informações sobre a “economia” anunciada estão corretas.

    “Quando eu faço um estudo econômico eu apresento uma tese, uma dissertação em que informo a origem das informações e a base de dados. O governo meramente apresentou os dados, e não dá para ninguém avaliar se estão corretos. A relação de custos não tem essas informações”, afirma o economista da Unicamp.

    Segundo ele, a falta de cálculo e informações quantitativas descaracteriza o debate sobre a reforma.

    “Qual a base de cálculo, qual a maneira para chegar ao resultado. Como se chegou a essa fórmula e, se for correta, como apresentou  essa projeção de várias variáveis?”, questiona Pochmann.

    Lula tem razão ao criticar a reforma da Previdência

    Pochmann critica que diante da mais grave crise do capitalismo brasileiro, após seis anos sem geração de emprego e sem ampliação da produção, a resposta do atual governo seja cortar gastos, retirar do orçamento políticas públicas, como a seguridade social.

    Ainda segundo ele, diante da ausência do atual governo e da gestão anterior, do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em atuar para a retomada da economia a partir da geração de empregos, o ex-presidente Lula está certo ao apontar, durante entrevista realizada na última sexta-feira (26), que a saída para a Previdência é criar emprego com carteira assinada.

    O economista lembra que de 1983 a 1988 um quadro recessivo comprimiu o número de vagas de emprego e naquela época houve um debate sobre a necessidade de reforma da Previdência. Mas, com o crescimento da economia, esse debate foi deixado de lado porque o desequilíbrio das contas desapareceu. O mesmo ocorreu na recessão de 1990 a 1992, no governo Collor de Mello.  Já durante os governos Lula e Dilma, a Previdência foi superavitária com a criação de 19,2 milhões de empregos até 2014, quase o dobro dos 10,4 milhões de postos gerados durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e José Sarney.

    “Hoje são seis anos de recessão profunda que ainda foi piorada com a reforma Trabalhista que praticamente acabou com o emprego com carteira assinada”, afirma Pochmann, lembrando que “em todo lugar do mundo em que há crise econômica aumenta a procura por benefícios sociais”.

    “A volta do crescimento econômico é o que equilibra as contas. Lula está certo, ao dizer que a saída para o suposto déficit da Previdência é criar mais emprego”, defende o economista Marcio Pochmann.

    Com informações da CUT

    Manifesto pela manutenção da vinculação de verbas para a educação pública na Constituição Federal de 1988

    A vinculação de recursos da receita resultante líquida de impostos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi inserida na legislação brasileira na Constituição Federal de 1934. Pilar do financiamento à educação pública brasileira, tem objetivo garantir a estabilidade das fontes de financiamento, no que se refere à suficiência de recursos e regularidade de seu fluxo.

    A vinculação de recursos para a educação tem sido atacada nos momentos de fechamento político e revigorada nos processos de redemocratização. Assim é que ela é retirada na CF de 1937 (ditadura Vargas), retomada na CF de 1946 e excluída mais uma vez na CF de 1967 (ditadura militar).

    Nos anos 70 e 80, os trabalhos de, entre outros, o Prof. José Carlos de Araújo Melchior no plano acadêmico e a ação parlamentar do Senador João Calmon demonstraram como a ausência de vinculação foi danosa ao financiamento da Educação.

    Ao ser elaborada a Constituição de 1988, de forma a encerrar o ciclo do regime militar, foi consagrada a vinculação, emblema de todas as Constituições democráticas da história republicana brasileira.

    A proposta de desvinculação que vem sendo cogitada pelo governo é essencialmente uma proposta antifederativa, que trará graves prejuízos, sobretudo ao financiamento pelos municípios.

    Em primeiro lugar, porque é a vinculação que permite aos entes exercerem sua função supletiva e dá os meios para que organizar a educação em seu território para atender as funções prioritárias estabelecidas no art. 211 da constituição. Em segundo lugar, a desvinculação implica o fim do FUNDEB. O Fundeb é uma subvinculação. A desvinculação extinguirá esse mecanismo de financiamento que se caracteriza por repasses automáticos com instrumentos de controle interno, externo e social e tem critérios redistributivos, segundo a matrícula, destina recursos, por meio de outra subvinculação, à remuneração dos professores. Sem a vinculação, a cesta do Fundeb é furada, se não, inexistente. O instrumento, ainda insuficiente no Fundeb, mas simbólica e materialmente importante, a complementação da União ao Fundeb também desapareceria. O que provocaria o caos nos sistemas públicos estaduais e municipais.

    A proposta ignora o modelo federativo adotado pela Carta de 1988 e trará novos conflitos federativos e provável judicialização. Ainda que houvesse a desvinculação na Constituição Federal, continuam válidas as normas de vinculação estabelecidas, por vezes em patamar superior aos 25%, em várias constituições estaduais e das leis orgânicas municipais. O poder constituinte originário estadual ou municipal assim decidiu. Não pode ser atropelado pelo poder constituinte federal derivado, em desrespeito ao pacto federativo.

    A desvinculação de recursos de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, a par de inconstitucional, por violar cláusula pétrea, é antifederativa. Desorganiza os meios de financiamento e a reserva de recursos para o exercício da função supletiva. Destrói a política de cooperação, o regime de colaboração. Cabe lembrar que no período da ditadura militar, quando não havia vinculação, os gastos com educação situavam-se na faixa de 2,5% – 3% do PIB. Hoje eles estão na faixa de 5% do PIB.

    Neste sentido, é importante lembrar que os governadores do Nordeste assinaram nota conjunta pela manutenção da vinculação de recursos à educação. Além destes, também as entidades de secretários estaduais e municipais de educação – Consed e Undime – manifestaram a favor da permanência da vinculação. O mesmo governo que propõe a desvinculação para a educação deixa intocável as vinculações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite irresponsável aos gastos com pessoal, inviabilizando a melhoria da oferta educacional em estados e municípios. Ao mesmo tempo diz que o gasto com Previdência é dez vezes maior do que com educação, o que é falso, pois usa como comparação apenas o gasto federal em educação, esse sim, ínfimo, não diz uma palavra sobre a vinculação, ou melhor, a subordinação de toda a política pública ao pagamento de juros da dívida pública que deve consumir mais de 7% do PIB deixando de financiar a educação, saúde e demais políticas de desenvolvimento econômico e social.

    Destaque-se que o primeiro golpe contra as políticas sociais ocorreu no governo Temer, através da EC 95/2016, que congelou por 20 anos os gastos sociais do país, entre eles a educação. Agora o governo Bolsonaro quer abrir caminho para que Estados e Municípios, além da União em caráter definitivo, deixem de assegurar um mínimo constitucional de recursos para a educação e saúde. Sobre isso vários governadores e prefeitos também já se manifestaram contra mais esse golpe ao futuro do país.

    No Brasil, é bom lembrar, em função de um sistema tributário injusto, regressivo e desigual, que se baseia na tributação sobre a produção e o consumo, revela que quando a economia cresce, aumenta a receita de impostos e, em virtude da vinculação, os recursos para a educação e saúde também aumentam, no entanto, eles se tornam minguados em tempos de crises econômicas, como as que temos vivido nos últimos tempos. Além disso, o governo federal aprova um perdão para dívidas bilionárias de empresas com a receita federal e com a previdência pública, implementa diversas isenções fiscais e recoloca uma discussão sobre uma “reforma fiscal” que representa sério risco para com os recursos da educação.

    Tudo isso representa a atual aliança entre o capitalismo mais selvagem e o esoterismo que comanda o Executivo da União e que condena o futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens. No país são quase 2.5 milhões de pessoas em idade escolar obrigatória que se encontram totalmente fora do sistema educacional: 672.940 de 4 e 5 anos; 429.592 de 6 a 14 anos e 1.643.713 de 15 a 17 anos. E um contingente imenso de adultos não terminaram o Ensino Médio, negando-lhes o direito a uma educação pública de qualidade.

    O quadro de descaso com a educação nacional se completa quando se percebem as condições de oferta da escola pública brasileira com a ausência de bibliotecas, quadras, falta de equipamentos e materiais de uso contínuo, até de banheiros ou água encanada, além de baixo acesso à internet…

    Por tudo isso, as entidades nacionais abaixo denunciam as propostas de desvinculação das verbas para a educação, veiculadas nas diferentes mídias, como um verdadeiro genocídio social, e reiteram sua defesa da educação como uma das principais políticas públicas que atende à maioria da população brasileira! Não vamos admitir tal retrocesso!

    Pela manutenção das vinculações constitucionais para a educação!
    Mais verbas públicas para as escolas públicas!
    À luta todos que acreditam na educação pública, laica, gratuita, socialmente referenciada, democrática com acesso, permanência e sucesso para todos os brasileiros!

    Assinam este Manifesto:

    Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPED
    Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE
    Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE
    Associação Brasileira de Currículo – ABdC
    Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA
    Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC
    Associação Nacional de História – ANPUH
    Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio
    Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES
    Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
    Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e
    equivalente das Universidades Públicas – FORUMDIR
    Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
    Sociedade Brasileira de História da Educação
    Sociedade Brasileira de Ensino de Química – SBEnQ
    Fórum dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica – Forpibid-rp.
    Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Parfor – Forparfor

    Com informações da CNTE

    “A luta contra a reforma da Previdência só começou; o Brasil vai parar”, diz presidente da CUT Brasília

    Sem saber sequer os dados e as análises técnicas que sustentam a reforma da Previdência, a base aliada ao governo e parlamentares do chamado “Centrão” aprovaram nessa terça-feira (24) o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, que praticamente aniquila a Previdência Social. A ação, considerada pela oposição como irresponsável e inconsequente, não arrefeceu os ânimos dos que lutam pelo direito à aposentadoria.

    “A luta contra a nefasta reforma da Previdência de Bolsonaro só começou. Ainda temos um longo caminho pela frente. E o nosso papel é lutar dentro e fora do Congresso. Vamos intensificar o diálogo com a sociedade e continuar mostrando que a proposta de Bolsonaro vai deixar na miséria quem mais precisa. O Brasil vai parar para dizer não à reforma da Previdência”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto. Ele lembra que uma greve geral está sendo construída pela CUT e outras centrais sindicais com o objetivo de acabar de uma vez por todas com a possibilidade de colocar em vigor as mudanças na Previdência almejadas por Bolsonaro.

    Para viabilizar a aprovação da PEC 006 na CCJ, o relator deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou uma complementação de voto com quatro alterações em seu parecer, resultado de negociação dos aliados do governo com parlamentares do Centrão.

    A primeira mudança retira do relatório a eliminação do pagamento de multa do FGTS a aposentados. Outro ponto, mantém a Justiça Federal como foro para o julgamento de ações contra o INSS, diferentemente do que propõe a PEC. Ainda com a alteração, a idade de aposentadoria compulsória dos servidores públicos (atualmente aos 75 anos) não poderia ser alterada por lei complementar. O último ponto remete exclusividade ao Poder Executivo para alterar o sistema previdenciário.

    “Essas alterações não mudam o cenário caótico que a reforma da Previdência impõe. O governo já está partilhando espaços e beneficiando aliados para garantir que seja concretizado a maior retirada de direitos que a classe trabalhadora já viu desde a redemocratização do Brasil. Mas a gente vai resistir. Não vamos permitir a aprovação dessa reforma de Bolsonaro”, afirma o presidente da CUT Brasília.

    Com a aprovação da PEC 006 na CCJ da Câmara, a proposta segue agora para avaliação de uma comissão especial, que tem 40 sessões para discutir o mérito da questão. É nesta comissão que podem ser apresentadas emendas à proposta. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a intenção é instalar a comissão especial nesta quinta-feira (25).

    Na avaliação de analistas políticos, a aprovação da reforma da Previdência ainda é uma tarefa difícil para o governo, já que o placar dessa terça (48 votos favoráveis e 18 contrários) não retrata a força do governo na comissão especial e no Plenário da Câmara.

    Estratégias

    A oposição, mais uma vez, lutou com firmeza para tentar rejeitar a aprovação do relatório da reforma da Previdência na CCJ, em uma sessão marcada pelo autoritarismo e atropelo do regimento interno da Câmara e da Constituição. Diante da discordância da oposição ao texto da reforma da Previdência, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR), chegou a dizer: “o choro é livre”.

    “O presidente da CCJ age como um ditadorzinho para afagar o mercado e acabar com o direito à aposentadoria pública e solidária”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), pelo Twitter.

    Partidos como o PT, PCdoB, PSOL e PDT chegaram a recolheram mais de 100 assinaturas para suspender a análise do tema por 20 dias. O requerimento tem como base o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição pelo Teto dos Gastos Públicos, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB). Segundo a norma, medidas que criem ou alterem despesas obrigatórias ou renúncia de receita devem apresentar estimativa de impacto orçamentário. O ADCT ainda prevê que propostas que tiverem requerimento assinado por um quinto dos membros da casa legislativa (103 no caso da Câmara) devem ser adiadas por até 20 dias.

    Além dos flagrantes ataques à classe trabalhadora e à sociedade em geral, a reforma da Previdência de Bolsonaro é também conhecida pela ausência de estudos e pareceres técnicos que sustentem os prejuízos impostos principalmente à parcela mais vulnerável da sociedade. Pressionado pela repercussão negativa do sigilo dos dados da reforma da Previdência e pelas diversas ações dos partidos de oposição, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que apresentará os números e análises até esta quinta-feira (25).

    “Garantir transparência não é um favor, é uma obrigação. Se a reforma da Previdência trazida ao Congresso Nacional está tão redonda como defende o ministério da Economia, então a publicização dos dados apenas ajudará a convencer parlamentares e trabalhadores. Ao escondê-los, o governo mostra que não se importa com a democracia ou que não sente segurança na proposta que tem entre as mãos”, disse em vídeo nas suas redes sociais o jornalista Leonardo Sakamoto, que também é cientista político, professor na PUC-SP, blogueiro, diretor da Repórter Brasil e conselheiro no Fundo da ONU contra Escravidão.

    Diante da blindagem dos documentos sobre a reforma da Previdência, diversos parlamentares da oposição recorreram à Justiça para garantir que a população, diretamente afetada pela reforma da Previdência, conheça os argumentos, as estatísticas e os índices que dão corpo à PEC 006.

    “Eles não querem mostrar os dados por que não querem debate. O povo vai reagir. Essa reforma é um crime contra o Brasil, contra os trabalhadores, contra os idosos. Nenhum brasileiro estará livre dos efeitos dessa reforma”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS) durante a sessão da CCJ nessa terça.

    Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Foto: Agência Brasil

    Força da oposição embarreira andamento da reforma da Previdência; pressão continua dentro e fora da Câmara

    O resultado da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17) mostra que o governo não tem uma base de apoio consolidada e que a aprovação do relatório da reforma da Previdência não será fácil para os aliados a Bolsonaro. Mais ainda: mostra que a oposição está firme e unida em defesa da Previdência Social.

    Em um processo conturbado desde o início, entre tentativas de verdadeira “mutilação” do regimento interno da Câmara e manobras ardilosas de parlamentares associados a banqueiros, a oposição garantiu que a votação do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma da Previdência (PEC 006/2019) fique para a próxima terça-feira, dia 23.

    Durante a reunião a CCJ desta quarta, em que deputados da base do governo tentaram vetar até cartazes com dizeres contra a reforma da Previdência, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) chegou a dizer que, para os aliados de Bolsonaro, “o regimento (da Câmara) parece algo móvel de acordo com o freguês”.

    Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o resultado da reunião da CCJ é uma “vitória do Brasil e do povo brasileiro”. “Nós, mulheres da esquerda, ocupamos a mesa diretiva da CCJ para impedir que o trator do mercado financeiro, do Francischini e do Maia passasse por cima do direito do povo à aposentadoria”, disse a deputada pelo Twitter.

    “Governo tentou atropelar regimento (da Câmara) hoje, relator sumiu, base tremeu e nós vencemos mais uma”, twittow o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

    “Essa é uma matéria da mais alta relevância, da mais alta importância, que mexe com a vida das pessoas. Vamos fazer de tudo para não deixar votar”, afirmou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) em suas redes sociais.

    Manobra interrompida

    Para tentar acelerar a votação da PEC da reforma da Previdência, os parlamentares da base do governo abriram mão do tempo de discurso nas discussões da CCJ dessa terça-feira, artimanha que resultou na finalização dos debates e convocação da votação da proposta para esta quarta (17).

    Mas a tentativa foi prontamente rebatida pela oposição. Nesta quarta-feira (17), deputadas e deputados que integram CCJ e defendem a Previdência Social chegaram à Casa de madrugada para garantir os primeiros lugares na fila de apreciação de requerimentos. Foi o caso da deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar chegou à Câmara às 4h40, mais de 5 horas antes do início da sessão da CCJ, agendada para 10h.

    A resistência da oposição se manteve firme durante toda sessão, com intervenções, questionamentos, contraposições às tentativas de “tratoramento” do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PLS-PR).

    Pressão não deve parar

    Embora duas consecutivas vitórias da oposição na CCJ da Câmara dos Deputados, os riscos de aprovação da reforma da Previdência são iminentes. Por isso, a CUT Brasília convoca toda a classe trabalhadora para intensificar a pressão contra a proposta de Bolsonaro, que inviabiliza as aposentadorias e retira direitos constitucionais, atingindo principalmente os mais vulneráveis, o que torna a PEC 006/2019 uma das mais cruéis desde a redemocratização do Brasil.

    “A gente não pode parar. Enquanto essa reforma da Previdência não estiver de uma vez por todas enterrada, a gente tem que lutar e lutar. É a nossa vida e a vida de milhões de brasileiros que está em jogo. A pressão tem que ser feita corpo a corpo e também pelas redes”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

    Uma das orientações da Central para barrar a reforma da Previdência é para que todas as trabalhadoras e todos os trabalhadores liguem, mande e-mails e mensagens nas redes sociais para os parlamentares que compõem a CCJ e se posicionaram indecisos ou favoráveis à reforma da Previdência.

    “Chamamos todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras para irem à Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, dia 23. Vamos mostrar que a população não vai deixar ter sua aposentadoria e seus direitos roubados”, conclama o presidente da CUT Brasília.

    Clique aqui para ter acesso à lista de todos os membros da CCJ. Ao clicar no nome do parlamentar, você verá o telefone, endereço e e-mail do deputado ou deputada. É fácil e rápido!

    Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília | Foto: Câmara dos Deputados

    Em defesa de uma reforma tributária solidária e justa

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    1º de Maio é dia de lutar contra a reforma da Previdência, a trabalhista, contra esse reajuste imoral do salário mínimo, mas também é momento de apresentar propostas para o País, de mostrar que a classe trabalhadora tem e apoia projetos como o da Reforma Tributária Solidária.  Porque combater a sonegação fiscal, barrar as desigualdades e garantir, dessa forma, o crescimento do Brasil tem de fazer parte da nossa luta.

    Para debater a Reforma Tributária Solidária, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, e os presidentes das demais centrais sindicais se reuniram, nesta terça-feira (16), em Brasília, com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,) e a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco). A proposta é uma iniciativa dessas duas entidades e vem sendo elaborada há quase dois anos.

    “Justiça fiscal, um sistema tributário mais justo é determinante para um país mais igual e desenvolvido, com trabalho decente, por isso é importante apresentar nosso apoio a essa proposta no 1º de Maio”, disse Vagner Freitas.

    Segundo o presidente da CUT, um dos principais diferenciais do projeto da Reforma Tributária Solidária em relação aos textos já existentes no Congresso Nacional  é o fato de ir além do justo “paga mais imposto quem ganha mais e paga menos quem ganha menos”.

    “A proposta tem nosso apoio porque respeita e trata o cidadão como o centro dessa estrutura”, explica Vagner.

    O dirigente cutista lembra ainda que a carga tributária brasileira incide principalmente sobre o consumo da população de menor renda, enquanto poupa os mais ricos, o que acaba por travar o crescimento do País com a devida igualdade social.

    Os estudos realizados ao longo da elaboração da proposta revelam, segundo Vagner, que a carga tributária brasileira está dentro da média mundial, nem acima nem abaixo, mas “o problema é a concentração e a distribuição”. Hoje, paga-se muito imposto sobre consumo – o que a gente compra para comer, beber, vestir -, mas pouco tributo sobre lucro e patrimônio.

    “Com isso vem a histórica equação que leva o pobre a pagar mais impostos do que os ricos e na em um processo de arrecadação/tributação que não preserva a capacidade do desenvolvimento do País”, afirma Vagner

    A proposta da reforma Solidária dialoga não só com justiça tributária, mas atende também a necessidade de uma arrecadação que valorize o desenvolvimento e crescimento econômico.  Segundo o presidente da CUT, o projeto tem sido levado a todos os estados do País e está aberto ao debate, à participação e à contribuição de toda a sociedade, inclusive do setor empresarial.

    Para Vagner, essa reforma tributária solidária é uma resposta ao atual sistema contributivo, que é injusto, regressivo, centralizador e pune os mais pobres. E é justamente o caráter regressivo do sistema tributário vigente no Brasil uma das razões da vergonhosa distribuição de renda. “Tudo isso justifica que essa proposta figure entre nossas bandeiras de luta neste 1º de Maio”, diz Vagner.

    Sobre a proposta

    Iniciativa da Anfip e Fenafisco, o projeto “Reforma Tributária Solidária, Menos Desigualdade, Mais Brasil” tem gestão executiva da rede Plataforma Política Social e apoio do Cofecon (Conselho Federal de Economia), do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), da FES (Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil), do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), do IJF (Instituto de Justiça Fiscal) e da Oxfam Brasil, todas entidades comprometidas com a justiça social.

    A proposta que teve a fase de estudos e prognósticos foi lançada em 25 de abril de 2018, no Congresso Nacional.

    Com a consultoria e apoio de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, as duas entidades organizaram em todo o território brasileiro campanha para divulgar a “Reforma Tributária Solidária”, cuja proposta é fazer uma remodelação completa do modelo tributário brasileiro, para, dessa forma, combater a desigualdade social, fortalecer o Fisco, estabelecer uma melhor redistribuição de receita entre os entes da Federação e buscar uma progressividade tributária em contraponto ao modelo existente hoje no Brasil.

    De acordo com a proposta, “é com a arrecadação direta e indireta de tributos, de todas as pessoas, que o Estado é capaz de promover as políticas públicas tão fundamentais para o desenvolvimento nacional”.

    Com informações da CUT