Vamos abraçar a campanha pela lei da Mídia Democrática
Vivemos em um país que o setor de radiodifusão é regulamentado por leis que já completaram meio século. Uma legislação ultrapassada que limita a participação da classe trabalhadora. Agora, temos em nossas mãos uma possibilidade real de mudar esse
cenário. E não podemos perder essa chance de dimensionar e diversificar o número de vozes que dominam a mídia brasileira, controlada por famílias que não representam os interesses dos brasileiros, tampouco os compreende.
Contrários à concentração dos veículos de comunicação nas mãos de empresários e políticos, nós, sindicalistas, precisamos nos unir por uma regulamentação que garanta os
direitos básicos previstos na Constituição, como liberdade de expressão. Há tempos, a CUT-DF tem levantado essa bandeira. Porém, não se trata de uma luta facial, pois do outro lado estão setores que lucram com esse sistema excludente.
No entanto, agora, com a campanha “Para expressar a liberdade”, que contou com a participação de diversas entidades sindicais para formular um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações, temos a oportunidade de vencer, com o apoio dos trabalhadores, essa batalha que fortalecerá as lutas travadas em prol da valorização da classe trabalhadora, cuja realidade não é exibida no horário nobre da televisão.
Para viabilizarmos esse PL precisamos da adesão de 1,3 milhões de brasileiros, pois a Constituição de 1988 exige o apoio de 1% da população eleitoral brasileira para que um projeto dessa natureza chegue ao Congresso Nacional. O projeto é fruto dos debates da Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009 com ativa participação da CUT.
Participando da coleta de assinaturas, estaremos participando da concretização de propostas fundamentais para a democratização da comunicação brasileira, tais como: a abertura de espaço para a produção regional e independente; os limites à concentração de verbas publicitárias; a transparência nos processos de distribuição de concessões; e a ampliação da participação da população na definição de políticas para o setor.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma mídia democrática representa as reivindicações e princípios históricos do movimento CUTista que sempre lutou por uma
comunicação com mais pluralidade, diversidade e liberdade. Por isso, precisamos abraçar a campanha pela viabilização e concretização desse projeto com toda garra e determinação.
Divulgue essa campanha nos veículos de comunicação do seu sindicato, disponibilizando informações sobre o projeto e também o requerimento para coleta de assinaturas. É nossa missão dar a maior visibilidade possível a essa luta, que deve mobilizar todo o movimento sindical. A CUT conta com cada dirigente sindical, com cada militante, com cada trabalhador disposto a democratizar a comunicação brasileira para termos êxito nessa empreitada.
É hora, portanto, de tomarmos as ruas para inaugurarmos outro momento na história dos meios de comunicação brasileiros, a exemplo do que está ocorrendo na Argentina, Uruguai, México, Venezuela e Bolívia. Se você quer que uma mesma empresa não possa diferentes tipos de veículos de mídia; defende o fortalecimento dos meios de comunicação comunitários e do sistema público, além de mecanismos para combater a violação de direitos humanos na mídia, não deixe de participar. Essa luta é de toda a sociedade. Acesse o site www.paraexpressaraliberdade.org.br assine a proposta e saiba também como organizar recolhimento de assinaturas em seu local de trabalho.
Com informações da CUT
