Temer se torna o primeiro presidente no exercício do mandato a ser denunciado
Envolvido em uma série de denúncias de corrupção, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) foi denunciado na última segunda-feira (26) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva. Com a denúncia, o peemedebista se torna o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. Caso a denúncia seja autorizada pela Câmara dos Deputados e aceita pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. Se for condenado, pode ficar de 2 a 12 anos preso.
A investigação contra Temer começou em maio de 2016, após um acordo de colaboração premiado firmado por diretores da JBS com o Ministério Público Federal. O empresário Joesley Batista, sócio da JBS, gravou um diálogo com o peemedebista no qual relatou o cometimento de uma série de crimes, entre eles o de comprar o silêncio do ex-deputado federal e aliado do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o de pagar propina a membros do Ministério Público e do Judiciário e o de tentar ter influência no Governo por meio de representantes da gestão federal.
No documento entregue no dia 26 ao STF, o procurador solicita que Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor presidencial, assim como Temer, pague uma multa. O valor para o ex-deputado, preso há pouco mais de 20 dias, seria de 2 milhões de reais, e para o presidente ilegítimo, 10 milhões de reais. “Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos”.
Pressa na Reforma Trabalhista
Mesmo sob uma onda de denúncias e debaixo de total descrédito perante a população, Temer tenta acelerar a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017). Para isto, cobrou dos aliados uma vitória expressiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na votação marcada para esta quarta-feira (28).
Dentre os prejuízos ao conjunto da classe trabalhadora estão: a ampliação da duração do contrato de trabalho temporário (de 3 meses para 6 meses); aumento da jornada do contrato por tempo parcial (de 25 para 30 horas semanais); a permissão para que 13 direitos fundamentais possam ser negociados entre patrões e empregados em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado); a criação do representante no local de trabalho sem caráter sindical e multa para combater a informalidade.
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, o projeto é “maléfico” não apenas para os trabalhadores, mas para a sociedade. “Faz com que os contratos de trabalho fiquem alienados, os trabalhadores ficam sem comprovação de renda. Consequentemente, você está trocando emprego formal pela institucionalização do bico. E inviabiliza a Previdência como política pública, a partir do momento em que desregulamenta o mercado de trabalho. Não traz segurança jurídica”, criticou.
Durante audiência pública na CCJ do Senado nesta terça-feira (27), Vagner Freitas propôs uma “mesa nacional de negociação” sobre mudanças na legislação trabalhista, mas apenas depois de um processo político que garanta a volta do país à normalidade democrática. “Modernidade não é sucateamento de direitos. Esta Casa tem a chance de se apresentar ao Brasil como líderes, não ficar ao lado de um presidente que está caindo”, disse o dirigente, lembrando que a proposta saiu do Executivo.
