Temer recua e revoga decreto ditatorial que autorizou Exército nas ruas do Distrito Federal
Após severas críticas vindas de vários setores, o presidente interino Michel Temer (PMDB) recuou e decidiu revogar nesta quinta-feira (25/5) o decreto ditatorial de ontem, que autorizava a presença de tropas das Forças Armadas nas ruas do DF sob a alegação de fazer a segurança de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios. Uma medida extrema que só cabe “quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem”. Não cabe às Forças Armadas a função de reprimir manifestações populares.
A convocação das Forças Armadas, feita para suposta proteção da lei e da ordem, na prática instaurou o Estado de Exceção em Brasília – expressão máxima do autoritarismo, absurda e completamente injustificável.
Na verdade, Temer utilizou-se desse expediente para mostrar que, se precisar, usará a força para se manter à frente da Nação – numa ameaça gravíssima aos direitos civis. Além de demonstrar a fraqueza política do desgoverno de plantão. “Parece uma medida desesperada de um governo carente de legitimidade no processo e que enfraquece o processo democrático”, chegou a afirmar o professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Alexandre Bernardino. O professor acredita ainda que a utilização do decreto colocou em risco o processo democrático, já que o país passa, simultaneamente, por uma crise gerada pela corrupção política generalizada. Segundo Bernardino, a população está insatisfeita e tende a se manifestar, e a decisão do governo com a edição desse decreto pode ser vista como uma tentativa de gerar autoritarismo e conter as manifestações públicas.
A decisão do recuo de Temer foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor.
Vandalismo – Vale destacar que a CUT, a CNTE e o Sindicato dos Professores no DF, entidades que lutaram pelo restabelecimento dos direitos civis e pela redemocratização do país, repudiam qualquer ato de vandalismo; não orientaram e nem orientam a depredação do patrimônio público. Ao contrário do que determinados veículos de comunicação vêm divulgando, os trabalhadores partiram para uma manifestação pacífica – que acabou descaracterizada pela ação de “black blocs”, pessoas alheias e infiltradas no movimento – provocadores que procuravam destruir um ato legítimo e sua repercussão.
