Por administrador em 06/ago/2010

Vida longa à Lei Maria da Penha



Há quatro anos o Presidente Lula sancionou a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, com o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica contra as mulheres. O nome é uma homenagem a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser atingida por um tiro disparado pelo marido – de quem sofria agressões constantes. A aprovação da Lei Maria da Penha foi uma resposta à luta das mulheres e representa hoje um dos principais instrumentos no enfrentamento a este tipo de violência. No entanto, em apenas quatro anos o Congresso Nacional já recebeu mais de 20 Projetos de Lei que visam alterá-la.
Além das ameaças que vem do legislativo, o poder judiciário tem sido omisso em relação à aplicação da Lei e muitos agentes públicos (incluindo policiais que trabalham nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAM’s), ao invés de fortalecer a proteção às mulheres, tem tentado demovê-las da decisão de denunciar.
Apesar das dificuldades, desde que foi criada em 2005, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) tem recebido um número crescente de chamadas. Nos primeiros meses de 2010, o número de denúncias já era 95% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Mais de 50 mil mulheres denunciaram agressões verbais e físicas. A maioria delas declarou ser casada e ter nível médio de escolaridade. De todas as unidades da federação, o DF foi proporcionalmente o estado campeão em denúncias: só em 2009, foram 689 para cada grupo de 50 mil mulheres. O elevado número de denúncias, no entanto, não tem sido capaz de frear as mortes de mulheres na capital do país. Só no primeiro semestre deste ano, oito assassinatos foram registrados.
A mídia, por sua vez, tem contribuído para aumentar a visibilidade dos casos de violência. No entanto, o faz de forma seletiva, repercutindo de forma espetacularizada alguns casos e abafando outros, de acordo com seus interesses econômicos. Sem nenhum compromisso com a erradicação da violência doméstica, os veículos de comunicação prestam-se ao papel de devassar a vida das vítimas, tentando convencer a opinião pública de que as mulheres foram responsáveis pelas agressões sofridas. Os próprios argumentos usados em defesa dos agressores apontam para o enraizamento de do machismo e do sexismo, que consideram as mulheres objetos, seres inferiores, subordináveis e descartáveis.
A “aceitação social” deste tipo de violência e a insuficiência das políticas públicas no enfrentamento à questão mantêm nosso país numa posição nada confortável no ranking internacional de países com maior número de assassinatos de mulheres. De acordo com mapa da violência no Brasil, organizado pelo Instituto Zangari a partir de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS), entre 1997 e 2007, pelo menos 10 mulheres foram assassinadas todos os dias no Brasil. Durante estes 10 anos, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio – índice de 4, 2 assassinadas por 100 mil habitantes, muito acima da média internacional.
No DF, de acordo com um levantamento preliminar da Secretaria de Segurança Pública, as delegacias registram pelo menos 20 mil ocorrências por ano tendo mulheres como vítimas. Apenas 3, 6 mil casos chegam à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Mesmo diante de um quadro tão alarmante, os Governos que se sucederam na gestão do Distrito Federal pouco fizeram para mudar a realidade de nossas mulheres. Apesar de a Casa Abrigo estar totalmente abandonada e sobrevivendo através de donativos, o GDF tem sido moroso na aplicação dos recursos provenientes de convênios com o Governo Federal. Um exemplo disso é a aplicação dos recursos do Programa de Defesa dos Direitos da Mulher, que recebeu R$ 2, 3 milhões em 2010, mas até 05 de julho só havia utilizado efetivamente R$ 160 mil, o que corresponde a menos de 7% do total disponível. Como o Conselho dos Direitos da Mulher permanece esvaziado e não há transparência na divulgação dos gastos públicos, as mulheres do DF continuam à mercê de seus algozes.
Este ano, a Lei Maria da Penha completa seu aniversário em pleno período de campanha eleitoral. Diante da possibilidade de elegermos uma mulher para o cargo de Presidente da República, as propostas de políticas para mulheres tem assumido papel de destaque no discurso e nos programas do(a)s candidato(a)s. O que não significa que todo(a)s permaneçam comprometido(a)s em implementá-las após as eleições. Durante o último período, a Central Única dos Trabalhadores dedicou-se à construção de uma Plataforma Nacional da Classe Trabalhadora, além de plataformas regionais que expressam os anseios e necessidades dos (as) trabalhadores (as) em relação aos avanços que o Brasil precisa conquistar. Tanto o documento nacional quanto o local incluem em suas diretrizes o enfrentamento à violência contra a mulher.
Para que o próximo Governo do DF tenha condições de fazer este enfrentamento, defendemos uma série de medidas integradas: a criação de uma Secretaria de Políticas para Mulheres e a reestruturação do Conselho dos Direitos da Mulher, a realização de uma Conferência Distrital logo no início do próximo governo, que subsidie o planejamento das ações da Secretaria, um Plano que integre todos os programas e ações da área, a ampliação das DEAM’s e a integração dos serviços de atendimento às vítimas, dentre outras ações.
Reafirmamos que a Lei Maria da Penha continua sendo um dos principais instrumentos na luta pelo fim da violência doméstica contra a mulher. Portanto, qualquer candidato(a) que esteja verdadeiramente comprometido com nossa pauta, também deve assumir um compromisso com a defesa intransigente de sua aplicação. Durante e após as eleições, permaneceremos alertas, fiscalizando e cobrando ações dos poderes da República.
A Lei Maria da Penha pode salvar vidas! Vida longa à Lei Maria da Penha!
Texto de Maria das Graças Sousa, Secretária de Mulheres da CUT-DF

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