EX- diretor do Sinpro recebe Título de Cidadão Benemérito de Brasília

    Na ultima segunda-feira (15), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma sessão solene para homenagear o dia do professor (a). Para representar toda a categoria e receber o Título de Cidadão Benemérito de Brasília, foi convidado o professor e ex- diretor do SINPRO-DF Rodrigo de Paula, fundador do Sinproep-DF, que até o ano de 2005 fez parte do sindicato representando as escolas públicas e privadas do Distrito Federal.

    Durante sua trajetória na diretoria do sindicato, esteve à frente de grandes e importantes conquistas para categoria, e foi convidado em reconhecimento à sua trajetória de vida e trabalho dentro movimento sindical.

    A diretoria colegiada do Sinpro parabeniza o professor Rodrigo de Paula pelo recebimento do Título de Cidadão Benemérito da capital.

     

    Quem ama mora no Gama, a cidade que tem um cronista apaixonado

    Esticada num platô de chapadas, a satélite que fez 59 anos dia 12/10 tem um estádio moderno, sítios arqueológicos e intensa vida noturna

    Igo Estrela/Metrópoles

    Quem ainda não sabe fica sabendo: há muito tempo, um publicitário num dia feliz criou uma campanha para venda de apartamentos: “Quem ama mora no Gama”. Desde então os gamenses e gamados adotaram o quase verso como a epígrafe da cidade.

    Gama fez 59 anos nesse 12 de outubro. É seis meses mais velha que o Plano Piloto. Que me perdoem as demais 29 cidades-satélites, mas o Gama é a cidade teluricamente mais bela do quadradinho. Desdobra-se num platô de chapadas no anel que contorna o avião do doutor Lucio. Quem mora no Gama está mais perto do céu, do Sol, da Lua, das estrelas, de tudo quanto há acima de nossas cabeças. Lá, a luz alumia até a alma.

    Tem a forma de uma colmeia, a área urbana do Gama. É projeto do arquiteto Paulo Zimbres (1933-2019), o mesmo que fez a Reitoria da UnB, o projeto original de Águas Claras (que nada tem a ver com o paliteiro construído) e o do Noroeste. A história do Gama é muito mais antiga que a invenção do doutor Lucio. Atribuiu-se o nome a um padre, Luís da Gama Mendonça, que teria morado naquelas paragens no século 18. Mas o Gama existe antes mesmo do próprio nome: nele há sítios arqueológico indicando a presença humana há milênios.

    O Gama tem um cronista à altura de tanto amor, Marcelo Pires Mendonça, que parece conhecer não só as artimanhas da crônica como as do coração. Marcelo tem saudade da poeira do Gama de sua infância.

    “Sinto muito por não termos mais dias empoeirados ardendo os olhos da molecada batendo uma pelada com bola de plástico. Detestava poeira, e hoje sei que eu, quanto mais empoeirado, mais perto de mim estava”, ele escreveu no site www.gamalivre.com.br. O cronista gamado se lembra “dos campinhos de terra, com pedras marcando o gol, pés cascudos e uma pelota iluminada. A felicidade estava ali e nem percebi. Hoje a minha cidade se deita em um imenso tapete verde e rebola, rebola muito, mas o gol não sai, roubaram meu time. Sinto falta de uma bola…”

    O mais admirado e amado time de futebol do quadrado, o Gama, tem um estádio à altura da cidade moderna: o Bezerrão é obra de Ruy Ohtake, arquiteto moderno da geração que cultuava Oscar Niemeyer com devoção quase religiosa. O Gama tem uma igreja singela no alto de uma colina. Tem intensa vida noturna, bares, botecos, restaurantes, churrasquinhos, teatro, boa música, arquitetura moderna e pré-história.

    Se for fazer a prova dos nove, o Gama nasceu antes da Candanga e do Bandeirante. Foi na Fazenda do Gama onde Juscelino e comitiva desceram pela primeira vez no sítio da futura capital, em 2 de outubro de 1956. Ao lado, no mês seguinte, foi construído o Catetinho, a primeira obra moderna no cerrado.

    Na cidade de quem ama, o cronista não poderia ser menos amante: “Tenho um coração que resiste e insiste em acreditar, se ilude fácil e é encantado, quanto mais amores ele guarda mais sangra, se desmancha sempre e se reconstrói numa velocidade estupenda. Na minha cidade tem quadras que escondem versos lindos, músicas suaves, belos romances, gemidos murmurados e filmes inquietantes. Sinto falta de um amor…”.

    Reprodução: Metrópoles 

    Reforma Tributária: Cesta básica pode ficar mais cara e prejudicar mais pobres

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    A proposta de reforma Tributária da Câmara dos Deputados pode acabar com as isenções de impostos dos 13 alimentos que compõem a cesta básica: arroz, feijão, carne, leite, farinha, batata, tomate, pão, café, açúcar, óleo, manteiga e banana. Se a proposta for aprovada esses produtos podem ficar ainda mais caros, prejudicando especialmente os mais pobres.

    A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, nome oficial da reforma Tributária, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), poderá impactar em reajustes ainda maiores do que os índices das desonerações, que variam de 9,25% (alimentos) a 12,50% (higiene pessoal), segundo a supervisora da área de preços do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisa o Índice de Custo de Vida (IVC), Patrícia Costa.

    “Não se sabe ainda exatamente qual será o índice de aumento nos preços desses produtos, mas pelos dados que analisamos,creio que o impacto na renda das famílias mais pobres será muito grande. Quando você olha os índices de emprego e desemprego e o percentual gasto vemos que as pessoas já estão gastando menos com alimentação e mais com transporte, água e luz”.

    De acordo com a supervisora do Dieese, gastar menos com alimentação não significa que os preços caíram e, sim, que a qualidade da alimentação piorou. “O que observamos é que as pessoas estão se alimentando mal, estão obesas e desnutridas”.

    Hoje, a cesta básica na capital de São Paulo custa R$ 473,85 por pessoa – o equivalente a 51,6% do valor do salário mínimo (R$ 998,00). Se pensarmos numa família de quatro pessoas, dois adultos e duas crianças este valor chega a R$ 1.419,00. Muito acima do salário mínimo atual.

    Nos últimos 12 meses (setembro/2018 a setembro/2019), os preços dos produtos da cesta básica, em São Paulo, subiram 9,48% – um valor muito acima dos reajustes salariais de muitas categorias.

    Para conseguir comprar uma cesta básica um trabalhador que ganha um salário mínimo precisa trabalhar no mês, 104 horas e 28 minutos.

    “O peso da alimentação para as famílias de baixa renda é de 35% do orçamento e o salário mínimo ideal, pelos cálculos do Dieese, é de R$ 3.980,82, quase quatro vezes o valor do mínimo vigente. Diante deste cenário, a situação para o trabalhador de baixa renda ficará ainda mais difícil”, acredita Patrícia Costa.

    Mas, para o autor da PEC, Baleia Rossi, que está no segundo mandato como deputado federal por São Paulo, o subsídio não beneficia só os pobres. Ele diz que quer acabar com a desoneração porque acha que rico se beneficia também.

    No texto da PEC Baleia Rossi colocou um adendo que diz que parte do valor arrecadado com o imposto voltaria diretamente para os pobres. No entanto, não explica de forma clara como isto seria feito, apenas que seria instituído um programa de restituição direta em que os consumidores informam o CPF na hora da compra.

    Outras informações importantes que não constam na PEC são a faixa de corte para ter direito à restituição, se é para quem tem renda de um salário mínimo ou dois (R$ 1.996,00), e assim por diante, ou ainda, se valerá a renda familiar ou a individual, como seria a correção do valor restituído e quanto tempo os mais pobres receberiam o dinheiro de volta.

    A proposta de restituir dinheiro para os pobres é vista com ceticismo pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras. Para ele, a reforma Tributária deveria diminuir injustiças, cobrando dos mais ricos que não pagam impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de aviões.

    “Essa PEC não tem lógica, se não partir do princípio de que qualquer aumento de impostos prejudica os mais pobres. A reforma Tributária já nasce errada. Não se tira de um lado para dar de outro”, critica Aristides.

    A reforma Tributária onera mais os pobres, a produção, não cobra do lucro e do dividendo, das grandes heranças, das grandes fortunas, não cobra IPVA de jatinhos

    – Aristides Veras

    A falta de debate com os trabalhadores, trabalhadoras e centrais sindicais na apresentação da proposta é criticada tanto por Veras como a supervisora do Dieese, Patrícia Costa. Ambos vêem sinais de autoritarismo na decisão dos parlamentares de não discutir com a sociedade o texto da PEC.

    “É a lógica ditatorial que está sendo imposta no Brasil. Mas nós da Contag queremos debater a reforma tributária, analisar os impactos e impedir que os mais pobres paguem pelos mais ricos”, diz Veras.

    Para Patrícia Costa, o problema é que o atual governo de Jair Bolsonaro (PSL) e alguns parlamentares parecem não ter compromissos com uma determinada parcela dos trabalhadores.

    “O Congresso aprovou uma série de medidas como a reforma Trabalhista, deve aprovar a reforma da Previdência e agora quer aprovar uma reforma Tributária sem discutir com a sociedade, com a classe trabalhadora que será a mais impactada com essas medidas”, afirma.

    A Medida Provisória nº 609, da desoneração da cesta básica

    Foi no governo de Dilma Rousseff (PT), em 2013, que se reduziu a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidentes sobre as receitas com vendas de alguns produtos de alimentação e higiene pessoal.

    A Medida Provisória isentou de pagamento de PIS-Cofins as carnes bovina, suína, de aves, caprina, ovina e o pescado; arroz, feijão, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. O açúcar e o sabonete também ficam isentos do IPI. A desoneração variava de 9,25% no caso dos alimentos e 12,50% nos produtos de higiene.

    Fonte: CUT

    Em nota, Anamatra afirma que PEC do fim da Justiça do Trabalho é inconstitucional

    Nessa  quarta-feira (9), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou uma nota pública em que afirma que a Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da Justiça do Trabalho é inconstitucional e representa um retrocesso para os trabalhadores.

    A medida foi apresentada pelo deputado federal Eduardo Martins (PSC-PR) e precisa de 171 assinatura dos parlamentares para que continue a tramitar.  Para tentar barrar a PEC, a Anamatra iniciou uma coleta de assinaturas, que será entregue na Câmara dos Deputados.

    Na nota divulgada, a Anamatra aponta ainda que a ideia de extinção da Justiça do Trabalho “revela a intenção de alguns parlamentares de desestabilizar o sistema de Justiça, indo de encontro à realidade social e econômica do Brasil, que registra mais de 13 milhões de desempregados”.

    “A Anamatra repudia a tese de extinção da Justiça do Trabalho e seguirá defendo a sua plena autonomia. Nenhuma nação evoluirá com ataques infundados e com propostas que atinjam as instituições republicanas, a cidadania e os direitos sociais”, afirma trecho do documento.

    Leia abaixo a nota

    Nota pública – proposta de extinção da Justiça do Trabalho

    A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de cerca de 4 mil juízes do Trabalho de todo o Brasil, em face da coleta de assinaturas de parlamentares, para apresentação, na Câmara dos Deputados, de proposta de emenda à Constituição (PEC) para extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, com a incorporação de suas competências à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

    1 – A proposta é flagrantemente inconstitucional, pois qualquer inciativa que pretenda alterar a organização e a divisão judiciárias seria de competência privativa e originária do Poder Judiciário (CF, art. 96, II, d), assim como o é para a alteração do número de membros dos tribunais e para a fixação dos subsídios dos magistrados.

    2 – A existência da Justiça do Trabalho foi concebida pela Constituição da República para conferir efetividade aos direitos e garantias sociais fundamentais, compondo o modelo republicano de acesso à plena cidadania. Qualquer retrocesso em sua estrutura desafia os termos do Pacto de San Jose da Costa Rica (art. 26); assim como, em perspectiva, as previsões da Constituição Federal que vedam a deliberação de PEC tendente a abolir os direitos e garantidas individuais (art. 60, parágrafo 4º) e que pugnam pela melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais (CF, art. 7º).

    3 – A ideia de extinção, na verdade, revela a intenção de alguns parlamentares de desestabilizar o sistema de Justiça, indo de encontro à realidade social e econômica do Brasil, que registra, segundo o IBGE, mais de 13 milhões de desempregados, cerca de 5 milhões de desalentados e 7 milhões de subocupados. Nesse encalço, a PEC representa ato de hostilidade à cidadania.

    4 – A proposta também carece de impossibilidade de ordem física, tendo em vista a capilarização da Justiça do Trabalho. A absorção de suas competências contribuiria para um cenário de caos institucional, além de interferir com as garantias da Magistratura, contribuindo, ao final, com prejuízos às almejadas qualidade, celeridade e efetividade da atuação jurisdicional.

    5 – A litigiosidade trabalhista é uma realidade não pela existência da Justiça do Trabalho, mas sim pelo desrespeito à legislação brasileira. Nesse ponto, também peca a proposta de alteração legislativa, que imputa à Justiça do Trabalho a pecha de interferir nas relações laborais e econômicas, o que encorajaria a judicialização e a litigiosidade.

    6 – Também não é verdade que a Justiça do Trabalho é morosa, conforme falsamente denuncia a justificativa da proposta. No 1º grau, segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento dos processos é realizado em apenas nove meses, enquanto no juízo comum esse prazo é de, em média, 1 ano e 10 meses, nas varas federais.

    7 – A proposta, contra a Justiça mais eficiente do país, segundo os dados do CNJ, é um descompromisso com patamares civilizatórios e tenta negar a história que vem sendo construída pelos brasileiros, desde a Constituição de 1934, de levar a sério os direitos sociais, enquanto direitos que também atendem ao necessário equilíbrio econômico-financeiro da sociedade.

    8 – A Anamatra repudia a tese de extinção da Justiça do Trabalho e seguirá defendo a sua plena autonomia. Nenhuma nação evoluirá com ataques infundados e com propostas que atinjam as instituições republicanas, a cidadania e os direitos sociais.

    Brasília, 9 de outubro de 2019.

    Noemia Aparecida Garcia Porto
    Presidente da Anamatra

    Fonte: CUT Brasília com Anamatra

    CNTE organiza luta para impedir que governo zere repasses para educação básica

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    Os recursos federais para a educação básica podem zerar a partir de 2021, caso o governo de Jair Bolsonaro (PSL) não renove a validade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com vigência até 31 de dezembro de 2020.

    Se o Fundo, criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Lula, não for renovado ou não for aprovada uma nova proposta,  municípios sofrerão consequências severas pela falta de recursos repassados pelo Governo Federal por meio do Fundeb.

    A Lei em vigor determina que o governo repasse para o fundo 10% de toda a arrecadação federal. O restante dos recursos é de responsabilidade dos estados e municípios.

    Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei apoiado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que propõe o aumento para 40% do percentual de participação federal, sendo 15% no primeiro ano (2021) – o restante subirá gradualmente até atingir os 40%, em 2031. A proposta é da deputada federal Dorinha (DEM-TO).

    O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já afirmou que o governo é contrário a essa proposta, alegando que causaria um ‘desequilíbrio fiscal’ nas contas e sinalizou aumentar um ponto percentual ao ano, a partir dos 10% atuais, até que a participação federal atinja no máximo 15%.

    A real intenção do governo é precarizar a educação pública no país, rebate o presidente da CNTE, Heleno Araújo. Segundo ele, na prática o governo está cumprindo a promessa que Bolsonaro fez – “Eu não vim pra construir, eu vim pra destruir isso que tai”. A frase foi dita em um jantar na embaixada brasileira em Washington e Bolsonaro se referia à questão da preservação da Amazônia, mas vale para área da educação também, diz o dirigente.

    Vai ter luta

    A resistência dos professores e professoras e trabalhadores em educação do Brasil inteiro será um empecilho nos planos de  Bolsonaro de destruir a educação.

    A CNTE em conjunto com outras entidades está mobilizada em defesa do Fundeb e já está organizando atos para o dia 27 de novembro em todo o país.

    O presidente da entidade, Heleno Araújo, diz que a demanda para utilização dos recursos da educação ainda é muito grande. Por isso é fundamental defender a proposta que tramita no Congresso e impedir o governo de reduzir o percentual ou até mesmo acabar com os repasses aos estados e municípios.

    “Vamos intensificar nossa mobilização pela aprovação da proposta que aumenta o percentual de repasse para 40%, fundamental para atender as demandas da educação, e para isso vamos buscar os 308 votos necessários, liderando uma grande articulação”, diz Heleno.

    JORNADA MERCADOJornada Mercado
    Heleno Araújo, Presidente da CNTE

     

    Mobilização

    A CUT e a CTB, centrais que compõem a direção da entidade, já assumiram compromisso com a mobilização pelo Fundeb. Heleno Araújo ainda afirma que entidades como União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e as 35 entidades que compõem o Fórum Nacional Popular pela Educação (FNPE) já declararam apoio.

    A CNTE ainda está dialogando com outras entidades do setor, como Fasubra e Proifes, para reforçar as atividades do dia 17 de novembro.

    Segundo Heleno, até o dia 27 de novembro, será feita uma campanha informativa para alertar pais, alunos e sociedade sobre as consequências do fim do Fundeb e porque é necessário defender a sua manutenção.

    “A ideia é dialogar com a sociedade nos municípios, nas bases dos parlamentares, para que saibam o que a sociedade deseja e para que os prefeitos entrem nessa luta em defesa pelo Fundeb”, reforça o presidente da CNTE.

    O dirigente esclarece que também é de grande interesse das prefeituras que o fundo se mantenha e haja um aumento do percentual de recursos federais para que a educação não entre em colapso.

    Outro risco

    Além do impasse em torno da validade do Fundeb e da luta pela aprovação da proposta que aumenta os recursos do Estado para 40%, Heleno Araújo afirma que o governo Bolsonaro assombra o futuro da educação pública no país com a ameaça de desvinculação de recursos para saúde e educação.

    “Se acabar com a vinculação, o Fundeb acaba. Acaba o piso. A educação acaba”, alerta o dirigente.

    Como funciona: atualmente a Constituição determina que, dos impostos arrecadados, a União tem que destinar 18% para a educação. A parcela dos estados e municípios é de 25%. Paulo Guedes, o ministro da Economia de Bolsonaro, pretende mandar uma PEC ao Congresso, que acaba com a obrigatoriedade dos repasses para a educação.

    “A educação ficaria sem nada. O prejuízo seria muito grande porque mesmo com os recursos vinculados, como é hoje, o Estado brasileiro ainda não dá conta da demanda para atender ao direito social à educação, conforme determina a Constituição”, explica Heleno Araújo.

    Demanda básica por mais recursos

    A Constituição Federal de 1988 determina esse direito, mas o Brasil ainda tem 2,8 milhões de crianças e jovens entre 2 e 17 anos fora da escola. Outros 88 milhões de brasileiros com mais de 19 anos não conseguiram concluir a educação básica. Além disso, 80% dos 40 milhões

    de estudantes na educação básica frequentam escolas públicas, que precisam de investimentos para oferecer educação de qualidade.

    Graças ao Fundeb, o repasse para investimentos em educação para os estados e municípios foi de R$ 14 bilhões em 2018. “Se o Fundeb acabar, não haverá condição de cuidar da educação básica e dos salários”, diz Heleno Araújo.

     

    Fonte: CNTE

    Fim do monopólio da Caixa na gestão do FGTS vai destruir programas habitacionais

    Na Medida Provisória (MP) 889/2019, que liberou saques imediatos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e criou a modalidade saque-aniversário, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) abriu uma brecha para que a gestão do fundo seja transferida para bancos privados.

    Se a MP que está tramitando no Congresso Nacional for aprovada, as políticas habitacionais que beneficiam famílias de baixa renda serão destruídas, avalia Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Conticom-CUT).

    “Além de colocar em risco o patrimônio de trabalhadores, a migração para o sistema financeiro privado vai comprometer investimentos em infraestrutura e programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV)”, diz Claudinho que é o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS.

    De acordo com o dirigente, a grande preocupação é que os recursos que pertencem aos trabalhadores e trabalhadoras percam a segurança que têm hoje sob gestão da Caixa. Atualmente, os recursos do FGTS, administrados exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, são garantidos pelo Tesouro Nacional, portanto não há riscos de perda para os trabalhadores como já aconteceu no passado, quando bancos entravam em processo de liquidação e o trabalhador perdia seu dinheiro.

    Claudinho alerta também que a MP, na prática, abre caminho para acabar com os programas habitacionais e os investimentos em infraestrutura. “Sabemos que o FGTS hoje é o maior financiador da habitação do país, em especial da habitação popular e para classe média. Com essa transferência de gestão para o setor privado, somente serão financiados imóveis de alto padrão, para quem tem poder aquisitivo maior”.

    Além da habitação, o FGTS deixará de ser fonte de recursos para investimentos em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, aeroportos, energia e saneamento. “Se acontecer, essa transferência vai impactar sobremaneira esses setores, como já acontece hoje com o Minha Casa Minha Vida”, afirma o dirigente.

    Tramitação

    A MP de Bolsonaro altera também a configuração do Conselho Curador do FGTS, hoje formado por membros do governo, entidades da sociedade civil e do setor empresarial – seis de cada. A 889 propõe que os representantes de trabalhadores e empresas passem por um crivo do Estado e por uma comissão de ética, em mais uma atitude antidemocrática e autoritária do governo de extrema direita que se elegeu depois do golpe de 2016, critica Claudinho.

    “O controle do Estado, dessa maneira, não democrática, é preocupante porque esses órgãos podem vetar nossas indicações e admitir somente membros que sejam alinhados com sua ideologia”.

    Além disso, a preocupação é de que a medida retira as atribuições do Conselho Curador e as transfere para o Ministério da Fazenda. Dessa forma, os recursos públicos administrados democraticamente com participação dos trabalhadores, passam a ser geridos somente pelo governo.

    As representações de trabalhadores e de empresários, contrárias à intenção de Bolsonaro de transferir a gestão do FGTS para o setor privado, estão atuando junto às bancadas de deputados, em especial, da oposição, para barrar qualquer ação do governo nesse sentido.

    “Estamos fazendo resistência no Congresso que, em última instância, é quem vai definir se essa proposta do governo se transforma em Lei ou não. Vamos batalhar e já estamos articulando nossas bancadas no Congresso para que essa orientação seja revertida”, afirma Claudinho.

    No Congresso

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a abertura de um debate sobre o tema, que passa por apreciação em uma comissão mista, formada por deputados e senadores para analisar a MP 889, de acordo com a Agência Brasil.

    Com a repercussão negativa do estudo sobre o fim do monopólio da Caixa na administração do FGTS, tanto Jair Bolsonaro quanto o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, fizeram o que sempre fazem quando alguma medida que pretendem tomar é criticada: declararam ser contra a quebra do monopólio da Caixa. Mas a MP 889 está lá, no Congresso, em apreciação e pode ser aprovada.

    Desmonte total

    O fato concreto, diz Cláudio da Silva Gomes, representante da CUT no Conselho Curador do FGTS, é os ataques ao FGTS e aos investimentos já estão em curso. “Já basta a liberação dos saques imediatos das contas individuais do FGTS e a criação da nova modalidade de saque [ saque-aniversário] para esvaziar os recursos que deveriam ser direcionados ao financiamento habitacional”.

    O discurso de aquecer a economia, incentivando o consumo, segundo o dirigente, não se sustenta porque esse dinheiro, na verdade, está sendo direcionado à quitação de dívidas com o próprio sistema financeiro, tais como cheque-especial e cartão de crédito, ou ainda “vai para o consumo de produtos que não são oriundos da indústria nacional.

    O governo está tirando dinheiro de setores que geram emprego para colocar em setores que farão esse dinheiro desparecer na economia.

    – Claudio da Silva Gomes
    Fonte: CUT

    Ato na Câmara denuncia cortes do governo na educação pública e conclama para a resistência

    2019 10 02 ato geral
    O presidente da CNTE, Heleno Araújo, abriu o Ato em Defesa da Educação Pública, da Ciência, da Tecnologia e da Soberania Nacional, realizado na tarde desta quarta-feira (2), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados em Brasília (DF). “O golpe foi contra os direitos da classe trabalhadora. E as provas estão aí fartas, mostrando o que foi montado nesse país. Por isso é muito importante a nossa mobilização na tarde de hoje, a nossa mobilização nas ruas no dia de amanhã. E nós trabalhadoras e trabalhadoras da educação básica, estamos juntos e firmes nessa luta, até restabelecer a democracia em nosso país, com a liberdade do presidente Lula”, ressaltou Heleno Araújo, que também faz parte da coordenação do Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE).

    Participaram do evento os governadores Wellington Dias (PT/PI) e Fátima Bezerra (PT/RN), além de deputados, representantes do FNPE, e de movimentos de trabalhadores e estudantes. Todos os depoimentos foram marcados por uma defesa aberta de mais investimentos para a educação, pasta que está sofrendo brutal redução orçamentária conduzida pelo atual governo federal. Além disso, os participantes defenderam a democracia, a liberdade e a soberania nacional, valores que estão em risco na atual conjuntura.

    2019 10 02 ato soberania

    A governadora Fátima Bezerra (PT/RN) lançou uma proposta: “Queria daqui dois anos estar celebrando a redução do analfabetismo na cidade de Angicos (RN). Não podemos nos conformar, passados por mais de 50 anos onde Paulo Freire fez uma experiência exitosa, que a gente ainda tenha 30% de analfabetismo. Em homenagem ao Paulo Freire quero me colocar esse desafio”. Fátima relata que não será uma tarefa fácil: “Os ataques são muitos, tem hora que é preciso segurar a lucidez, porque não é fácil viver num país que tem um ministro da educação declarando guerra à Paulo Freire. É um ministro que olha com desprezo para a educação neste país”.

    A governadora fez um apelo em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): “O Brasil não pode abrir mão do Fundeb, é falar do futuro de 40 milhões de crianças, jovens e adultos que precisam ter o direito à educação assegurado. Ainda hoje estive com a deputada Dorinha e quero declarar total apoio ao relatório”. Fátima Bezerra defende: “Não é só transformar o Fundeb numa política permanente, mas também trazer uma participação financeira maior por parte da União. Essa bandeira de um novo Fundeb é fundamental”. Para Fátima Bezerra, o papel das entidades educacionais será decisivo para aprovar o novo Fundeb: “Vamos vencer esse tempo, nós não somos filhos do ódio, somos filhos e filhas da esperança que Paulo Freire ensinou. Um país só será soberano se a educação for tratada com a dignidade que ela merece”, concluiu.

    A secretária de políticas sociais da Contag, Edjane Rodrigues Silva, resgatou as políticas públicas que vinham fortalecendo a educação do campo e denunciou o desmonte que está ocorrendo: “Estamos convivendo com escolas rurais sendo fechadas, com transporte de péssima qualidade, e tudo isso compromete a segurança e o acesso a educação das nossas crianças adolescentes e jovens”. Edjane lembrou que o Pronera completou 21 anos de história neste ano, fruto das demandas dos movimentos sociais e sindical: “Hoje temos turmas de alunos que já estão cursando o Pronera mas que poderão não concluir o seu curso. Isso é um absurdo! As políticas que fortalecem a educação do campo são fundamentais para que as pessoas permaneçam no campo, são importantes para o fortalecimento da agricultura familiar e para a garantia da produção de alimentos saudáveis em nosso país”, defendeu Edjane Silva.

    A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) falou sobre os ataques ao educador Paulo Freire e disse que a educação é a primeira área a ser atacada por um governo de extrema direita: “Isso ocorre não só verbalmente, mas na desestruturação das políticas públicas para a educação. Antes do governo golpista de Michel Temer a educação era uma das áreas que mais recebia investimentos, tivemos aumento nas vagas para as universidades públicas, melhoras nas condições do ensino fundamental e tivemos a votação da Lei do Petróleo que destinou recursos para a educação – nós destinamos 50% do fundo do pré-sal para a educação, o que daria 25 bilhões de reais por ano para a educação. Hoje enfrentamos não um congelamento, mas uma redução dos recursos nessa área”, explicou.

    Em relação às políticas públicas, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) lembrou do papel do congresso e da sociedade na aprovação do Piso Nacional do Magistério, dos Planos de Carreira, e das garantias do financiamento digno das universidades e institutos federais. “Tudo isso está ameaçado por esse governo. Esse ministro da educação não representa o interesse da nossa categoria, nem do Brasil. Esse evento é o pontapé inicial para os nossos trabalhos aqui dentro da Câmara para defender essas políticas”, ressaltou a deputada.

    O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Carlos Salles da Silva, destacou que as universidades são espaços privilegiados de produção do conhecimento: “Não são lugar da ignorância e do preconceito, por isso ameaçam os que representam tirania e autoritarismo. O ataque feito as universidades é orçamentário, e os reitores tentam se ajustar ao orçamento sem comprometer o que fazemos de melhor que é o ensino, a pesquisa, e a extensão de qualidade”. Para João Carlos, a universidade é lugar de cultura, de democracia, de confrontação, de pensamento crítico: “Nós somos a procura do respeito, do combate à discriminação, e por isso podemos ser um lugar da balbúrdia, porque jamais seremos o espaço da barbárie”, enfatizou.

    Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), chamou a atenção para as mobilizações nas ruas: “Amanhã é dia de mais passeata porque só com povo na rua podemos barrar os ataques à educação. Precisamos ganhar o coração dessas pessoas”. Iago reiterou “Parte desse desbloqueio de recursos [realizado pelo MEC] foi feito por pressão da sociedade, dos estudantes e dos trabalhadores, mas ainda falta muita coisa. Houveram cortes sim, estudantes abandonaram suas pesquisas por não ter bolsa. Por isso continuaremos nas ruas”.

    Ariovaldo Camargo, secretário adjunto de relações internacionais da CUT, informou sobre o 13º Congresso Nacional da CUT, que vai se iniciar na próxima segunda-feira e se chamará Congresso Lula Livre: “Porque a maior central sindical desse país tem o entendimento de que nós só vamos ter democracia, soberania, escola pública, ciência e tecnologia de volta para a sociedade quando Lula deixar a prisão e voltar coordenar e dirigir as lutas desse povo e desse país”. Para o secretário da CUT, o Congresso não irá apenas se contrapar à escola cívico-militar, mas também defender que os 55 milhões de alunos de ensino fundamental e médio nesse país tenham acesso à educação de qualidade em todos os níveis de ensino. “A Central se soma ao mundo que quer mais Paulo Freire e menos Bolsonaro”, encerrou Ariovaldo Camargo.

    Homenagens

    2019 10 02 ato anita

    As deputadas Rosa Neide (PT/MT) e Gleisi Hoffman (PT/PR), e a governadora Fátima Bezerra (PT/RN), fizeram uma homenagem à professora Ana Maria Araújo Freire, a Nita, viúva de Paulo Freire, que esteve presente no ato. Rosa Neide destacou a amorosidade do patrono da educação brasileira: “Enquanto tiver criança sorrindo na escola, professor feliz em encontrá-la, enquanto tiver diálogo e amor, Paulo Freire estará em cada sala de aula neste país. Paulo Freire não perderá o seu lugar pela voz de um ministro que chama professor de zebra gorda. Até engordamos com o tempo mas não porque o ministro assim nos acha”, declarou.

    A professora e ex-senadora Ideli Salvatti rendeu homenagem ao reitor da Universidade de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, morto há 2 anos de forma trágica, 18 dias após sua prisão durante a Operação Ouvidos Moucos, desencadeada pela Polícia Federal para apurar supostos desvios de recursos num programa de educação a distância. “O nosso querido Cancellier é um exemplo da crueldade desse conluio de agentes do estado com a imprensa sensacionalista”, pontuou Ideli Salvatti. “A imprensa não tem o direito de fazer linchamento midiático” ressaltou Ideli, reforçando que a justiça não tem o direito de manter preso provisoriamente um acusado até que ele delate o que a justiça quer ouvir. “Presunção de inocência ainda está na Constituição. A justiça não tem o direito de condenar sem provas, porque tem convicções. A morte de Cancellier foi um grito por justiça e por estado de direito para todos”, concluiu Ideli Salvatti.

    Nita Freire

    Nita Freire fez uma participação especial no ato e emocionou a plateia ao relembrar diversas passagens políticas da vida de Paulo Freire. Também compartilhou a experiência de uma ex-aluna sua que iniciou um projeto em Belém (PA) de alfabetização de jovens e adultos em um hospital: “Quando perguntados o que eles [os pacientes] mais queriam, eles diziam que queriam aprender a ler para morrer igual gente”, contou Nita. Em outra passagem sobre o exílio de Paulo Freire, Nita relembrou que ainda temos contas a acertar com ditadura e seus algozes: “No Brasil nós não condenamos pessoas que torturaram pessoas e até crianças. A gente paga caro por isso. Nós não conseguimos punir nossos torturadores e por isso hoje temos um novo movimento que adora tortura, que fortalece a tortura, que voto em nome do maior torturador do Brasil, o coronel Ustra. Isso é inadmissível”.

    Fonte: CNTE

    CUT quer mais Paulo Freire e menos Bolsonaro, diz dirigente da Central em ato pela educação

    Estudantes, professores, sindicalistas, parlamentares lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (6/10) para mais uma vez repudiar a política de desmonte da educação pública adotada pelo presidente Jair Bolsonaro, que aplica a estratégia através de cortes dos recursos para o setor e ataques à autonomia e à liberdade de expressão nas escolas, universidades e institutos federais de ensino.

    A ação, intitulada como Ato em Defesa da Educação Pública, da Ciência, da Tecnologia e da Soberania Nacional, marcou a Greve Geral da Educação e homenageou o educador e patrono da educação brasileira, Paulo Freire, e o presidente Lula. Eles são ícones brasileiros da defesa da educação que liberta, que transforma a sociedade e viabiliza um mundo mais justo e consciente.

    Considerando a importância de Paulo Freire e de Lula para a educação no Brasil, o secretário adjunto de relações internacionais da CUT, Ariovaldo Camargo, lembrou que o 13º Congresso Nacional da Central – que será realizado de 7 a 10 de outubro – leva o nome de “Lula Livre”. “A maior central sindical desse país tem o entendimento de que nós só vamos ter democracia, soberania, escola pública, ciência e tecnologia de volta para a sociedade quando Lula deixar a prisão e voltar coordenar e dirigir as lutas desse povo e desse país”. Para o secretário da CUT, o Congresso não irá apenas se contrapor à escola cívico-militar, mas também defender que os 55 milhões de alunos de ensino fundamental e médio do país tenham acesso à educação de qualidade em todos os níveis de ensino. “A Central se soma ao mundo que quer mais Paulo Freire e menos Bolsonaro”, encerrou Ariovaldo Camargo.

    O ato em defesa da educação ainda contou com a presença da pedagoga Ana Maria Araújo Freire, mais conhecida como Nita Freire, viúva de Paulo Freire. Ela emocionou a plateia ao relembrar diversas passagens políticas da vida do educador. Também compartilhou a experiência de uma ex-aluna sua que iniciou um projeto em Belém (PA) de alfabetização de jovens e adultos em um hospital. “Quando perguntados o que eles (os pacientes) mais queriam, eles diziam que queriam aprender a ler para morrer igual gente”, contou Anita. Em outra passagem sobre o exílio de Paulo Freire, Nita relembrou que ainda temos contas a acertar com ditadura e seus algozes. “No Brasil nós não condenamos pessoas que torturaram pessoas e até crianças. A gente paga caro por isso. Nós não conseguimos punir nossos torturadores e por isso hoje temos um novo movimento que adora tortura, que fortalece a tortura, que voto em nome do maior torturador do Brasil, o coronel Ustra. Isso é inadmissível.”

    O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Heleno Araújo, avaliou que as políticas de Bolsonaro têm como objetivo desmontar o espaço de participação social e o direito humano à educação pública. Para isso, afirma Araújo, o capitão reformado implementa cortes no orçamento já rebaixado devido ao golpe de Estado em 2016. “Por isso, a mobilização aqui e nas ruas é fundamental. Os trabalhadores e trabalhadoras da educação básica estão na luta até restabelecer democracia no país, que só será possível com a liberdade do presidente Lula”, apontou.

    Já a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Edjane Rodrigues, destacou, entre outros pontos, a necessidade de fortalecer a educação no campo. Ela explicou que, atualmente, a educação na zona rural passa por um momento bastante crítico, inclusive com escolas sendo fechadas. “É importante ressaltar que sem educação no campo, não teremos sucessão rural. Não teremos também o fortalecimento e valorização da agricultura familiar e a garantia da produção de alimentos saudáveis no país”, disse.

    O presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE, Iago Montalvão, destacou que o momento exige diálogo com a sociedade. “Precisamos desmentir o que esse ministro fala das universidades. E amanhã é dia de mais mobilização, pois só com o povo nas ruas, conseguiremos vencer os ataques das elites que estão sedentas para impor o autoritarismo”, conclamou. Montalvão rebateu ainda o discurso do governo de que não houve cortes no orçamento destinado à educação, mas sim contingenciamento. “Houve cortes. A universidades foram prejudicadas. Estudantes abandonaram suas pesquisas por não terem bolsas. Isso é corte”, retrucou.

    Durante os discursos, o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Gilson Reis, lembrou que o orçamento para a educação pública no País tem caído violentamente desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff em 2016. Ele lembrou que em 2015 o orçamento para o setor era de R$ 143 bilhões, enquanto para 2020 será de apenas R$ 115 bilhões, quase R$ 30 bilhões a menos.

    “Estamos diante da maior ofensiva das elites contra o direito a educação no País. Nos últimos 90 anos sempre estivemos em ascensão nas políticas públicas para a educação, mas nesse momento a política é de destruição”, criticou. Ele disse ainda que o prejuízo é maior em setores específicos. Para a educação infantil, por exemplo, o orçamento em 2015 para investimento era de R$ 5 bilhões, e o previsto para 2020 é de apenas R$ 70 milhões. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2015, o investimento foi de R$ 60 milhões. Já em 2020 vai cair para apenas R$ 25 milhões.

    Como reação ao retrocesso, o deputado José Guimarães (PT-CE) propôs um boicote à votação do orçamento para o ano que vem. “Daqui a pouco o Congresso vai votar o orçamento para 2020, temos que bater na mesa e dizer que não votaremos enquanto não se der prioridade à educação”, disse.

    Fonte: CUT Brasília, com Agência PT e CNTE

    Quase 60% dos brasileiros têm medo de perder o emprego, revela CNI

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    Com a taxa de desemprego alta (11,8%), 12,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras fora do mercado de trabalho e 38,8 milhões (41,4%) da população ocupada trabalhando na informalidade, segundo a Pnad, do IBGE, o índice de brasileiros com medo de perder o emprego atingiu quase 60% em setembro.

    De acordo com pesquisa divulgada nesta quinta-feira (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Índice de Medo do Desemprego, que varia de zero a cem pontos, atingiu 58,2 pontos no mês passado. O índice é 1,1 ponto menor do que o registrado em junho.

    O medo do perder o emprego é maior entre os moradores da região Nordeste (69,7 pontos), que registram as maiores taxas de desemprego e menor no Sul (47,7 pontos), que tem taxas de desemprego menores. No Sudeste, o índice de medo foi de 58,5 pontos e, no Norte/Centro-Oeste, de 49,3 pontos.

    Confira as taxas de desemprego das capitais no trimestre encerrado em agosto:

    DIVULGAÇÃO/IBGEDivulgação/IBGE

    A maior queda no medo do desemprego foi verificada entre as pessoas com menor escolaridade e renda. Entre os que têm até a quarta série do ensino fundamental, o indicador caiu 5,4 pontos e saiu de 65,1 pontos em junho para 59,7 em setembro. Entre os que recebem até um salário mínimo, o medo do desemprego recuou 4 pontos, passando de 72,8 em junho para 68,8 em setembro.

    Satisfação com a vida

    A pesquisa também mostra o grau de satisfação dos brasileiros com a vida. O índice de satisfação com a vida alcançou 69 pontos em setembro, 1,6 ponto acima do de junho – 3,1 pontos a mais do que o registrado pela pesquisa da CNI em setembro do ano passado, mas abaixo da média histórica de 69,6 pontos.

    A satisfação com a vida aumentou em todas as regiões do país. A satisfação com a vida é maior no Sul, onde alcançou 71 pontos. No Nordeste ficou em 68,1 pontos, no Sudeste foi de 68,8 pontos e, no Norte/Centro-Oeste, de 68,6 pontos.

    Esta edição da pesquisa trimestral ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 19 e 22 de setembro.

    Com informações da Agência Brasil

    Ato nacional nesta quarta (2) marca Greve Nacional da Educação

    CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), União Nacional dos Estudantes (UNE), frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e outras organizações da sociedade civil se unem nos próximos dias 2 e 3 de outubro (quarta e quinta-feira), na Greve Nacional da Educação. Em Brasília, será realizado no dia 2 o Ato Nacional em Defesa da Educação Pública e da Soberania Nacional, com a presença do ex-ministro da Educação Fernando Haddad. A atividade está agendada para às 16h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Ações como aulas públicas, mobilizações, atividades em escolas e universidades serão realizadas em todo o Brasil.

    Para a CNTE, “a conjuntura educacional vem se tornando caótica: o projeto ‘escola sem partido’, a militarização das escolas, o ataque à liberdade de cátedra, a retirada de verbas das universidades e dos subsídios aos programas de pesquisa são atitudes autoritárias e fascistas de um (des)governo com a marca da destruição”. Para a Confederação, a conjuntura apresenta motivos mais que graves para se somar à Greve Nacional da Educação. No dia 2 pela manhã, a CNTE e suas entidades filiadas se reunirão para elaborar estratégias de resistência ao cenário.

    UNE destaca sete motivos para participar da Greve Geral: contra os cortes na educação; em defesa da ciência e tecnologia; pelo cumprimento do pagamento das bolsas do CNPq; por autonomia universitária, contra as intervenções; contra o Future-se e a privatização; contra a retaliação às entidades estudantis; e por liberdade de expressão.

    Esta será a terceira greve nacional da educação no governo Bolsonaro.

    Fonte: CUT Brasília, com informações da CUT Nacional, CNTE e UNE