Câmara vira as costas para a educação
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de novembro o texto-base do Senado Federal do Projeto de Lei 2565/2011, que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, o texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto do Senado Federal, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), não vincula à educação a totalidade da receita com royalties da União, Estados e Municípios.
“O País sai derrotado”, avalia Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O repasse das receitas dos royalties era uma das alternativas mais promissoras, porém não a única, para a destinação de 10% do PIB para educação pública”, afirma, referindo-se à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano. O porcentual é quase o dobro do que é aplicado atualmente em educação no País.
Reviravolta inesperada – Surpreendentemente, o texto substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sequer foi analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação apertada de um requerimento apresentado pelo partido Democratas, vitorioso com 220 votos favoráveis versus 211 contrários, desconsiderou o texto do relator em favor da proposta oriunda do Senado Federal.
Para Daniel Cara, “devido a problemas de articulação política e a pressão paroquial de alguns prefeitos, a Câmara dos Deputados optou por desconsiderar todo seu trabalho diante da matéria”.
Assim, por apenas 9 votos, ao abandonar o texto do deputado Carlos Zarattini, a opção majoritária do plenário da Câmara dos Deputados acabou sendo pela não destinação de todas as receitas com royalties do petróleo para a educação.
Equívoco – Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a deliberação do último dia 6 de novembro foi gravemente equivocada. Segundo Cara, muitos parlamentares disseram que não sabiam que votando contra o texto do relator Carlos Zarattini derrubavam a destinação de toda a receita com royalties para a educação. “Não havia qualquer emenda que solicitava a destinação de 100% da receita com royaties com educação. Todos sabiam que não tinha. Parlamentar, por obrigação, não pode errar interpretação de encaminhamento”, afirmou.
Segundo o coordenador geral da Campanha, o texto do Senado Federal apresenta graves lacunas técnicas mas, principalmente, por não vincular os recursos para a educação, permitirá o desperdício dos bônus advindos da exploração do petróleo, uma riqueza não renovável, em obras desnecessárias, pagamento de dívidas e no agigantamento da máquina pública. “No Estado do Rio de Janeiro, há casos de municípios que fazem uso irresponsável das receitas com royalties”, conclui.
Próximos passos: duas alternativas – Considerando o compromisso público da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em destinar 100% dos royalties do petróleo para as políticas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual faz parte a CNTE, pretende escolher uma entre duas alternativas de ação.
A primeira é pressionar pelo veto global da presidenta Dilma Rousseff ao PL 2565/11, resultando na edição de uma Medida Provisória (MP) global que defina as regras para a distribuição dos royalties e a destinação dos recursos. A segunda é solicitar a edição de uma MP específica, que operacionalize a vinculação das receitas da União, Estados e Municípios com royalties à educação.
