Um sistema articulado pode mudar a realidade da educação
A Constituição de 1988, em seus artigos 205 e 206, elegeu a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. A igualdade de condições para acesso e permanência na escola; na liberdade de aprender e ensinar; na gestão democrática; no financiamento; na garantia de padrão de qualidade; na valorização da carreira dos profissionais da educação, através de Piso Salarial Profissional Nacional e de planos de carreira, são alguns dos objetivos do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNE). Acreditamos que, somente por meio de ações integradas e implementadas em todo o país, é possível elevar a qualidade da educação em todo o Brasil.
No próximo final de semana, educadores de todo o país e especialistas da área se unirão em um amplo debate durante a 7ª Conferência Nacional de Educação, promovida pela CNTE, para consolidar posições quanto à construção de uma proposta democrática de SNE, tema da CONAE 2010. A intenção da Confederação é aprofundar o debate em torno de um projeto de educação pública de qualidade para todos, que acabe as desigualdades e promova uma nova etapa de desenvolvimento no país.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o dinheiro do governo federal destinado à educação, o que assegura o direito à educação básica gratuita. Uma etapa foi vencida. Como a proposta do Senado foi alterada pelos deputados o texto voltará para nova votação dos senadores.
Com o fim da DRU para a educação, o MEC passará a contar com cerca de R$ 9 bilhões a mais por ano em seu orçamento. Hoje, a DRU retira 20% dos recursos destinados à educação, provenientes de arrecadação de tributos e contribuições federais. Esses recursos, sem dúvida, proporcionarão avanços efetivos à educação pública.
O piso salarial nacional, um importante instrumento de valorização dos profissionais de educação, representa uma vitória para os educadores, mas precisa ser implementado corretamente em todos os estados para mudar os rumos do país. Nesse sentido, é necessário que os governos se conscientizem da sua importância e, em vez de atrapalhar, contribuam para sua implantação.
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
