Texto-base do Plano Distrital de Educação chega à Câmara Legislativa do DF
Um dia histórico e um grande presente para Brasília no seu 54º aniversário. Assim foram considerados o ato de entrega do texto-base do Plano Distrital de Educação (PDE), pelos membros do Fórum Distrital de Educação, ao presidente da Câmara Legislativa do DF, Wasny de Roure (PT), durante a primeira reunião da Comissão Geral sobre o PDE, ocorrida na tarde desta quinta-feira (24), no plenário da CLDF.
Integrantes das entidades que compõem o Fórum Distrital de Educação, entre eles: o Sinpro, Associação de Pais de Alunos, Sinproer, Fórum EJA e outros, tiveram a oportunidade de expor as qualidades do PDE e, sobretudo, de acentuar a necessidade emergencial da Capital Federal em ter o seu plano de educação.
O professor e diretor de Organização do Sinpro, Júlio Barros, representante do Sindicato no Fórum, ao falar sobre o PDE, evidenciou que por melhor que seja o plano de educação, ele só poderá ser viabilizado se houver financiamento. Segundo ele, o PDE exige que o Governo do Distrito Federal, no mínimo, duplique seus investimentos na educação pública. Hoje, o GDF investe apenas 2% do PIB distrital na educação.
Júlio Barros também sublinhou a necessidade da valorização da carreira do Magistério. Apresentando dados estatísticos, o diretor do Sinpro mostrou a atual condição do professor dentro da escala de valorização profissional: a carreira ocupa a última colocação. Segundo ele, tendo em vista que a categoria é a mais qualificada do País, no mínimo, deveria haver uma isonomia salarial com a média das demais carreiras de nível superior.
O dirigente do Sinpro disse, ainda, que o PDE, na sua Meta 17 destina verbas publicas especificamente para a educação pública. Ele também alertou sobre o conceito de educação de qualidade, o qual não deve ser confundido com o conceito de qualidade empresarial. Por fim, Júlio Barros disse que o PDE, que é um plano de Estado e suprapartidário, é fruto da grandiosa lei distrital que é a Gestão Democrática.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), convidada a participar do evento, após enaltecer o Fórum e o Plano Distrital de Educação, resumiu a importância da educação. Segundo a deputada, não existe possibilidade do Brasil ter políticas de qualidade, de saúde, segurança ou qualquer outra, se o País não tiver uma política educacional de qualidade.
O PDE continuará sendo discutido em vários âmbitos, e principalmente nas escolas, as quais devem eleger delegados para as plenárias das 14 regionais de ensino que ocorrerão nos dias 8 e 9 de maio. Os delegados eleitos nas plenárias vão participar da Conferência Distrital de Educação, nos dias 15 e 16 de maio, quando serão apresentadas as últimas contribuições da sociedade ao PDE.
O texto final elaborado na Conferência será encaminhado à Secretária de Educação do DF para que, em seguida seja remetido à Câmara Legislativa, em forma de projeto de lei. O diretor do Sinpro, Júlio Barros, acrescenta que o Fórum Distrital trabalha intensamente para que o PDE possa estar aprovado antes do início da Copa.
Confira o documento-base aqui: texto-base Finalizado com gráficos.
