Por administrador em 19/maio/2011

Planos locais de educação: é preciso iniciar os debates



 
 
Nesta semana, a Comissão Especial encarregada em analisar e votar o Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, deu sequência às audiências públicas, agora sobre o tema “qualidade nos ensinos fundamental e médio”. O conteúdo das exposições dos palestrantes, inclusive da primeira audiência em que a CNTE esteve representada por seu presidente Roberto Franklin de Leão, encontra-se disponível no sítio eletrônico www.camara.gov.br (Link: Atividade Legislativa » Comissões » Especial).

Também esta semana, dia 17, em Fortaleza, iniciaram-se as audiências públicas regionais do PNE, promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e o calendário já tem as seguintes atividades confirmadas: 20 de maio – Rio de Janeiro (Palácio Capanema); 23 de maio – Recife (Assembleia Legislativa); 27 de maio – Boa Vista (Assembleia Legislativa); 3 de junho – São Paulo (Assembleia Legislativa) e 10 de junho – Manaus (Assembleia Legislativa).

Já o Conselho Nacional de Educação promove, nos dias 19 e 20 de maio, seminário para debater o PNE com as entidades nacionais de educação.

Até o momento, uma perspectiva defendida pela CNTE, e orientada pelo Fórum Nacional de Educação, tem sido concretizada, qual seja, de realizar um amplo debate nacional acerca do Plano Nacional de Educação. Contudo, é preciso que o mesmo paute os encaminhamentos da Conae 2010, e é tarefa dos movimentos sociais implementar essa orientação nos diversos fóruns de debates sobre o PNE.

Concomitantemente à discussão do PNE, a CNTE considera imprescindível que seus sindicatos filiados articulem com as demais entidades educacionais e governos o início dos debates sobre os planos locais de educação. E o primeiro passo consiste em realizar um bom diagnóstico para, em seguida, partir para a elaboração democrática das metas e estratégias do plano, preferencialmente, por meio de conferências de educação no segundo semestre.

Destacamos, portanto, que não é preciso aguardar a aprovação do PNE para dar início ao debate dos planos locais. O PL 8.035/2010 serve de referência inicial para as metas locais, e as emendas a ele apresentadas, a partir do dia 20 de maio, darão a dimensão de até onde se pretende chegar. Neste sentido, os planos locais não só podem como devem extrapolar os indicadores mínimos do PNE, de acordo com as realidades das diferentes regiões.

Com relação ao piso salarial do magistério, a CNTE informa que o STF ainda não publicou o acórdão do julgamento de mérito da ADI 4.167. Contudo, as atas das duas sessões de julgamento já foram disponibilizadas, e as mesmas são suficientes para exigir dos gestores o imediato cumprimento das decisões que vinculam o piso nacional aos vencimentos iniciais das carreiras e 1/3 (um terço) da jornada do/a professor/a à hora-aula atividade.

                                                                                                                               (Fonte: CNTE)

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