Trabalhadores em educação de MG mantêm greve que já dura 103 dias
A greve dos trabalhadores em educação de Minas Gerais pela implantação da Lei do Piso Salarial Nacional, chegou aos 103 dias nesta segunda-feira,19. Frente à decisão soberana de uma assembleia com nove mil trabalhadores de seguir cobrando a imediata aplicação da lei federal 11.738/08, sancionada pelo presidente Lula em 2008 e que teve sua validade para todo o país assegurada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 abril, a administração tucana do governo mineiro decidiu ampliar os investimentos Mas não na educação pública, cada dia mais cambaleante no estado, nem na valorização dos 398 mil profissionais (professores e funcionários de escola), mas na repressão ostensiva aos trabalhadores que a defendem. Atualmente, o vencimento básico de um professor mineiro é de apenas R$ 369,89. Diante dos protestos, o governo Anastasia apresentou no dia 31 de agosto a proposta de um Piso Salarial de R$ 712 para jornada de trabalho de 24 horas semanais. Além de valer tão somente para o cargo de professor, a proposta exclui todos os demais cargos da educação, esclarece o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG): “exclui os especialistas, analistas, assistentes e auxiliares de serviço da educação básica”.
PRESIDENTA DILMA RECEBE CUT E SIND-UTE
Durante sua visita à capital mineira, na sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff, recebeu o secretário nacional de Formação da CUT, José Celestino Lourenço, e a presidenta do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira (Bia), e se comprometeu a mediar uma negociação entre o governo de Minas e o Sindicato. Na avaliação da presidenta do Sind-UTE, “esta reunião nos fortalece, pois o apoio da presidenta da República reforça a nossa convicção desta justa causa dos trabalhadores em educação de Minas Gerais”. Bia sublinhou a importância e a urgência de que seja estabelecida uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal”, frisou. Dilma também recebeu das mãos de Bia um dossiê pormenorizado que comprova o descumprimento da Constituição Federal pelo governo do estado, no que diz respeito ao investimento dos 25% para a educação pública, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado. Para o secretário nacional de Formação da CUT, “a solidariedade cumpre um papel fundamental neste momento, sendo importantíssimo que o conjunto do movimento sindical cutista esteja unido e mobilizado para barrar a truculência tucana em Minas, que é por onde a elite reacionária ensaia o retorno ao poder nacional”.
“A GREVE CONTINUA, ANASTASIA A CULPA É SUA!”
“A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial”, esclarece o Sindicato. Ao mesmo tempo, o Sind-UTE lamenta o papel exercido pelo Ministério Público Estadual, “que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal.Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado”. Às 14 horas da próxima terça-feira (20), no pátio da ALMG, acontece nova assembleia estadual da categoria. Neste dia estava prevista a votação em plenário do projeto do governo para a educação, mas em função dos protestos a representação parlamentar governista concordou em não colocá-lo em pauta.
(Fonte: CUT)
