Governo assume a privatização da educação e terá como resposta o povo nas ruas contra os seus ataques

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica do setor público brasileiro, se manifesta novamente de forma contrária a mais um ataque deferido contra o povo brasileiro. Há exatamente uma semana o Ministério da Educação do Governo Bolsonaro tornou público o que ele veio chamar de “Compromisso Nacional pela Educação Básica”, uma carta de intenções que deixou claro seus objetivos privatistas para a educação básica brasileira. O dia de ontem foi a vez do ensino superior!

    O programa Future-se do MEC, anunciado aos reitores das universidades federais em reunião realizada no próprio Ministério, é o projeto do Governo Bolsonaro para privatizar nossa educação pública superior. Depois dos cortes e contingenciamentos de recursos para as universidades federais, o MEC anuncia um programa que diz pretender ampliar a autonomia financeira de nossas universidades. Beira ao cinismo tamanho descalabro se não fosse esse, agora, uma virtude governamental dos que ora ocupam o Governo Federal. O programa, assim como aquele voltado para a educação básica, também é muito vago no que pretende encampar como política pública para o setor, mas igual ao outro traz em si uma lógica que o permeia do começo ao fim nos seus propósitos: a desresponsabilização do Estado com a oferta do serviço público de educação, fomentando ainda mais o subfinanciamento do setor e delegando essa função social às mãos privadas, ávidas por lucro.

    É importante deixar claro para todos: o governo Bolsonaro quer pôr fim à educação pública em nosso país, favorecendo grandes grupos nacionais e internacionais que têm interesse no “negócio” educação. E isso deve ser denunciado sem meias palavras! Eles pretendem abrir e escancarar o acesso aos recursos públicos hoje destinados à educação de nosso povo para que, a partir de agora, eles sejam direcionados para empresas e bancos interessados. E hoje esse governo asfixia financeiramente nossas escolas e universidades, criando uma situação de penúria e caos, para vender a solução de que só os recursos privados podem melhorar nossa educação. Esse será o percurso para, muito em breve, começarem a cobrar dos estudantes. Não tenhamos dúvida de que isso vai acontecer, apesar das negativas de hoje desse governo vendilhão da pátria. Isso deve ser denunciado sem nenhum pudor!

    É sintomático que esse pacote de medidas para a educação superior brasileira venha em um momento prévio de uma grande mobilização social, puxada pela CNTE e já aderida pelo conjunto dos movimentos sociais, sindicais e educacionais brasileiros. Igual ao último dia 15 de maio, que também foi precedido pelo primeiro anúncio de cortes na educação deste governo. As ruas ficaram pequenas para o tamanho dos protestos que tomaram conta de todo o Brasil. Não tenhamos dúvida de que isso se repetirá agora. É nossa tarefa, mais uma vez, ocuparmos as ruas desse país até a derrota desse projeto privatista! Não aceitaremos passivos a destruição de um projeto recente que ampliou o acesso à educação, majorou os recursos nela aportados, deu condições para as pesquisas acadêmicas e científicas, criou e espalhou por todo nosso território a experiência mais que positiva dos Institutos Federais, prometeu recursos do Pré-Sal para a educação. Não! Isso não pode acabar por caprichos de um governo que só se interessa pelo lucro de seus financiadores!

    Sairemos às ruas no próximo dia 13 de agosto para barrar mais esse afronte e ataque ao povo brasileiro! Sairemos às ruas e dela não pretendemos sair até a derrota final de um governo que, além de não apresentar nada de novo ao país e ao seu povo mais pobre, só nutre como projeto político a destruição do que vinha dando certo e podia dar muito mais. Não toleraremos que nos roubem o futuro! Dia 13 de agosto será gigante! Em um país com instituições tão capturadas pelos interesses dos poderosos, só as ruas podem nos indicar o futuro que almejamos!

    Brasília, 18 de julho de 2019

    Direção Executiva da CNTE

    Marcha das Margaridas se prepara para ocupar Brasília contra o retrocesso

    notice

    Nos dias 13 e 14 de agosto, Brasília vai parar para escutar a voz de milhares de trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade que lutam por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência.

    São Margaridas agricultoras familiares, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pescadoras, marisqueiras, geraizeiras, quebradeiras de coco babaçu e extrativistas que vêm de todos os ecossistemas do Brasil e da América Latina até Brasília para apresentar uma plataforma política em defesa da classe trabalhadora, e principalmente das mulheres.

    Até chegarem a Brasília, as mulheres se reúnem em suas bases, Sindicatos, comunidades, associações, assentamentos para discutir sobre os principais temas que dizem respeito as suas vidas. Um desses temas ou eixo político é a luta “Por Democracia com Igualdade e Fortalecimento da Participação Política das Mulheres”.

    ENTREVISTA

    Para aprofundar um pouco sobre o tema: “Por Democracia com Igualdade e Fortalecimento da Participação Política das Mulheres”, a equipe de Comunicação da Marcha das Margaridas conversa com a atual presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí (FETAG-PI) e recentemente empossada deputada estadual na Assembleia Legislativa do Piauí, Elisângela Moura. A liderança sindical e parlamentar piauiense esteve presente em todas as edições da Marcha das Margaridas.

    Comunicação Marcha- Por que as Margaridas marcham por Democracia com Igualdade e Fortalecimento da Participação Política das Mulheres? 
    Deputada Elisângela Moura– “Estamos vivendo um momento de muita descrença na política devido a todos os fatos que vêm acontecendo (golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, a prisão política do ex-presidente Lula, e a atual implantação de um governo conservador e machista). Diante deste cenário de fragilização da Democracia e retrocessos de direitos, nós, as mulheres do campo, da floresta e das águas, somos convocadas para ocuparmos lugares estratégicos nos cargos do Executivo e do Legislativo, e sermos peças fundamentais para retomarmos os rumos do Brasil”.

    Comunicação Marcha- Muito preconceito? Deputada Elisângela Moura– “O preconceito é um enfrentamento constante. A gente percebe o olhar de algumas pessoas se perguntando se isso procede e se é verdade… Mesmo com esses olhares, fui a primeira mulher a ocupar a presidência da FETAG-PI e a primeira deputada estadual agricultora familiar a chegar à Assembleia Legislativa. Estamos nesse espaço para reafirmar o compromisso junto à classe trabalhadora e manifestar a importância da participação das mulheres no parlamento. Portanto, aconselho as mulheres que queiram participar da política que sigam em frente e não desistam”.

    Comunicação Marcha- A luta por democracia está diretamente ligada a luta por igualdade e participação política das mulheres?
    Deputada Elisângela Moura- “Se falamos em Democracia, afirmamos a igualdade e a paridade. Assim, só teremos um Brasil democrático e igual, quando desde o nosso parlamento, tivermos a mesma quantidade de deputados e deputadas, de senadores e senadoras. O que ainda está distante de ser uma realidade. Dos 81 senadores, temos 74 homens e 7 mulheres; Dos 513 deputados federais, 436 são homens e 77 mulheres. O cálculo da desigualdade entre homens e mulheres no Congresso Nacional, apontam que as Margaridas têm um longo caminho na luta por voz e vez”.

    Comunicação Marcha- Apesar das barreiras, há avanços?
    Deputada Elisângela Moura- “A luta das mulheres teve uma grande conquista que se deu no sistema político eleitoral: Com o cumprimento, pelos partidos políticos e legendas, da cota de, no mínimo, 30% de candidatas mulheres aos cargos de deputadas(os) estaduais ou distritais, federais e vereadoras(es), e a destinação de 30% dos recursos do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em 2018. Outro avanço se deu dentro do Movimento Sindical de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (MSTTR), com a aprovação da paridade de gênero nos espaços deliberativos do sistema CONTAG.

    A deputada encerra sua fala relembrando a escritora Simone de Beauvoir: “É pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que a separava do homem, somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência concreta”. E a Marcha das Margaridas é exemplo deste trabalho incansável e da força política que nasce da organização das mulheres rurais, como ação fundamental da luta por igualdade, democracia e por melhores condições de participação política.

    Com informações da CUT

    Servidores com menos de 45 anos serão mais prejudicados com reforma

    As novas regras de concessão de aposentadorias administradas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) prejudicam mais os servidores públicos federais mais jovens, embora a ideia seja igualar as normas às dos trabalhadores da iniciativa privada, geridas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

    Os servidores com menos de 45 anos, em especial as mulheres que, além da idade mínima obrigatória de 65 anos (homens) e 62 (mulheres), terão também de se submeter a duras regras de transição, serão os mais penalizados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

    E os novos servidores, contratados depois da aprovação final da PEC, terão de trabalhar cinco anos a mais do que os atuais servidores, no caso do homem, e mais sete, se for mulher. Os que foram contratados a partir de 2003 terão de somar 20 anos no serviço público, dez anos na carreira e cinco no cargo em que se aposentarem.

    Atualmente, os servidores podem se aposentar aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens ) e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres).

     

    Regras de transição

    A PEC prevê regras de transição que levam em consideração o tempo de contribuição para aposentadoria e definição dos valores de benefícios, que serão de acordo com a data em que o servidor ou a servidora ingressou no serviço público. As regras estão divididas em três períodos: quem entrou no serviço público federal antes de dezembro de 2003; quem entrou de 2003 a 2013, e quem assumiu o cargo após 2013.

    Além disso, o relator da reforma, Samuel Moreira PSDB/SP), criou uma regra de transição que obriga o servidor a pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Se hoje faltam cinco anos para um funcionário público se aposentar, por exemplo, ele terá que trabalhar por 10 anos. Neste caso, também há a exigência de idade mínima, desta vez de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

    Atualmente, quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 tem direito ao valor do benefício – semelhante ao do último salário – quando se aposenta e os reajustes são de acordo com os dos servidores da ativa. Quem entrou entre 2003 e 2013, pode escolher receber pela média do tempo de contribuição ou aposentadoria complementar do fundo de previdência dos servidores. Quem ingressou após 2013, recebe no máximo o teto do INSS mas pode ter complementação de aposentadoria pelo fundo.

    Quem entrou antes de dezembro de 2003, só terá direito à integralidade do salário e a paridade com os servidores da ativa aos 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Já aqueles que cumprirem a pontuação da regra de transição antes dessas idades mínimas, poderão se aposentar, mas sem integralidade do salário e a paridade.

    “Pelas contas que fizemos, essas regras de transição só serão benéficas para os servidores que têm mais de 45 anos, porque quem tem menos de 45, vai acabar se aposentando aos 65 anos, se homem, e 62 mulheres. Da mesma forma que os trabalhadores urbanos. É por isso que essas regras só são interessantes para quem está prestes a se aposentar, faltando, por exemplo, dois anos e trabalha quatro”, afirma a advogada especialista em Previdência, Camila Cândido, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados.

    Já a economista e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), Marilane Teixeira, ressalta que a reforma é especialmente cruel com as servidoras porque, ao contrário dos homens, elas são minoria nos cargos mais altos e melhores remunerados e, portanto, não conseguem contribuir com o Fundo de Previdência complementar da categoria, o Funpresp. Além disso, segundo ela, somente quem está no topo da carreira tem mais condições de preservar a integralidade do salário.

    “No máximo, essas servidoras federais ganham de R$ 5 mil a R$ 6 mil e, quem recebe rendimentos menores não vai retirar uma parcela dos seus ganhos para contribuir com um Fundo, que é optativo. Já os juízes e desembargadores, por exemplo, podem contribuir e vão se aposentam acima do teto do INNS [R$ 5,8 mil]”, avalia a economista.

    Valores dos benefícios

    Para quem ingressou no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003, o valor do benefício segue as mesmas regras atuais. Se cumprirem os requisitos do pedágio, esses servidores também terão direito à integralidade e paridade. Ou seja, o valor da aposentadoria será igual ao da última remuneração desde que a mulher se aposente com 62 anos e o homem com 65 anos de idade.

    O valor do beneficio é integral e pode ser superior ao teto do INSS de R$ 5,8 mil.

    Se o servidor optar pela transição do pedágio, não precisará atingir essa idade e sim os 57 anos (mulher) ou 61 (homem) para se aposentar com benefício reduzido e sem direito a paridade.

    Quem ingressou no serviço público após 2003 até 2013, só terá direito à beneficio integral e a paridade com os servidores da ativa aos 65 anos (homens) e 62 (mulheres). Quem cumprir a pontuação da regra de transição antes dessas idades mínimas, poderá se aposentar, mas sem a integralidade do salário e a paridade.

    O valor do benefício só será integral e com paridade, se o servidor atingir a idade mínima obrigatória.

    Já quem entrou a partir de 2013, vale a mesma regra de 60% de todas as contribuições, os 2% a mais por cada ano trabalhado e ainda terá de contribuir por 40 anos para se aposentar com  benefício que não poderá superar o teto do INSS, hoje em R$ 5.800,00. Quem trabalhou 30 anos terá direito a apenas 80% da média salarial, independentemente de homem ou mulher.

    O valor do benefício será de 60% da média das contribuições dos últimos 20 anos mais 2% a cada ano trabalhado, além deste período

    Progressão da idade mínima

    De acordo com a PEC, para se aposentar, os homens precisarão ter uma idade mínima de 61 anos em 2019. Em 2022, a idade sobe para 62 anos. Além disso, é preciso ter 35 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e cinco no cargo.

    Para as mulheres é exigida idade mínima de 56 anos em 2019; e sobe para 57 em 2022. Também são exigidos 30 anos de contribuição, sendo 20 anos no serviço público e cinco no cargo.

    A transição também pode ser feita pelo sistema de pontos – a soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2019, o servidor do sexo masculino deverá ter 96 pontos. A pontuação aumenta a cada ano até chegar a 105 pontos em 2028. Já as mulheres deverão somar 86 pontos em 2019. Essa pontuação aumentará gradualmente até chegar a 100 pontos em 2033.

    Para entender as regras para professores e policiais da União, clique aqui

    Alíquotas de contribuição

    As alíquotas de contribuição para o servidor público federal serão as mesmas do Regime Geral. Elas vão variar de 7,5%, para quem ganha um salário mínimo (R$ 998,00) chegando até 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil.

    Tramitação da PEC

    As novas regras foram aprovadas em primeiro turno na Câmara dos Deputados. A medida precisa ser aprovada em dois turnos na Casa – o segundo será no início de agosto, depois do recesso – e depois ser enviada para análise do Senado. Se o Senado mexer no texto, tem de ser novamente analisada pelos deputados.

    Com informações da CUT

    Para CNTE, o que Bolsonaro quer mesmo é privatizar o ensino no Brasil

    notice

    Nos seis primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL) não houve repasse para o apoio à educação integral nos ensinos fundamental e médio, o que afetou quase dez mil escolas públicas, creches e programas de alfabetização em todo o país.

    A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (15), com base em dados obtidos a partir da Lei de Acesso a Informação e do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal (SIOP).

    Na tarde desta terça-feira (16), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou uma nota afirmando que esse corte de repasses para educação básica e esvaziamento de programas no setor tem como objetivo sucatear o setor para conquistar o apoio da sociedade para privatização do ensino público no país.

    “Além de não progredir na meta 6 estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, de se alcançar a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas brasileiras até 2024, o país corre o risco de ver essa meta regredir. Muitas escolas, sem receber esses recursos por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), terão que fechar o turno integral!”, diz trecho do boletim editorial da CNTE.

    A entidade denuncia ainda que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) vem aumentando as parcerias com entidades privadas o que configura a transferência de investimento público para a iniciativa privada.

    O desmonte da educação pública fortalece a mobilização dos professores, professoras e trabalhadores da educação que, em 13 de agosto, realizam mais um ato nacional em defesa da educação e da aposentadoria, no qual a CUT e a UNE já anunciaram participação.

    “Dia 13 de agosto vamos parar o país mais uma vez! Em defesa de nossa educação pública, do nosso direito à aposentadoria e de nosso futuro”, conclui o boletim da CNTE.

    Veja abaixo o boletim editorial da CNTE na íntegra:

    Editorial Boletim CNTE 842 – 16/07/2019

    Governo Bolsonaro aposta no asfixiamento financeiro da educação básica para vender a ideia de mercantilizar mais esse serviço público

    Reportagem do último dia 15 de julho na Folha de São Paulo, reproduzida em nossa página na Internet, desnuda a estratégia do governo Bolsonaro quanto às suas reais intenções com a educação pública de nosso país. Para além do discurso verborrágico que marca não somente a fala do Presidente, bem como de parte expressiva de sua equipe ministerial, as intenções e projetos desse governo caminham na direção do sucateamento do serviço público prestado pelas escolas brasileiras da educação básica.

    Não custa lembrarmos que, quando dos ataques sem precedentes ao nosso ensino superior no Brasil e ao conjunto das universidades federais, tanto o presidente Bolsonaro quanto o seu atual ministro da educação sempre se justificavam dizendo que o interesse era de tirar recursos do nível superior, que segundo eles consumia muitos recursos para um universo pequeno de beneficiários, para aplicar na educação básica. Pois a reportagem da Folha de São Paulo desmente categoricamente mais esse engodo de um governo que se regozija em destruir o maior patrimônio e bem públicos que um país deve ter: a sua educação pública.

    Com dados obtidos a partir da Lei de Acesso a Informação e do SIOP (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal), a reportagem explicita o ataque frontal que foi feito à nossa educação pública brasileira nesse primeiro semestre de governo Bolsonaro. O programa de apoio à educação integral não recebeu nenhum repasse nesse ano de 2019, o que terminou por afetar, segundo a reportagem, 9.197 escolas onde havia tempo integral. Esse dado demonstra que, além de não progredir na meta 6 estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, de se alcançar a educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas brasileiras até 2024, o país corre o risco de ver essa meta regredir. Muitas escolas, sem receber esses recursos por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), terão que fechar o turno integral!

    A mesma coisa está acontecendo com as nossas creches. O programa Proinfância recebeu nesse primeiro semestre de 2019 apenas 13% do valor executado no mesmo período de 2018! Com a política de alfabetização, a mesma coisa. Zero de recurso! No caso da alfabetização, chama a atenção que, diante dessa política deliberada de não repassar recursos para os programas da política pública de educação em nosso país, esse governo irresponsável fomenta, de forma despudorada, as parcerias com entidades privadas interessadas no “negócio” educação, como foi o caso recente da parceria firmada entre o MEC e o Instituto Ayrton Senna para a política de alfabetização. Alguém tem dúvida de que o dinheiro que deveria estar indo para as políticas públicas serão agora, mais uma vez, desviados para mãos privadas?

    Já faz tempo que a CNTE vem denunciando as políticas de fomento à mercantilização e privatização de nossa educação. Em um processo lento e incremental, com o objetivo de passar despercebido para a maioria, o processo de privatização ganha terreno exatamente nessa estratégia de asfixiar o financiamento público para repassar esse montante de recursos, em mais um ralo que nos rouba o dinheiro público, para essas entidades e institutos privados. Dia 13 de agosto vamos parar o país mais uma vez! Em defesa de nossa educação pública, do nosso direito à aposentadoria e de nosso futuro!

    Com informações da CUT

    MP de Bolsonaro quer trabalho aos sábados, domingos e feriados, sem direitos

    Conhecida como minirreforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) nº 881 pode se tornar lei e trazer ainda mais retrocessos para a legislação trabalhista brasileira.

    Como o governo de Jair Bolsonaro (PSL) havia anunciado em sua campanha, a intenção é afrouxar regras para favorecer a classe empresarial brasileira.

    A proposta original da MP, que tramita no Congresso Nacional em caráter de Projeto de Conversão de Lei (45/2019), era para mudar onze itens. Ao passar pela comissão mista da câmara, a MP foi alterada pelo relator Jerônimo Georgen (PP-RS) que propôs mudar mais de 50 itens da lei.

    Um dos principais ataques apontados por especialistas é a liberação do trabalho aos domingos e feriados para mais categorias. Atualmente, a legislação prevê que os trabalhadores que exercem atividade nos fins de semana e feriados tenham remuneração diferenciada pelas horas trabalhadas, além de escala especial de folgas. Com a alteração proposta por Georgen, as empresas ficariam isentas de arcar com esses direitos.

    O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, explica que a MP passa a tratar os dias especiais como dias normais de trabalho e, com isso, os direitos adquiridos serão perdidos.

    “Algumas categorias têm regras específicas garantindo valores para alimentação, horas extras, escalas de folgas diferenciadas, mas a medida provisória pode acabar com tudo isso”, pontua o dirigente.

    “Vai ficar a critério da empresa decidir quando o trabalhador vai ter que trabalhar e quando terminar a vigência de acordos coletivos que preveem regras especiais, os patrões, embasados na lei, não vão querer negociar benefícios para os trabalhadores”.

    O advogado trabalhista, José Eymard Loguércio, acredita que em um curto prazo as consequências da MP 881 serão mais precarização, menores remunerações e impacto negativo na economia brasileira.

    “Nenhum país que adotou regras semelhantes apresentou melhores índices de geração de emprego. Pelo contrário, as jornadas aumentaram para quem já trabalhava”.

    Eymard lembra que em um país com alto índice de rotatividade como o Brasil a substituição da mão de obra é fácil para os empresários. A reforma Trabalhista, um exemplo de flexibilização dos direitos, não gerou postos de trabalho, afirma.

    “O que está acontecendo é o aumento do desemprego e da rotatividade. Um grande contingente de pessoas que estavam empregadas, com um padrão de rendimento foram demitidas e contratadas por valores menores”, diz o advogado.

    Direito Civil

    Outro ponto crítico da Medida Provisória 881 é a sobreposição das regras do Direito do Trabalho pelas regras do Direito Civil.

    Na prática, significa que contratos firmados com valores acima de 30 salários mínimos (R$ 29.940,00) não teriam a mesma proteção das leis trabalhistas. “Seriam uma espécie de acordo comum firmado entre as partes, sem base em regras trabalhistas”, explica a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Noêmia Garcia Porto.

    Ela afirma que nesse ponto a medida não tem nenhum ‘respaldo’ constitucional, porque segrega os trabalhadores, dividindo-os em ‘castas’. “A Constituição proíbe qualquer discriminação entre tipos de trabalhadores”, diz Noêmia.

    Para a juíza, fica claro que a lógica da MP é de que trabalhadores nessa faixa salarial não devem ter proteção social, o que, ela diz, não é verdade.

    Se você tira regras, coloca os trabalhadores em condição de exploração e isso pode ocorrer em qualquer faixa salarial.

    – Noêmia Garcia Porto

    Impunidade

    A MP 881 também dificulta o acesso da justiça a bens de proprietários e sócios de empresas julgadas como devedoras em ações trabalhistas. Atualmente, após a condenação há um recurso chamado Desconsideração da Pessoa Jurídica (DPJ) que determina que os sócios respondam com seu patrimônio, caso a empresa não tenha bens para quitar a dívida.

    Para a presidente da Anamatra, isso poderá criar um ambiente de impunidade, uma vez que o trabalhador ganhará a ação e não conseguirá receber os valores.

    Empresários beneficiados

    O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, afirma que a vida do trabalhador, na prática, muda, tanto do ponto de vista social como do ponto de vista econômico, já que ele vai ser submetido a horários incomuns de trabalho e com menor remuneração.

    Para o dirigente, a chamada ‘liberdade econômica’ pregada por Bolsonaro, na verdade, é mais uma ação deste governo de extrema direita para retirar direitos dos trabalhadores.

    Esse governo só tem visão empresarial, não tem um mínimo de sensibilidade social

    – Valeir Ertle

    “E no que diz respeito à economia”, prossegue o dirigente, “não dá para saber onde eles querem chegar com medidas como essa, já que a remuneração vai ser menor, os empregos serão precários e a reforma Trabalhista já provou que isso não é solução para crise”.

    Valeir cita ainda um exemplo clássico da história para ilustrar o que tira um país da crise. “Henry Ford, em 1914, dobrou o salário dos trabalhadores de sua linha de produção e reduziu a jornada para oito horas diárias. Assim foi preciso criar um terceiro turno para manter a produção”.

    O resultado dessa estratégia, comprovado pela história, foi que os próprios trabalhadores, com poder de compra maior, passaram a adquirir os automóveis que produziam, o que já dizia Henry Ford, era “bom para a economia”.

    A presidente da Anamatra, Noêmia Garcia Porto, concorda e complementa “parece que essa ideia de afrouxamento está baseada no senso comum, construído pela mídia, de que reduzindo proteção, se consegue incrementar a atividade econômica, mas não há nenhum estudo e nenhuma estatística que comprove isso”.

     

    Ataques da MP 881

    Outros pontos da MP, considerados graves pelo movimento sindical e juristas do trabalho são:

    – Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações. O advogado José Eymard Loguércio observa que o Brasil tem um grande contingente de excluídos digitais e que, portanto, não teriam acesso a esse recurso.

    – Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema;

    – Fim do e-Social;

    – Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas.

     

    Clique para saber quais categorias serão afetadas pela MP 881

    Tramitação

    O relatório do deputado Jerônimo Georgen, que “inchou” a medida provisória, foi votado na comissão especial da Câmara, na quinta-feira (11) e após o recesso parlamentar, deverá ir a plenário. A MP será votada na Câmara e no Senado. Se for aprovada, passa a valer como lei.

    A CUT vai se reunir com as demais centrais sindicais ainda no mês de julho e dialogar com todos os partidos para que a medida seja alterada na Câmara. “Ou trabalhar para a medida caducar [perder a validade] em setembro”, diz Valeir Ertle.

    O dirigente criticou a forma como a medida entrou em pauta. Segundo ele, havia um acordo entre os parlamentares de discutir o tema somente após a votação da reforma da Previdência, No entanto, o relator colocou a MP em votação.

    A presidente da Anamatra vê na tramitação um problema democrático já que a medida impacta a vida de milhões de brasileiros e não foi debatida com a sociedade. Noêmia Porto ainda afirma que “foi a mesma coisa com a reforma Trabalhista. Começou um texto modesto e no meio da tramitação o texto foi inchado, dificultando o diálogo com a sociedade”.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado inconstitucional esse método de ‘inchaço’ de medidas. Duas ações de inconstitucionalidade da MP 881 aguardam julgamento na suprema Corte.

    Com informações da CUT

    Em protesto, ativistas fazem “compras” na Havan e “pagam” com dívida de Luciano Hang à Receita e ao INSS

    Foi uma cena de filme: 50 sem tetos entraram sorrateiramente na Loja do Shopping Itaquaquecetuba, na zona metropolitana de São Paulo, e começaram a encher os carrinhos de compras com tudo que viam pela frente: agasalhos, cachecóis, tapetes, colchonetes, travesseiros, roupa pra criança, pra adulto, pra todo mundo.

    A segurança logo ficou atenta a movimentação, em uma loja que de outra forma estaria totalmente vazia. Mas as operadoras de caixa passaram as compras uma a uma.  Na hora do pagamento veio a surpresa: um cheque gigante de 168 milhões de reais. O mesmo valor que o dono das Lojas Havan, Luciano Hang, deve à previdência e ao povo. A dívida no INSS e na Receita Federal não combinam com a imagem de bom moço que o famoso “velho da Havan” tenta vender por aí. Entusiasta da reforma da previdência, é um dos grandes devedores do Estado Brasileiro.

    A ação, organizada pelo MTST, aconteceu de forma pacífica e bem humorada, como também foi a reação de parte dos funcionários e da segurança – salvo exceções.

    Talvez algumas pessoas tenham se inspirado na mensagem motivacional estampada nas sacolas da loja: “O Brasil Que Queremos Depende de Nós”.

    Fotos e reportagem: Midia NINJA

    Materiais do 13º CONCUT

    A Coordenação do 13º CONCUT (Congresso Nacional da CUT “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia), que será realizado na Praia Grande, litoral Sul de São Paulo, entre os dias 7 e 10 de outubro, divulga nesta sexta-feira (10), as normas e orientações e o Caderno de Subsídios aprovados pela coordenação do congresso na quarta-feira (8), em São Paulo.

    No texto das normas e orientações, a coordenação ressalta que “este será um dos mais importantes congressos nos 35 anos de história da CUT e acontecerá num momento em que o governo [de Jair Bolsonaro (PSL)] não esconde a intenção de destruir as conquistas e direitos dos trabalhadores e da sociedade brasileira, fragilizar o movimento sindical, a democracia e abrir mão da soberania nacional”.

    E prossegue afirmando que, “aliado a esse processo, as grandes transformações no mundo do trabalho e seus desdobramentos também atingem fortemente os trabalhadores, as trabalhadoras e o movimento sindical”.

    Neste sentido, a CUT e suas entidades estão empenhadas em construir o 13º CONCUT para intensificar e aprofundar o debate, definir estratégias e elaborar um plano de lutas para fazer frente aos desafios que estão colocados para a classe trabalhadora, para o movimento sindical e para o povo brasileiro.

    Faça o download dos materiais nos links abaixo:

    Normas e orientações do 13º CONCUT

    Caderno do subsídios do 13º CONCUT

    Homofobia agora é crime

    Em um sinal de respeito à diversidade e às reivindicações dos movimentos LGBTI, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela criminalização da homofobia e da transfobia. A partir de agora, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo, equiparando as penas às mesmas previstas na lei contra o racismo.

    O tema chegou à Corte por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente. O julgamento foi iniciado em fevereiro e nessa quinta-feira (13) o Supremo declarou a homofobia como crime por 8 votos a 3. A pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

    Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de enquadrar a homofobia e a transfobia no racismo, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar as práticas, segundo aponta o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

     

    Conforme a decisão da Corte:

    – “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

    – a pena será de um a três anos, além de multa;

    – se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

    – a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

    Violação de normas trabalhistas no Brasil volta ao debate no centenário da OIT

    notice

    A “reforma” trabalhista brasileira, aprovada em 2017, estará novamente na pauta da Conferência Internacional do Trabalho, cuja 108ª edição começa na próxima segunda-feira (10) e vai até o dia 21, na sede da agora centenária OIT, em Genebra, reunindo 5.700 delegados dos 187 estados-membros. Mais uma vez, o Brasil foi incluído na lista preliminar de possíveis violadores de direitos sociais, conforme denunciam as centrais sindicais. A relação inclui 40 países com suspeita de violações. A questão é saber quais irão para a lista menor, ou “lista suja”, como tratam os sindicalistas, com 24 nomes, em que o país já figurou no ano passado.

    Para o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa – que embarca nesta sexta (7) para a Suíça –, o país está no meio de uma “guerra”, visto pelos empregadores como exemplo virtuoso de desregulamentação trabalhista, o que na ótica dos trabalhadores pode ser chamado de desmonte de direitos. “Há uma pressão intensa das multinacionais para que o Brasil não entre (na “lista suja”)”, observa. “Para eles, o Brasil é um modelo de desregulamentação. Apesar da crise, ainda é uma das 10 economias do mundo.”

    A discussão ocorre no momento em que a OIT propõe uma agenda para o futuro do trabalho “centrada no ser humano, que fortaleça o contrato social, colocando as pessoas e o trabalho que realizam no centro das políticas econômicas e sociais e das práticas empresariais”. Entre os valores defendidos pela organização, está o fortalecimento das instituições. “Desde a regulamentação e contratos de trabalho aos acordos coletivos e sistemas de inspeção do trabalho, estas instituições constituem os alicerces de sociedades justas. Forjam os caminhos que conduzem à formalização, reduzem a pobreza laboral e garantem um futuro de trabalho com dignidade, segurança econômica e igualdade.”

    A OIT surgiu em 1919, como resultado do Tratado de Versalhes, acordo que pôs fim à 1ª Guerra Mundial. É a única do sistema das Nações Unidas que adota o tripartismo, com representações de governo, trabalhadores e empresários. O Brasil é um dos membros fundadores.

    No caso brasileiro, o questionamento é especificamente a respeito de dois itens da nova lei: o que prevê o negociado sobre o legislado e a possibilidade de acordos individuais, sem presença da representação sindical. “A reforma trabalhista promove a possibilidade de negociar para rebaixar direitos”, afirma Lisboa. Os sindicalistas sustentam que as mudanças legais se chocam com a Convenção 98 da OIT, sobre o direito à negociação coletiva. “Nenhum país é obrigado a ratificar uma normal internacional. Mas na medida em que ratifica, essa norma é incorporada à legislação.”

    Durante a conferência, a Comissão de Aplicação de Normas examinará informe da Comissão de Peritos, responsável pela lista preliminar, chamada também de long list, com os 40 países. O passo seguinte é definir quem ficará na short list, lista curta ou “lista suja” do desrespeito aos direitos trabalhistas.

    As centrais defendem a revogação dos dois itens. No ano passado, lembra Lisboa, quando o Brasil entrou na “lista suja”, os peritos sugeriram que se instalasse um debate entre as partes – trabalhadores e empresários –, “e o governo não fez absolutamente nada”. Ele acrescenta que a aprovação da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, se ancorou em dois argumentos básicos: criação de empregos e fortalecimento da negociação coletiva.

    Os empregos não vieram. E a edição da Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento sindical, demonstra “que eles querem tudo, menos negociação coletiva”, afirma o dirigente. Ele avalia que governo e empresários têm três objetivos fundamentais: desregulamentar, acabar com os sindicatos e “voltar as relações do trabalho a 1917”.

    Com informações da CUT

    Estudantes inserem luta contra reforma da Previdência na pauta das manifestações do dia 30

    Nesta quinta-feira (30), estudantes, professores, trabalhadores do campo e da cidade, seja do setor público ou privado, sairão novamente às ruas de todo Brasil para protestar contra a política anti-povo do presidente Jair Bolsonaro. Junto com o repúdio ao corte da Educação, pauta principal do movimento, está a luta contra a reforma da Previdência, que inviabiliza as aposentadorias e retira vários outros direitos. Em Brasília, a concentração para o ato está agendada para às 10h, em frente ao Museu Nacional.

    A expectativa é de que as manifestações deste dia 30 sejam ainda maiores do que as realizadas no dia 15 de maio, com a mesma pauta. No entendimento de analistas políticos, pesquisadores, jornalistas e movimentos sociais, um dos impulsionadores do movimento popular desta quinta é a marcha organizada por apoiadores de Bolsonaro no último domingo (26). Isso porque o movimento que ficou aquém do que esperava o presidente, embora não possa ser desprezado, registrou uma série de posicionamentos polêmicos e antipopulares. Entre um dos mais significativos, está a cena de bolsonaristas retirando uma faixa com os dizeres “Em defesa da Educação” da fachada do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná.

    “Esse registro é emblemático e mostra realmente o que é a política de Bolsonaro: uma política anti-povo, sem acesso à Educação e outras direitos essenciais. E é por isso que a resposta nas ruas neste próximo dia 30 é importante e conta, assim como a do dia 15, com a participação da classe trabalhadora”, ressalta o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

    Entre os fatores que acabaram pegando mal para os apoiadores de Bolsonaro está a pauta que exigia o fim do Supremo Tribunal Federal, numa correspondência à fragilização da democracia.

    Em nota, a UNE, a UBES e a ANPG, que convocam as manifestações deste dia 30, denunciaram outras ações de Bolsonaro que, junto com o corte de 30% do orçamento, desembocam na falência da Educação.

    “No dia 16 Bolsonaro lançou um decreto que altera regras sobre escolha de dirigentes universitários, colocando essas indicações nas mãos do governo, o que fere diretamente a autonomia e a democracia universitária na escolha de diretores, pró-reitores, etc. No mesmo dia o presidente do INEP foi demitido, com um objetivo claro, indicar um novo nome que tenha disposição de burlar a lei de proteção de dados e acessar, de maneira ilegal, informações de milhões de estudantes para emitir Carteiras de Estudante, em uma retaliação às entidades estudantis que tem lutado com firmeza para defender a educação”, destaca o documento.

    “Se tem rei no Brasil, dono do Brasil, que tem verdades absolutas, a gente quer derrubar o rei do Brasil então”, disse a presidenta da UNE, Marianna Dias, durante sessão na Câmara dos Deputados, no último dia 22, onde estudantes e professores presentes foram impedidos de se manifestar, agredidos por deputados da base de Bolsonaro e retirados do local com violência. A fala indica que os estudantes do Brasil inteiro estão unidos à classe trabalhadora e não vão permitir que os desgovernos de Bolsonaro avancem.

    Fonte: CUT Brasília, por Vanessa Galassi | Foto: Juventude PT-DF