TCDF impede reduções de aposentadoria por invalidez
Desde 2007 a Secretaria de Educação vinha sistematicamente reduzindo aposentadorias por invalidez de forma absolutamente ilegal, com suposto fundamento na aplicação da Emenda 41, o que motivou uma atuação agressiva do SINPRO através do jurídico da saúde para por fim a esta atitude arbitrária.
Em face disso, o Tribunal de Contas do DF tomou decisão afastando a aplicação da Emenda 41 e o fim da paridade para os servidores aposentados por invalidez que tenham ingressado no serviço antes de dezembro de 2003 (data da emenda). No mesmo sentido, tem o Tribunal de Justiça do DF reiteradamente decidido em favor dos professores, o que implicou na interrupção de novas reduções e até mesmo no seu desfazimento.
Trata-se de uma substancial vitória da categoria contra os abusos do GDF no tratamento de professores doentes. Entretanto a sua sanha contra os adoecidos permanece. São dezenas de ilegalidades que vão desde a negativa de atestados médicos até o corte de vencimentos, vantagens e gratificações.
Para tanto, temos ajuizado dezenas de ações semanais contra o corte de gratificações de professores readaptados, o não pagamento de férias e licenças prêmio, a redução de padrões e para reconhecer a natureza ocupacional dos problemas de saúde de professores. Além disso, permanecemos firme na busca de um sistema de prevenção que restrinja o número de adoecimento de professores causado pelas terríveis condições de trabalho que atualmente presenciamos.
Informamos nesse sentido, que está disponível o atendimento por advogados especializados nas sedes do SINPRO do SIG e de Taguatinga, em regime de plantão para o atendimento e defesa de professores vítimas desta natureza de abusos.
