Por administrador em 05/dez/2014

Trabalhadores cobram participação plena em conselhos de administração das estatais



O secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso de Melo, e representantes de sindicatos e federações de trabalhadores urbanitários, petroleiros e de outras categorias se reuniram com a deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), nessa quarta-feira (3), para articular ações que deem celeridade à aprovação do projeto de lei 6051/2013. O PL altera a Lei dos Conselheiros Eleitos (12.353/2010), permitindo que os representantes de trabalhadores possam participar de assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais.

De acordo com a parlamentar, que garantiu uma cadeira no Senado nas últimas eleições, “o tema não é só justo como oportuno”. Fátima Bezerra assumiu o compromisso de apresentar projeto com o mesmo texto no Senado, como forma de fortalecer o pleito, e disse que está trabalhando a aprovação do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ da Câmara, onde aguarda designação de relator. “Vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado ainda nesta legislatura, mas isso não é fácil devido ao ‘clima’ no Congresso”, disse a parlamentar se referindo à pressão dos setores mais conservadores nas duas Casas, após derrota eleitoral dos tucanos.

“Qualquer ganho dos trabalhadores depende da pressão dos movimentos sindical e social. Em 1987, o PT tinha apenas 16 deputados e mesmo assim garantimos a promulgação da Constituição Federal. A CUT e as federações de trabalhadores em estatais estão empenhados em fazer o processo de convencimento dos deputados para que o PL seja votado ainda nesta legislatura”, disse o secretário nacional de Organização da CUT, Jacy Afonso de Melo.

Ponto de discordância
Publicado em 2010 pelo ex-presidente Lula, a Lei dos Conselheiros Eleitos foi considerada uma conquista para os que defendem a gestão participativa como forma de fortalecer as estatais e possibilitar influência dos trabalhadores na gestão das empresas públicas. Entretanto, o parágrafo 3º do texto afirma que “(…) o conselheiro de administração representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse”.

“Em um grupo em que uma pessoa só decide, existe essa hipótese de conflito de interesse. Mas em um colegiado isso se torna inexistente”, avalia o conselheiro da Companhia Hidrelétrica São Francisco – Chesf, José Holanda.

Para o secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso de Melo, a hipótese de “conflito de interesse”, que justifica a exclusão de representantes dos trabalhadores para certos temas tratados nos conselhos de administração das empresas públicas, não existe. “Qual seria a inconveniência da participação dos trabalhadores em todos os temas tratados nos conselhos? O que vale é a posição do colegiado. Além disso, os temas em que o representante dos trabalhadores é excluído são justamente aqueles que interessam ao conjunto dos trabalhadores”, avalia Jacy Afonso. “É importante que o trabalhador tenha representação principalmente nos temas que lhes são de interesse”, completou Silvio Sinedino, que também participou da reunião com a deputada petista Fátima Bezerra.

Felipe Buarque, conselheiro da Eletronuclear, outro integrante da comissão que se reuniu com a parlamentar, destacou que “excluir o representante dos trabalhadores de temas essenciais à empresa e à própria categoria vai contra a transparência e a equidade, princípios básicos da governança corporativa”. “Todos os pré-requisitos exigidos aos outros conselheiros é exigido também para o represente dos trabalhadores nos conselhos de administração”, lembrou Fernando Neiva, conselheiro da Caixa Econômica Federal.

Em fevereiro, a CUT e as federações de trabalhadores em empresas estatais realizarão encontro nacional para tratar da participação dos trabalhadores em conselhos de administração das empresas estatais e da previdência complementar do conjunto desses empregados. O objetivo é explorar o tema e acertar lacunas sobre os critérios da representação dos trabalhadores nesses conselhos.

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