Sinpro repudia modelo de reforma autoritária e defende escola plural e inclusiva
Um modelo de educação inclusiva, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada é e sempre será a luta do Sinpro e de professores(as) e orientadores(as) educacionais. É sob esta escola plural e com a preocupação do pensar social do estudante que o Sindicato dos Professores no DF se coloca totalmente contrário à Medida Provisória “imposta” pelo governo ilegítimo de Michel Temer para a reforma do Ensino Médio.
Além de ser uma alteração vertical, ou seja, sem uma ampla discussão com professores, movimentos sociais e com a comunidade escolar, o modelo proposto pelo governo Temer altera o currículo, a carga horária e os eixos programáticos do ensino médio. O resultado será altamente prejudicial ao projeto de escola pública de qualidade, já que a Medida Provisória dificulta o pensar social do estudante ao retirar, de forma autoritária, a obrigatoriedade da oferta de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.
Em tempos de desrespeito à democracia e de tentativa de censura ao professor (Lei da Mordaça), esta MP mostra a face de um governo autoritário e sem a menor preocupação em construir um projeto educacional em parceria com a sociedade. Alheio a tudo isto, o governo Temer traz uma discussão voltada para a ideologização do ensino e uma ruptura drástica do ensino médio ao estreitar a formação básica e retirar disciplinas que dão a oportunidade do estudante pensar e debater a importância da construção do ser social.
Para a Diretoria Colegiada do Sinpro, ao enviar uma reforma deste porte ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória o governo federal constitui um grande atentado contra a democracia e um desrespeito a todas as pessoas e instituições que vinham participando do processo de debates sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Não bastasse isto, o autoritarismo de Temer constitui um claro desvio de atribuição, tendo em vista que cabe ao Conselho Nacional de Educação (CNE) as definições sobre diretrizes curriculares em nosso País.
Ao contrário do que prega erroneamente o governo Temer, a reforma não avança na qualidade do ensino médio e traz no bojo de suas intenções uma profunda fragmentação do ensino médio em um conjunto de terminalidades após o primeiro ano de estudos. Esta estratégia vai incrementar a segregação escolar, permitindo apenas que os jovens de maior poder aquisitivo escolham aquelas terminalidades que dão acesso, de fato, ao ensino superior, incentivando o estudante de baixa renda a procurar o mercado de trabalho antes de concluir o ensino médio.
Se olharmos um pouco para o passado, perceberemos que esta proposta de reforma contém a mesma concepção de exclusão do ensino médio que tínhamos há algumas décadas. Nesta época tínhamos escolas para os filhos dos trabalhadores com uma formação mais voltada para o mercado de trabalho (formação técnico-profissional) e outra para os filhos da elite, que garantia acesso às melhores universidades e aos mais altos cargos da administração pública.
O Sinpro é totalmente contrário à reforma do ensino médio por analisar que as mudanças propostas pela MP afetam a formação social do estudante e não apresentam as melhorias que realmente precisamos. A escola pública necessita de investimento, da contratação de professores(as) e orientadores(as) educacionais e de estrutura para que possamos ter uma educação pública de qualidade e de estudantes que, além de futuros bons profissionais, sejam cidadãos engajados com uma sociedade justa e igualitária.
Diretoria Colegiada do Sinpro
