Por administrador em 24/ago/2011

STF determina pagamento de piso nacional aos professores



Em meio aos protestos e à greve dos professores estaduais de Minas Gerais, que já se aproxima dos 80 dias, a decisão  desta quarta, 24, do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou os rumos das negociações entre educadores e governo. O STF publicou, nesta quarta-feira, um acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico. O acórdão faz cumprir a Lei 11.738 de 2008 (que estabelece o Piso Salarial em R$ 1.597,00) e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais indispostos a pagar o piso aos professores.

A decisão rejeita o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Segundo o acórdão, o piso corresponde ao vencimento e não à remuneração global. Com a medida cautelar publicada hoje, os governos estaduais ficam obrigados a pagar o piso aos trabalhadores, embora ainda caiba recurso à decisão do STF. Esse pagamento é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), na greve que começou dia 8 de junho deste ano.

Na maior manifestação já feita em frente à Assembleia Legislativa de Minas desde o início desta greve, os professores decidiram continuar com a paralisação, recusando a proposta feita na tarde de segunda pelo governo de minas (de ‘aperfeiçoamentos’ na política salarial dos profissionais da educação por meio de subsídios. “A lei é clara, conforme declarou hoje o Supremo: piso salarial é vencimento básico e não remuneração global. A diferença é que o primeiro inclui todos os direitos adquiridos como tempo de serviço, quinquênios etc, o que faz toda a diferença”, explicou Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do SindUTE.

“Segunda-feira próxima, vamos apresentar um dossiê da Educação de Minas Gerais”, avisa. Segundo o departamento jurídico do Sind-UTE, cerca de 90% do professores da rede estadual de Minas recebem os salários baseados no vencimento básico. Esses servidores seriam beneficiados pelo acórdão e, portanto, a decisão do Supremo veio na melhor hora possível, já que o governo do estado em tese terá de ceder ou contrariar uma decisão do órgão maior da Justiça brasileira. Logo cedo, na Sessão Extraordinária do Plenário da manhã da quarta-feira, o deputado estadual Ulysses Gomes (PT) manifestou-se na tribuna para anunciar o acórdão do STF e apoiar mais uma vez os professores: “O piso salarial do magistério é baseado no vencimento do profissional e não na remuneração global. Esta publicação é a oportunidade para que o governo do estado de Minas acabe com esta disputa de braço com os professores e cumpra a lei. O vencimento básico do professor mineiro é o menor do País. Todos querem que esta greve acabe, especialmente, os alunos – tão prejudicados – e os professores, que querem ser respeitados para poder continuar oferecendo a educação que eles são capazes de oferecer.

Na manifestação de hoje à tarde, no Pátio da Assembleia, os professores receberam ‘reforços’ de entidades estudantis e de outras categorias profissionais: saúde, eletricitários e movimentos de luta pela terra. “Com luta, com garra, o Piso sai na marra”, gritavam os manifestantes.

O SindUTE anunciou o próximo encontro para 31/8 (quarta-feira), a partir das 14h, no Pátio da Assembleia. Antes de finalizar o encontro e tomar as ruas da capital mineira em passeata, os manifestantes receberam do sindicato um panfleto comprovando que o Piso Salarial recebido hoje é de R$ 369,00, conforme a categoria vem anunciando, ao contrário da propaganda paga pelo governo, que afirma pagar o piso instituído por lei federal há três anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Ulysses Gomes com informações do STF e do SindUTE    *

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