Sinpro se reúne com a Secretaria de Educação em mais uma rodada de negociação
A Comissão de Negociação do Sinpro se reuniu durante a tarde desta segunda-feira (05) com o secretário-adjunto da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Jacy Braga, para mais uma rodada de negociação. Durante a reunião foram tratados vários pontos da pauta de reivindicação. Confira cada item abaixo:
Pendência financeira – O secretário-adjunto informou que providenciará junto à SEAP atualização dos valores das pendências financeiras, de acordo com nova metodologia determinada pelo Tribunal de Contas do DF, e após conclusão do levantamento feito pelo GDF, Sinpro, SEAP e SEE-DF, voltarão a se reunir. A Comissão reiterou a necessidade que o governo apresente uma proposta que solucione esta questão.
Plano de saúde – A SEE informou que tem mantido conversas com a Secretaria de Administração no sentido de viabilizar uma proposta, mas salientou que esta pauta envolve o conjunto dos servidores do DF. Disse ainda que estudos estão sendo feitos, mas não há uma proposta formatada. Por enquanto o governo pretende continuar com o pagamento do auxílio saúde em pecúnia.
Auxílio alimentação – Informou que o auxílio será reajustado a partir de maio, mas que o índice de reajuste ainda está em discussão no âmbito do governo. Ainda segundo o secretário-adjunto, não há nenhuma discussão formal em pagar o auxílio alimentação em cartão, ou seja, o valor continuará no contracheque.
Lei do Atleta – Foi informado que a Procuradoria Geral do DF tem mantido o parecer que exclui dos profissionais do magistério a possibilidade de horário especial para quem é atleta. Contudo a SEE reafirmou a concordância com o Sinpro de que é necessário garantir o direito ao horário especial. Por isto a secretaria ficou de propor uma reunião conjunta com a procuradoria e a Comissão de Negociação do Sinpro.
CREF – A secretaria enviará à procuradoria geral um arrazoado sobre a sua compreensão de que não é necessário inscrição no CREF para exercício da função de professor de Educação Física, uma vez que tal exercício é garantido com aprovação em concurso público, conforme preconiza a LDB.
Concurso Público para o magistério – A SEE informou que após cumprir o prazo recursal de dez dias após a divulgação da listagem de aprovados no último concurso público, até o final desta semana será homologado o resultado final do concurso de 2013 com imediata convocação dos aprovados. Diante da expectativa da Secretaria de Educação de uma grande quantidade de convocados, a comissão de negociação cobrou mais uma vez que fosse apresentado a escala para gozo da licença prêmio, a resolução da redução dos 20% da regência, bem como a liberação dos coordenadores e supervisores que por falta de substituição não puderam assumir suas funções.
Processo seletivo simplificado – Também foi informado que será realizado, ainda neste semestre, um processo seletivo simplificado para contratação temporária de docentes em todas as áreas. O processo seletivo será para compor o banco de temporários para o ano de 2015. Contudo, havendo necessidade de professor(a) para vaga temporária e não havendo banco do processo de 2014, os docentes aprovados neste processo seletivo poderão ser convocados para assumir carências ainda este ano. A empresa que realizará o processo seletivo para todas as áreas será o IADES.
Portaria 259 – Foi debatido com a SEE as alterações dos artigos 10 e 15 da portaria que regulamenta a Lei 5105 (Plano de Carreira). Com relação ao artigo 10 a Secretaria de Educação pediu um parecer à Procuradoria Geral do DF para verificar a legalidade de considerar tempo de magistério público exercido fora do DF para contagem do tempo que garante a redução de 20%. O Sinpro mais uma vez cobrou agilidade da SEE para solucionar este erro, uma vez que é pendência presente na portaria desde a sua publicação. O Sinpro relembrou que este item foi objeto de várias discussões com a secretaria e que já havia sido acordado a sua alteração. Com relação à supressão do caput do artigo 15, embora já tenha havido várias discussões e acordo com a secretaria para esta supressão, o secretário-adjunto informou que no momento não vê possibilidade de suprimir, devido a carência de professores. Contudo informou que a discussão não se encerraria, uma vez que há uma expectativa positiva por parte da SEE na convocação dos professores aprovados no último concurso público, o que recolocará esta reivindicação em um novo contexto.
Lei 5105 (Plano de Carreira) – Com relação ao Plano de Carreira, ainda falta a regulamentação do artigo 13, que trata dos incentivos para produções científicas e culturais produzidas pela categoria. Para encaminhar esta discussão foi proposta uma reunião específica a ser realizada no dia 13 de maio, com a participação do Sinpro, SUPLAV, SUBEBE, SUGEPE, EAPE e do secretário-adjunto de Educação.
Ponto facultativo do dia 02 de maio – Durante a negociação ficou acordado que a reposição poderá ser feita até o final do semestre.
Concurso público para pedagogo-orientador educacional – O governo informou que foi concluído processo de escolha da instituição responsável pela realização do concurso público e até o final da semana deve ser concluída as exigências legais e burocráticas. Após a conclusão desta etapa, em 30 dias será publicado o edital. A SEDF não informou a quantidade de vagas que será apresentada e a empresa que foi escolhida.
Ao final da reunião a Comissão de Negociação do Sinpro criticou com veemência a morosidade da secretaria em encaminhar os pontos já acordados em mesa de negociação, e cobrou celeridade na efetivação do que é negociado.
