Por administrador em 24/out/2014

Sinproep-DF conquista reajuste salarial para professores em decisão judicial do TRT



Cerca de 200 professores, coordenadores e orientadores educacionais acompanharam, nesta quinta-feira (23), o julgamento do dissídio coletivo de 2013, realizado no Tribunal Regional da 10ª Região (TRT 10). A avaliação dos desembargadores que analisaram o processo foi favorável às condições ajuizadas pelo Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (SINPROEP-DF) contra o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinepe-DF). A decisão reforça a importância sindical na luta a favor dos direitos e garantias da categoria dos professores em confronto com a imperatividade patronal.

Os magistrados fixaram 12% de reajuste e recompensação de perdas salariais para toda a categoria, a ser calculado sobre os salários do período de maio de 2013 a abril de 2014. E mais 11% desde maio de 2014 a abril de 2015.

Os pisos salariais sofreram alavancagem de 20% para os professores da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental; 10 % para os professores do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; e 15% para os do Ensino Médio e Ensino Fundamental de Jovens e Adultos.

De acordo com o advogado do Sindicato, Ulisses Resende, a partir da expedição da certidão de julgamento, que pode sair até o dia 24 de outubro, já é possível fazer cumprir a decisão.

Para a presidente do SINPROEP-DF, Karina Barbosa, essa foi uma vitória histórica. “Agora, temos que mobilizar nossos colegas para a nossa luta e eu tenho certeza que esse julgamento fez toda a diferença”, disse a presidente.

Para a professora de geografia, Vanderluce Soeiro Barros, que acompanhou a audiência, a notícia foi muito agradável para os professores. “É uma categoria que sofre, é uma categoria que vem lutando. Esse benefício para nós é de grande importância e mostra realmente a nossa valorização, que é o que merecemos”, disse a professora.

Julgamento – Durante o julgamento, o relator juiz convocado do caso, Mauro Goes, manifestou decisão parcialmente favorável ao dissídio instaurado pelo SINPROEP-DF. Para o juiz, “essa é uma categoria de tamanha relevância para o futuro do nosso país e que não vem recebendo o tratamento adequado. Só com a educação poderemos ter um futuro melhor”.

De acordo com o revisor do processo, desembargador Alexandre Nery, a maioria das famílias pagam mensalidades altas e os professores continuam com salários aquém. O doutor Nery ressaltou que atualmente, devido à falta de investimento da educação pública, a sociedade está transferindo a responsabilidade para o ensino particular.

Contrário à justificativa do sindicato patronal sobre o período de instabilidade que se encontra o país até o próximo domingo (26), período eleitoral, o desembargador explicou que “não cabe paralisar o reajuste salarial dos professores pela instabilidade da economia”. Lembrou, ainda, que a categoria já se encontra sem reajuste salarial há dois anos.

Ao manifestar o voto, o desembargador João Amilca indicou um aumento de 20% no reajuste salarial dos professores dos níveis iniciais de educação, concedeu abono solicitado e apoiou a duas horas/atividade por semana, divergindo dos demais desembargadores, mas que foi acatado posteriormente.

Histórico – O dissídio vem se arrastando há dois anos, tempo que os trabalhadores estão sem reajuste salarial. A partir de uma manifestação realizada no último dia 15 de outubro, promovida pelo SINPROEP-DF, na porta do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região (TRT 10), foi marcada a data da audiência pública.

Assim que o tribunal publicar a decisão, o SINPROEP-DF divulgará a íntegra do documento com as tabelas para cálculo dos reajustes, no site e nas redes sociais.

(Do Sinproep-DF)

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