Sinpro se reúne com a SEE e cobra o pagamento do PDAF para as escolas públicas
O pagamento das parcelas referentes ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) tem sido uma das grandes lutas do Sinpro, uma vez que a verba é utilizada para a compra de materiais pedagógicos e de limpeza, aquisição de equipamentos e para o pagamento de pequenas reformas. Mesmo diante da importância desta verba para a educação pública do Distrito Federal, 87 escolas da rede terminaram o primeiro semestre de 2017 sem receber a primeira parcela do PDAF e sem recursos para continuar funcionando no próximo semestre.
Diante deste problema a diretoria do Sinpro se reuniu com representantes da Secretaria da Educação do DF durante a tarde desta segunda-feira (17) e cobrou o pagamento do recurso financeiro. Durante a reunião o secretário Júlio Gregório disse que há uma expectativa de efetuar o pagamento da verba nesta quarta-feira (19) e que o governo está trabalhando para a solução do problema.
O Sinpro entende que esta não é a solução para os problemas, uma vez que existe um acúmulo de dificuldades na rede pública de ensino motivado por falhas do GDF. Problemas como este poderiam ter sido resolvidos caso o governo tivesse cumprido o Plano Distrital de Educação (PDE), sancionado pelo atual governador, onde o artigo 11 do PDE define que no prazo de até 360 dias da publicação do Plano, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Legislativa projetos de lei que, dentre outras coisas, adéquem a Lei da Gestão Democrática e o PDAF ao PDE, cujo PL já está protocolado na Casa Civil e o governo não encaminha. O secretário informou que está programada para a primeira semana de agosto a aprovação da lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Continuaremos lutando para que a parcela do PDAF seja paga e que leis positivas para a educação pública sejam respeitadas pelo Governo do Distrito Federal.
